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No dia 06/12 pela manhã, estiveram reunidos na sede da Caixa Econômica Federal os representantes da FEBRALOT, pelos Sindicatos Estaduais (MA, SE, GO, SP, RS, PR, MG, MT, ES, PB e PA) e Representantes da GERPA e logo a seguir representantes da SUALO.

Na abertura do encontro o presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro, ressaltou que apesar de todos os esforços ao longo de 2017, muitas das reinvindicações da categoria alavancadas nas reuniões das comissões ainda não foram atendidas e estas solicitações seriam analisadas na segunda parte da reunião. 

Em seguida a Gerente Nacional de Gestão Canais Parceiros (GERPA), Thays Cintra Vieira, apresentou as principais conquistas da categoria ao longo do ano. Atribuiu estas conquistas às reuniões entre as comissões de lotéricos e a Caixa.

As conquistas enumeradas foram:

1-            Revisão do Modelo Nacional

2-            Atuação do Gestor Local

3-            Comissão Regional Mista

4-            Projeto Lotérico Empreendedor (ainda por acontecer)

5-            Regras para alteração societária (liberação de transferências)

6-            Novos Terminais

7-            Campanha Meta Premiada

8-            Linha de Crédito para Repactuação

9-            Saques do FGTS com tarifa diferenciada

10-         Aumento do valor do saque nos finais de semana

11-         Aumento do valor de recebimento dos boletos de outros bancos

12-         Cotas do PIS

13-         Reajuste de 40% no adicional de segurança

14-         Reajuste de 23% