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Nos dias 21 e 22 de junho estiveram em Brasília representantes dos sindicatos estaduais juntamente com a administração da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT para o cumprimento de agenda com a Caixa Econômica Federal e Congresso Nacional.

No primeiro dia, a FEBRALOT participou de um encontro com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Covatti Filho (PP/RS), acertando detalhes e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 7306/2017.

Este encontro definiu total apoio desta comissão para a aprovação dos interesses da Categoria bem como a necessidade do pedido de urgência que o projeto deverá ser votado.

No dia 22, devido a mais compromissos assumidos, as lideranças lotéricas se dividiram. A primeira equipe, liderada pelo Presidente da Federação, Jodismar Amaro, participou de uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tratando de assuntos pertinentes ao PL. A presidência do Senado demonstrou total apoio à categoria e no momento oportuno da passagem do projeto pelo Senado, Eunício Oliveira assumiu o compromisso de ele mesmo relatar este projeto e pedir pela sua aprovação.

A outra equipe de lideranças lotéricas esteve reunida com a SUALO na sede da Caixa tratando da implantação de jogos pela Internet. Neste encontro a FEBRALOT apresentou um estudo realizado pelo SINCOESP onde era simulado uma migração de clientes do ambiente físico de loterias (lojas) para o meio eletrônico e os impactos que isto poderia causar nas receitas dos empresários. Este estudo também discutiu a forma de distribuição das comissões pagas para este tipo de aposta.

A Federação mais uma vez, deixou bem claro que não concorda com o percentual de 3,06% de comissionamento e discorda da fórmula escolhida pela Caixa para distribuição das comissões. Conforme divulgamos em informativo anterior. Reveja este conteúdo clicando aqui.

A gestora ficou com cópia deste estudo e estará encaminhando para as áreas competentes para que as mesmas forneçam seus pareceres nos próximos dias.

• Adicional de Segurança

Ainda no dia 21, a tarde, a FEBRALOT esteve com a GERPA procurando obter esclarecimentos sobre a demora do reajuste do adicional de segurança visto que praticamente todas as transportadoras de valores do Brasil já estão praticando preços novos e, muitas delas com reajustes superiores a 50%. A Gerente Nacional de Gestão Canais Parceiros, Thays Cintra Vieira, informou que o reajuste está previsto para os próximos dias e deve ser retroativo ao mês do aumento dos valores do transporte.

• Empréstimo

Também foi solicitado um esclarecimento para toda a Rede sobre as regras da linha de empréstimo de repactuação de dívidas, visto que nem as agências estão sabendo informar e os empresários não estão conseguindo obter estes empréstimos.

• Reestruturação das SRs

Por último foi discutido o novo modelo de consultoria que a Caixa está implantando nas suas SRs,  com um aumento na quantidade de pessoas envolvidas no processo mas, ao mesmo tempo, sem conhecimentos e qualificação necessária para dar esta consultoria.

A FEBRALOT está confiante que em breve o projeto de lei 7306/2017 será votado e acredita nesta aprovação. “Nos próximos dias as lideranças partidárias serão contatadas para agendar um encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados e também uma audiência no Palácio do Planalto com a equipe de apoio ou até com a própria Presidência da República. Embora haja um forte apoio parlamentar, a Federação acredita que é necessário que este apoio traga segurança para as lideranças não serem surpreendidas na hora das votações ou com a possibilidade de um veto presidencial. – finalizou Jodismar Amaro.

No dia 07/06 estiveram reunidos em Brasília, FEBRALOT, Presidentes dos Sindicatos Estaduais e CAIXA para segunda reunião de tratativas para implantação de jogos oficiais em meios eletrônicos (Internet).

Na primeira reunião entre muitos pontos de divergência nas tratativas a FEBRALOT destacou como os principais:

Comissão extremamente baixa para os revendedores lotéricos – (2,41% do valor apostado)

A CAIXA apresentou novos estudos e novo percentual (3,06%). Mais uma vez a FEBRALOT manifestou-se contrária a este percentual considerando-o muito baixo pelos riscos que a categoria venha a correr numa possibilidade de migração do apostador para este novo meio de apostas, também se manifestou contrária a colocação de um item na distribuição de valores. A FEBRALOT não concorda que os custos para implementação desta nova modalidade de apostar sejam exclusivamente bancados através dos 8,61% destinados as comissões dos empresários lotéricos nos meios físicos. Os jogos pela Internet trarão uma importante economia de logística e material e não estão sendo computados em favor dos empresários. A entrada de uma empresa de pagamentos por cartão de crédito está sendo bancada exclusivamente pelos empresários. E além disto tudo a CEF entrou na distribuição dos já escassos 8,61% alegando despesas na implantação deste novo meio. O valor destinado a CEF é 1,31% dos 8,61% correspondendo a cerca de 15% do montante destinado ao empresário lotérico.

A FEBRALOT entende que no meio físico a CEF já tem um excelente percentual e que de forma nenhuma pode pleitear qualquer remuneração na parte destinada ao empresário.

 

Fórmula de remuneração para os empresários dando muitas possibilidades das apostas migrarem para lotéricos fora de suas regiões

A FEBRALOT defende que a forma de distribuição das comissões deveria ser proporcional a representatividade dos empresários no meio físico e nunca por indicação do apostador no ato de sua aposta, pois poderia acontecer uma concorrência predatória e ao mesmo tempo desvios de recursos de determinados empresários. A colocação do CEP do apostador com a indicação das lotéricas ao seu redor poderia minimizar estes riscos, mas não evitaria as consequências em caso de divulgação de lotéricas de outras regiões na hora da aposta. O único processo justo e sem riscos é o da divisão proporcional às arrecadações no meio físico. Nesta oportunidade o SINLOPAR entregou parecer jurídico colocando em primeiro lugar o risco da realização de apostas neste meio eletrônico e também na forma de distribuição das comissões.

 

Valor mínimo de aposta muito baixo sendo um sério risco para apostadores migrarem do meio físico para o meio eletrônico devido as facilidades de pagamento através de cartão de crédito para jogos efetuados pela Internet.

Neste item a FEBRALOT pedia que os valores mínimos para apostas pela internet divulgados na primeira reunião em R$20,00 fossem aumentados para que o público a realizar o jogo no meio eletrônico não fosse o mesmo do meio físico. A CEF em suas considerações não acatou este pedido pois poderia caracterizar que as apostas pela internet seriam destinadas a um público de maior poder aquisitivo sendo esta prática proibida.

Apresentadas todas as considerações ficou acertado que a federação apresentaria em breve estudos que comprovariam os reais riscos que a rede correria no caso da implantação desta modalidade.

 

Também no dia 07/06 na parte da tarde ocorreu uma reunião entre as executivas da CAIXA, Tatiana Gobbi – Superintendente Nacional – SUDIS – SN Canais de Distribuição e Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros e diretoria da FEBRALOT para posicionamento das pendências solicitadas e discutidas nas comissões. Os temas abordados foram o empréstimo para repactuação de dívidas e reajuste no adicional de segurança devido ao aumento excessivo das empresas transportadoras de valores. A CEF anunciou que as linhas de crédito para este empréstimo estariam sendo liberadas a partir do dia 08/06/17 e que nos próximos dias também estariam sendo anunciados os reajustes no adicional de segurança.

 

Ficou bem claro pelos executivos da CEF que não existe a hipótese da CEF bancar a totalidade do serviço e não haverão licitações para que a permitente assuma essa responsabilidade. O modelo atual é o que ficará valendo com um maior repasse de subsídio. Os valores a serem reajustados deverão ser efetivamente comprovados pelos empresários e o percentual a ser acrescido deve ser comunicado ainda este mês. Também declararam que os pagamentos ocorreriam retroativos às datas dos aumentos dos valores das transportadoras sempre com a devida comprovação.

Outro destaque importante é relacionado ao transporte de valores, é que não haverá mais punição ao empresário que porventura faça comunicação do numerário e envie um valor maior. Em contrapartida, caso o empresário comunique um valor e envie a menor, as punições ocorrerão.

No dia 08/06/17 pela manhã deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos e a FEBRALOT estiveram reunidos com o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi e outros executivos para um posicionamento junto aos parlamentares das principais medidas da gestora a fim de minimizar a situação de falência financeira da Categoria.

Nesta ocasião a permitente divulgou o início das operações de empréstimos já citadas.

Também nesta ocasião foi divulgado o reajuste temporário das tarifas que os lotéricos estão fazendo jus para pagamento do FGTS para as contas inativas. No período de pagamento destas contas a tarifa passou de R$ 0,83 para R$ 1,00. Esta tarifa será especificamente para este período de pagamento previsto para até o mês de julho.

A FEBRALOT de nenhuma forma fecha as portas para qualquer negociação que seja de interesse da rede lotérica. Acreditamos que o PL 7306/17 seja o principal caminho para a solução dos problemas financeiros dos empresários lotéricos e estamos trabalhando de forma ininterrupta para sua votação e aprovação mas ao mesmo tempo estamos cientes que os problemas dos empresários precisam de soluções quase imediatas e estamos nos empenhando ao máximo para encontrar estas soluções.

O dia 23 de maio de 2017 tornou-se mais um marco para a Classe lotérica em todo país. Foi o dia em que a Categoria mostrou mais uma vez força e união e, em vez de aguardar passivamente por soluções para melhorias de remuneração partiu para a luta com o apoio de parlamentares.

Desta vez, reuniram-se em Brasília cerca de 3000 lotéricos onde ocuparam dois auditórios da Câmara dos Deputados e muitos ficaram aguardando o desfecho do debate do PL 7306/2017 do lado de fora.

O Projeto de Lei define pontos que solucionam parte dos problemas que a Rede vem enfrentando nos últimos anos e que transformou sua defasagem financeira em um processo falimentar que já extinguiu cerca de 500 unidades lotéricas nos últimos anos. Os três pontos principais do PL são:

1 – Tarifa mínima para serviços de correspondentes bancários no valor de R$1,06

2 – Valores das tarifas de serviços bancários atualizadas anualmente pelo IGP-M

3 – Serviço de transporte de numerário sob a responsabilidade da Caixa.

Com o auditório Nereu Ramos lotado, o Presidente da Febralot expôs os motivos que levaram a Categoria à situação atual, com dados dos últimos anos que mostraram um reajuste por períodos longos e irregulares e ainda abaixo dos reajustes de IGP-M. Também mostrou um vídeo dando início à Campanha “#LotericosValemMais” que em poucas horas viralizou e alcançou centenas de visualizações em todo o país.

A mesa da audiência foi presidida pelo Deputado Lucas Vergílio (SD-GO), composta por Jodismar Amaro (Febralot), Paulo Câmara (SEGOV), Deputado Goulart (PSD-SP), Deputada Flávia Morais (PDT-GO), Tatiana Gobbi (Caixa) e Luiz Carlos Stolf (especialistas em assuntos econômicos da FGV).

Esta primeira etapa parlamentar do PL 7306/2017 foi importante para os parlamentares conhecerem as necessidades e ouvir os dois lados da questão, Rede Lotérica, através da Febralot e a gestora da Rede, Caixa, através da Tatiana Gobbi. Dezenas de deputados passaram pelo auditório, muitos não puderam permanecer por compromissos oficiais e os que ficaram expressaram seu apoio ao PL.

O Deputado Goulart é um apoiador da Classe já há algum tempo e mostrou grande conhecimento das dificuldades do setor, enumerou diversos itens que colaboraram para a situação atual da Rede estar tão ruim. Outro parlamentar que inflamou os presentes com sua eloquência foi o Deputado Major Olímpio (SD-SP) que destacou que o presidente da Caixa, Gilberto Occhi é quem deveria estar presente para ouvir a aclamação de seus parceiros.

O especialista em assuntos financeiros e professor da FGV Luiz Carlos Stolf discorreu de forma fundamentada sobre o quanto as perdas ao longo dos anos deixaram a Classe em estado crítico. Autor de vários estudos técnicos sobre o segmento Stolf disse que as perdas geraram dívidas da Rede junto à Caixa e as perdas são irreparáveis.

A Caixa se pronunciou dando a entender que embora a entidade não seja contra o PL, esta aprovação pode onerar o consumidor final e disse que o texto do PL na forma como está precisa ser melhor avaliado. Na sequencia à fala da Tatiana Gobbi, o Deputado Goulart rebateu que a Rede Lotérica não está querendo aumentar os custos da população e sim, tirar uma parte maior do muito que o banco já ganha com as taxas atuais.

Nos links abaixo você pode conferir a fala de cada participante da audiência pública.

Agora o PL 7306/2017 deve ser votado para entrar em regime de urgência o que torna sua tramitação muito mais rápida como a Categoria espera. O texto deve voltar à pauta ainda esta semana. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas deve fazer um trabalho corpo a corpo com os parlamentares tirando dúvidas e esclarecendo as dificuldades detalhadamente. Assim também deve agir os sindicatos estaduais. A Categoria, não deve deixar seus deputados desmotivados, segundo a Febralot, cada lotérico deve se corresponder com o deputado de seu Estado pedindo seu apoio por e-mail. É como uma eleição às avessas, só que desta vez, quem precisa de apoio é o eleitor.

 

Clique nos links para saber mais:

PL 7306/2017

Fotos do evento no Flickr

Vídeo da Campanha

Veja a audiência na integra

 

Nos dias 16 e 17 de maio, mais uma vez a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT e seus representantes estiveram em Brasília e, a seguir está um pequeno resumo dos resultados e das decisões tomadas nos compromissos destes dias.

No dia 16 – terça feira foram visitados diversos gabinetes de parlamentares com intenção de promover a audiência pública marcada para o dia 23.  O objetivo das lideranças nestes encontros foi de sensibilizar os parlamentares a apoiarem o PL 7306/2017. E contar com o apoio dos mesmos na aprovação.

A Febralot destacou que precisam que o projeto seja votado com extrema urgência pois a Rede Lotérica já não tem mais condições de manter suas atividades em funcionamento. Com a ajuda dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP) a Federação conseguiu colher as assinaturas necessárias para que o projeto transite no Congresso em regime de urgência. Foi uma importante vitória que irá se consolidar com a presença maciça de empresários lotéricos prevista para o dia da audiência pública.

Na quarta-feira, 17, houve uma reunião com presidentes de sindicatos estaduais e executivos da CAIXA, entre eles, o Vice-Presidente José Henrique Marques da Cruz e a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loteria, Deusdina dos Reis Pereira. Onde o projeto dos jogos pela internet foi apresentado com mais detalhes e tratadas questões sobre a participação da Categoria neste processo.

A CAIXA fez uma explanação de como se comporta o público apostador em termos mundiais e o percentual que representa a arrecadação no processo de loterias dos países que já praticam esta modalidade. Nestes números apresentados comprovou-se que as loterias pela internet representam um percentual muito baixo de arrecadação e ficou claro nos estudos, que o público previsto para fazer apostas pela internet é bastante diferente do público habitual que frequenta as casas lotéricas. Desta forma, os estudos concluem que os riscos de migração de apostadores de um sistema para outro são muito pequenos.

Foi esclarecido que a única forma de aposta pela Internet é através de cartão de crédito e que a aposta mínima deverá ser de R$ 20,00.

Outro ponto mencionado foi que o apostador, ao se cadastrar no site de apostas, informará sua cidade e bairro e o sistema apresentará as lotéricas deste bairro como sugestão para recebimento da comissão oriunda destas apostas. Outra maneira de escolha é o apostador informar diretamente o código da lotérica para o destino das comissões.

Por último, foram apresentados os cálculos que levaram ao percentual de remuneração, baseados na pesquisa IPEA de 2009 e da PWC em 2016 sobre a rentabilidade dos jogos de loterias sem considerar os serviços na rede lotérica. Os estudos da Caixa com base nas pesquisas da PWC demonstram que dos 8.61% de comissão recebida pelo lotérico 28% representa lucro líquido, ou seja, dinheiro limpo no bolso que é igual a 2.41%, porcentagem líquida que querem aplicar nos jogos pela Internet, pois entendem que o empresário não terá outras despesas.

A Febralot e os sindicatos presentes argumentaram que o índice oferecido é muito baixo. Destacaram também que o risco dos lotéricos virem a perder clientes importantes para o meio digital é muito grande e que, com este índice, o negócio de loterias pela internet só é bom para CAIXA. Com relação à forma de indicação do lotérico, os sindicatos e a federação defendem que o mais justo deveria ser se o lotérico recebesse pelos jogos on-line de acordo com sua participação nos jogos pelo meio físico. Foi colocado um pedido para que os valores mínimos de aposta pela Internet fosse maior do que R$ 20,00. A manifestação das lideranças lotéricas foi contrária ao que foi apresentado e ficou definido que os números deverão ser revistos e apresentados em uma outra oportunidade, mas que de forma nenhuma poderia ser o percentual de 2,41%.

Após a reunião alguns presidentes sindicais retornaram ao Congresso para continuarem o trabalho junto aos parlamentares.

Mais uma vez a Febralot solicita à Rede que faça um esforço para se fazerem presentes no dia 23 em Brasília.  “Precisamos mostrar que não estamos contentes com a nossa situação e precisamos da ajuda dos parlamentares. Procurem seus sindicatos e participem de suas caravanas.” – destacou Jodismar Amaro, Presidente da Febralot.

 

 

#LotéricosValemMais

Jodismar Amaro

Presidente FEBRALOT

Existem 4 formas de se engajar na campanha digital #LotericosValemMais a partir do Facebook. Todas são relevantes e fica a critério de cada um escolher o que é melhor para si.

1) Usar a Hashtag da campanha

“Hashtag” é o nome que se dá nas redes sociais para designar o símbolo “#” – o famoso jogo da velha da Era pré-digital. Nas redes sociais, toda vez que uma publicação é feita contendo uma hashtag ela passa a ser indexada nas pesquisas dentro dessa rede social, facilitando a localização de cada postagem e, ao mesmo tempo, agregando relevância para o assunto da hashtag.

Para utilizar: basta escrever “#LotericosValemMais” em qualquer uma de suas publicações no Facebook, Instagram ou outra rede social e ela passará imediatamente a fazer parte das pesquisas sobre este tema na rede social em que foi publicada.

Experimente fazer uma pesquisa no seu Facebook para entender melhor:

2) Marcar a Fanpage da campanha em suas publicações

A marcação de uma Fanpage serve apenas para facilitar que seus amigos tenham conhecimento e acesso facilitados à fanpage. Para marcar uma fanpage basta, na hora de redigir sua publicação, escrever “@” + LotericosValemMais e o próprio sistema do Facebook irá liberar uma opção de marcação para a página da campanha.

3) Publicar na Fanpage da campanha

Ao publicar na fanpage da campanha a sua mensagem fica visível para todas as pessoas que acessarem a página. Basta acessar a fanpage da campanha no facebook e publicar sua mensagem de apoio:

Qualquer um pode visualizar as publicações enviadas para a página. Basta clicar na opções “publicações” na coluna esquerda da página e visualizá-las então na coluna do lado direito da fanpage, onde são reunidas as “publicações de visitantes”.

 

4) Publicar no evento da audiência pública

Publicar em um evento é uma forma de chamar a atenção das pessoas que confirmaram presença no mesmo. Basta acessar o evento da audiência pública (https://www.facebook.com/events/113997079169019/) e deixar sua mensagem para que ela possa ser visualizada por todos.

 

No início de maio ocorreu em Brasília uma reunião agendada e confirmada pela presidência do SINLOBA com o Ministro-Chefe Antonio Imbassahy onde estiveram presentes o SINLOBA, a FEBRALOT e vários deputados da Frente Parlamentar.

Durante esta reunião o Ministro foi informado da situação crítica que vem passando toda rede lotérica e, ao perceber a seriedade dos problemas, de imediato, entrou em contato com o presidente da Caixa Econômica Federal solicitando uma reunião de todos os presentes na sede. Esta reunião ocorreu em 10/05.

O Ministro Imbassahy comprometeu-se em dar todo o apoio necessário para a solução definitiva dos problemas financeiros enfrentados pela rede lotérica, o que o torna mais um aliado para a jornada da Rede Lotérica em busca de uma solução definitiva dos problemas.

Na reunião de 05/10, no prédio da Matriz da CAIXA, o encontro se deu no gabinete da presidência, onde estiveram presentes a FEBRALOT, na presença de seu presidente Jodismar Amaro e seus vices presidentes Marco Antonio Kalikowski e Aldemar Mascarenhas; A Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos, com os deputados Goulart (PSD-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Julio Cesar (PSD-PI), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Julio Lopes (PP-RJ) e Mauro Pereira (PMDB-RS). Por parte da CEF seu Presidente Gilberto Magalhães Occhi, o Vice-Presidente José Henrique Marques da Cruz e a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loteria, Deusdina dos Reis Pereira. Além destes executivos vários outros ligados a área de loterias também estiveram presentes.

Nesta oportunidade todos os deputados que já confirmaram o seu comprometimento com a rede lotérica manifestaram-se em apoio ao pleito dos empresários da Categoria. A FEBRALOT através de seu Presidente, Jodismar Amaro, apresentou os principais problemas que afetam a rede lotérica e segue abaixo os principais itens expostos na reunião.

Jogos e Tecnologia:

Destacou-se a falta de prioridade por parte da TI-CEF na implantação de novos jogos comprometendo muito o desempenho deste item na arrecadação da rede. Assim como foi mencionado os graves problemas de comunicação que nos últimos dias tem assolado a rede lotérica.

Foram solicitados esclarecimentos mais precisos de como funcionará as loterias CEF pela Internet e como será a participação dos empresários lotéricos neste processo.

Com relação a estes dois tópicos a Caixa, através do pronunciamento de seu presidente, ficou de estudar uma maior importância a ser dada para a renovação do portfólio de produtos lotéricos e adotará todos as soluções possíveis para corrigir os problemas atuais de sistema.  Sobre os jogos administrados pela gestora através da  Internet, ficou acertada pela Vice-Presidência de Loterias uma reunião para o próximo dia 17 com todos os presidentes de sindicatos estaduais e nesta reunião será esclarecido e divulgado todo o processo, desde a comissão a ser revertida para os empresários até a forma de seu envolvimento.

Foi solicitado ações imediatas com relação ao transporte de valores e tarifas. Occhi, mais uma vez pronunciou-se, e esclareceu que em breve serão anunciadas medidas de correção de valores visando melhorar a situação em que encontram-se os empresários. As medidas relacionadas ao transporte de valores poderão ser inclusive anunciadas até a audiência pública pois encontram-se em fase final de acertos para sua implantação.

A FEBRALOT destacou que, no entender da federação não é possível mais aceitar exclusivamente ações emergenciais. A Rede precisa de uma solução dos problemas com ações definitivas. No entender da FEBRALOT, é necessária a aprovação do Projeto de Lei 7306/2017. Projeto este que contempla uma correção imediata de todas as tarifas bem como um modelo que permitirá uma atualização de valores sempre que os valores movimentados pela rede lotérica sofram um incremento.

Consultada pela federação sobre seu posicionamento sobre o projeto de lei a Caixa declarou não ser contrária à mesma, porém manifestou a preocupação de que, ao majorar as tarifas o repasse destes valores às concessionárias poderá provocar um desvio dos serviços da Rede Lotérica para outros correspondentes bancários, mas se o PL envolver todos os correspondentes, aí não haverá mais nenhuma oposição da Caixa para sua aprovação.

A FEBRALOT e os Parlamentares presentes pronunciaram-se a respeito do projeto esclarecendo que o mesmo já contempla em seu escopo que sejam aplicados a todos os correspondentes e não somente aos lotéricos.

Acertado que se o projeto realmente envolva todos os correspondentes e com pequenos ajustes em seu texto, Occhi declarou não ser contrário a aprovação do PL, ao contrário, acredita que este seja realmente o caminho para uma solução definitiva de todos os problemas de atualização de tarifas.

Estes foram os temas abordados. Agora a responsabilidade passa a ser de todos. O Projeto de Lei resolve os problemas de tarifas e como afirmado acima pelo presidente da Caixa, não há restrições por parte da entidade. Desta forma, é necessário agora o apoio de toda Categoria para que isto passe pela audiência publica do dia 23/05. Quanto maior o apoio da Rede para esta audiência mais rápido acontecerá a aprovação do Projeto.

A Febralot conta com a participação de todos. Destacou que é fundamental a mobilização de todos os empresários em Brasília e está montando uma estrutura para que se possa apresentar as manifestações de forma ordenada e responsável. Serão fornecidas camisetas, lanches, água e carros de som para aqueles que não puderem estar dentro do auditório. Também serão colocados telões em pontos estratégicos para que todos possam assistir a audiência. A federação está verificando com a TV Câmara a possibilidade de transmissão ao vivo.

A Categoria tem um encontro marcado com seu futuro no dia 23/05 em Brasilia.

#LotéricosValemMais

A reunião da Febralot com a Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos aconteceu como previsto neste dia 05 de março. Foi a definição do lançamento do PL 7306/17 de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly e Goulart para o conhecimento e apoio de todos os parlamentares participantes do movimento.

Em um evento com a presença marcante de muitos parlamentares e com a representação de todos os Estados da Federação através da Febralot, o mote principal era a “Luta pela sobrevivência da Classe Lotérica”.

O deputado Goulart (PSD/SP) abriu o evento dizendo que este é um dos maiores movimentos de defesa de direitos, desde a Campanha Pelas Diretas. Afirmou que já tem tempo que a Rede esperou que a Caixa se sensibilizasse com a situação precária que o empresário lotérico vive e isso não aconteceu. Agora, não dá mais pra esperar e, por isso, torna-se necessário discutir as cláusulas econômicas do contrato de permissão. Para isto, foi elaborado este Projeto de Lei, um trabalho apartidário e feito a várias mãos com a participação ativa da Febralot.

Goulart deixou claro que o projeto, como tantos, deve passar por modificações e a Frente Parlamentar está aceitando ideias somente que venham a melhorar o Projeto. Não serão aceitas propostas que descaracterizem o teor.

O PL 7306/17 iniciou sua tramitação em 04 de abril e assim que chegar à primeira Comissão, os envolvidos farão um trabalho direcionado a cada Comissão em que ele vier a passar a fim de esclarecer e fortalecer a matéria e levá-lo forte para o plenário. Em cada Estado, a Rede Lotérica deve procurar suas bancadas pedindo apoio. “Esta será uma luta pela sobrevivência da Categoria que os parlamentares devem abraçar, pois só é lembrado aquele que luta, e o papel da Frente Parlamentar é lutar por esta Classe.” – afirmou.

Na sequência, o presidente da Febralot, Jodismar Amaro falou aos presentes. Disse que o que a Federação pede é pela salvação da Rede que, ganhou um período de sobrevida após a Lei dos Lotéricos e agora, é necessário o apoio parlamentar pela defesa da Categoria.

“A Caixa não consegue mais acompanhar nossa necessidade e esse Projeto vem para resolver de uma vez por todas os desgastes em negociações que passamos ao longo dos anos.” – Afirmou Jodismar. Disse ainda que esta será uma Lei que, quando aprovada, ampara as ações da própria Caixa para com a Rede Lotérica, liquidando o argumento já desgastado de que estão seguindo a Lei. Agora, a Febralot e a Frente Parlamentar estão criando uma Lei para ser seguida.

O senador Mauro Benevides (PMDB/CE) disse que é um dever social dar apoio aos lotéricos. “Estou aqui para reiterar meu empenho no apoio às reivindicações deste PL.” – afirmou.

Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), um dos autores do PL destacou que este é um trabalho de grandes dimensões e que seu apoio à Categoria já vem de longa data, desde a época da movimentação pela inclusão no SIMPLES e, que é sua intenção sempre continuar apoiando a Classe. Diz que respeita a Caixa como instituição que representa e sabe de sua importância como empresa pública em todo o país, mas este trabalho não é contra a entidade e sim a favor de uma Categoria. Destacou que é uma ideia de todos mediante a uma necessidade e que é um compromisso de todos os envolvidos cuidarem da sobrevivência das lotéricas de todo o país.

O deputado Beto Mansur disse que a Caixa precisa favorecer a Rede com o repasse de seu lucro e que os parlamentares estarão empenhados no sentido de atender estas necessidades. Destacou que os jogos pela internet, que a Caixa tanto defende, é uma das grandes preocupações dos lotéricos e precisa ser mais bem discutido para que haja um repasse decente aos empresários do setor e concluiu dizendo que irá trabalhar intensamente para que isso aconteça.

Entre diversas opiniões apresentadas durante o evento, foi citado também que não há parceria melhor do que a dos lotéricos para com a sociedade. É preciso que todos vejam a importância disso e os deputados devem ajudar o Governo Federal a dar manutenção a esta relação.

Na sequência o deputado Herculano Passos (PSD/SP) disse que sabe como está a situação dos lotéricos porque seu irmão é lotérico e por isso ele consegue acompanhar de perto as dificuldades. Assim, sabe a importância que tem este PL e sabe que é preciso trabalhar forte junto às Comissões. Disse que este contrato desigual já fez com que muitos lotéricos perdessem muito em qualidade de vida ao longo dos anos por conta de que os reajustes não acompanharam a economia. Disse que dará seu apoio e defenderá com unhas e dentes para que esta negociação fortaleça a Categoria.

O deputado Major Olímpio (SD/SP) disse que acredita nesta luta e vota com o coração. Disse que os deputados levarão este PL ao plenário de forma que ele chegue forte. Destacou que o que estará fazendo é o que o sistema financeiro brasileiro deveria fazer e não faz. Disse que conhece o deputado Goulart há anos e que ele é seu maestro, pois os projetos que ele defende, também adota como seus por conhecer a capacidade e idoneidade de seu trabalho.

Ao todo, estiveram mais de 30 deputados no local e, pela escassez de tempo, nem todos puderam ter a palavra, no aspecto geral, o apoio foi unânime e com uma energia muito forte no sentido de abraçar a causa por parte de todos a fim de conseguir uma aprovação na Câmara.

Agora, com a audiência pública marcada para dia 23 de maio, “Semana do Lotérico”, é mobilizar toda a Rede de norte a sul do país para comemorar juntos em Brasília, lutando pelo mesmo ideal com foco e união. Procurem seus sindicatos Estaduais, seus Delegados Regionais, iniciem a mobilização. A palavra de ordem é… Vamos invadir Brasília!

 

Todas as imagens do evento podem ser acessadas no Flickr da Febralot através do link abaixo:

 

https://goo.gl/KTMDX1

A Febralot esteve atuando intensamente, desde o retorno de recesso parlamentar junto à classe política, a fim de encontrar apoio e alternativas para tirar a Categoria do processo falimentar em que se encontra.

    

O consenso atual é de que o caminho é uma mudança no modelo de remuneração dos empresários lotéricos, que entende-se, só será possível através de nova legislação. Após muitos estudos e reuniões com os parlamentares chegou-se a um modelo de texto para um Projeto de Lei de autoria dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Goulart (PSD/SP) – presidente da Frente Parlamentar em Apoio aos Lotéricos, que hoje, protocolado na Câmara, segue abaixo em primeira mão:

O Projeto de Lei acima, será apresentado a todos os deputados que participarão da reunião de amanhã 05/04 da Frente Parlamentar com a Febralot e, deve contar com o empenho dos parlamentares em sua aprovação. O próximo passo é conseguir agendar uma audiência pública para conquistar maior apoio ao Projeto. Neste processo será necessária a participação de toda a Rede Lotérica que, assim como foi na aprovação da Lei dos Lotéricos possa comparecer em massa na audiência e façam todos os contatos possíveis com seus deputados representantes solicitando o apoio.

A Febralot e o deputado Antonio Goulart já protocolaram o pedido de audiência pública para a data de 23 de maio que é na Semana do Lotérico, quando os detalhes do Projeto de Lei já estarão discutidos e amadurecidos o suficiente para um trabalho na Câmara. Esta data, entretanto ainda aguarda confirmação oficial.

A Federação poderá, a critério dos sindicatos estaduais, realizar reuniões regionais para esclarecer para a Rede Lotérica, detalhes deste Projeto de Lei.

A Febralot acredita que com este Projeto aprovado haverá uma solução definitiva para a questão da remuneração da Classe. ESTE É O MOMENTO PARA QUE A UNIÃO DA REDE LOTÉRICA SE ESTABELEÇA, SEM DIVERGÊNCIAS POLÍTICAS, REGIONAIS E PESSOAIS PARA QUE OS EMPRESÁRIOS LOTÉRICOS MOSTREM A FORÇA DA MUDANÇA DE QUE SÃO CAPAZES DE REALIZAR.

A diretoria da Febralot se reuniu com parlamentares neste dia 29 para o planejamento do encontro com os componentes da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos, programado para o dia 05 de abril. O trabalho deve continuar no dia 30 para poder atingir o maior número de Deputados que já demonstraram interesse no comprometimento junto à causa lotérica.

                                 

Diversos gabinetes foram visitados e em todos foram apresentadas as principais dificuldades que a Categoria enfrenta e que a coloca na situação falimentar atual.

 

Da reunião programada para dia 05 a diretoria da Febralot espera que surjam propostas concretas para oferecer uma rápida solução. Dentre os caminhos previstos, está a criação de uma audiência pública nos próximos dias que, através de uma convocação das partes envolvidas no processo de remuneração para a Rede Lotérica possa dar o primeiro passo no aspecto financeiro, que é o ponto mais grave da atualidade.

                                                   

                Os presidentes dos sindicatos estaduais já confirmaram sua presença nesta reunião e esperamos que esta seja a primeira grande reunião de nossa frente parlamentar.

 

A FEBRALOT e os Sindicatos Estaduais continuam em sua luta em busca de alternativas para solucionar os principais problemas pautados nas reuniões entre a Federação e a gestora e as lideranças acreditam que com esse apoio parlamentar as necessidades dos empresários lotéricos devem ser atendidas mais rapidamente.

No dia 16/03 a FEBRALOT cumpriu compromissos assumidos e divulgados antecipadamente a toda rede e a seguir apresentamos um relato dos resultados destes encontros.

 

Durante a manhã tivemos uma reunião com a SUALO (Loterias) onde o assunto predominante que tomou quase toda reunião foi loterias pela internet.

 

A FEBRALOT está bastante receosa que este produto venha a comprometer ainda mais a situação de penúria por que está passando toda rede lotérica. A muito tempo já solicitamos esclarecimentos sobre a forma de remuneração que teremos direito bem como como os percentuais que nos serão repassados.

 

A FEBRALOT considera que independente do percentual a ser repassado o critério mais justo e correto seria uma distribuição proporcional a representatividade do faturamento em loterias dos lotéricos. Se uma lotérica representa x % da arrecadação de jogos ela fara jus a X% da arrecadação da internet. Por sua vez a CEF insiste que o processo passe pela indicação do cliente de qual lotérica fará jus a remuneração de seu jogo. A CEF alega que esta é uma decisão jurídica. Ficamos de entregar a CEF pareceres que comprovam que o rateio proporcional pode ser usado sem comprometimento jurídico.

 

Nesta mesma reunião tivemos ainda outros esclarecimentos sobre esta modalidade de aposta. Entre elas podemos destacar que os jogos poderão ser feitos única e exclusivamente com pagamentos em cartão de crédito e o valor mínimo de aposta será de R$ 20,00. Nesta oportunidade solicitamos que este valor fosse aumentado para R$ 50,00 para não impactar mais ainda a rede física de empresários lotéricos. Os critérios que o cliente terá para escolha da lotérica também foram discutidos, mas como mencionado acima nossa primeira escolha é pela distribuição rateada das comissões.

 

O valor percentual da comissão ainda não foi divulgado para nossas considerações.

 

Alguns outros temas também foram discutidos nesta oportunidade. A necessidade urgente de renovação de nossos produtos visto que, os que existem, já estão num processo de queda em suas arrecadações. Existe uma previsão de lançamento do Dia de Sorte para o mês de setembro, mas como mencionado é apenas uma previsão.

 

A necessidade de mais investimentos em publicidade sempre faz parte de nossos pedidos, mas a CEF está atrelada ao 1% do FDL (Fundo de Desenvolvimento de Loterias) e com a queda da arrecadação em 2016 piorou ainda mais os recursos para publicidade.

Na parte da tarde nossa primeira reunião foi no Ministério da Fazenda onde o assunto tratado foi o pedido feito por nós para que este órgão que é responsável pela fiscalização das loterias intercedesse junto a CEF para aumentar a prioridade das loterias na área de TI da CEF. Não é possível que para lançamento de uma nova modalidade de apostas precisemos esperar mais de 5 anos.

 

Aproveitamos esta oportunidade para pedir também mais rigor nas fiscalizações de jogos ilegais que retiram receitas que poderiam estar sendo direcionadas para nossos produtos. Foi nos dado um canal de comunicação direto com este órgão para nossas denúncias.

 

Em seguida a esta reunião e como último compromisso do dia a pedido da FEBRALOT fomos recebidos para uma reunião para saber o andamento de nossas reivindicações e aproveitar a ocasião para também tratar o assunto transporte de valores que está, se forem mantidas as informações que os lotéricos estão recebendo, inviabilizando as nossas empresas. Estudos apresentados pelos sindicatos apontam um aumento no custo deste serviço em alguns casos em mais de 200%. Num primeiro momento esta reunião estava marcada somente para FEBRALOT e CEF, mas devido à gravidade do tema foi ampliado para todos os presidentes de sindicatos que estavam em Brasília.

 

Quanto ao tema das reivindicações que estamos aguardando a CEF aponta que o empréstimo de urgência estará sendo disponibilizado ainda este mês para repactuação de dividas conforme já esclarecido em outros comunicados. Outras demandas continuam sem data prevista de implantação.

 

Queremos aqui esclarecer que a FEBRALOT não concorda com a demora no atendimento de nossas demandas e estará na próxima semana manifestando isto para a Vice-Presidência da CEF. A partir de então conforme comunicado anterior da FEBRALOT, estaremos no dia 5 de abril reunidos em Brasília com os representantes de nossa Frente Parlamentar e desta reunião deverá sair a marcação de uma Audiência Pública onde todas as áreas envolvidas que deverão estar presentes discutindo e propondo soluções para nossos problemas.

 

Desde já convocamos todos os presidentes dos sindicatos estaduais agendem para dia 4 de abril estar em Brasília para uma reunião e de lá irmos ao congresso solicitar aos políticos de seus estados que estejam presentes na reunião da Frente Parlamentar.

 

Deixamos os lotéricos de sobre aviso de que se nada for feito em prol de nossa famigerada rede provavelmente ainda em abril precisaremos lotar o Congresso Nacional assim como foi feito com tanto sucesso no ano de 2015.

 

Queremos deixar uma mensagem aqui: A FEBRALOT é composta de empresários lotéricos. Em sua maioria todos dependem de suas lojas para sua sobrevivência. Passamos por um momento extremamente difícil, talvez tanto como foi o de renovação de nossos contratos. Nossa primeira bandeira é a negociação porque acreditamos que isto não prejudica a rede já tão sacrificada. Infelizmente o tempo que a Caixa precisa para atender nossas demandas é muito superior ao necessário para que a Rede não quebre e não havendo um revés muito forte por parte da gestora, precisaremos nos encaminhar em busca de outros meios de solucionar nossos problemas.

DF – 17/03/2017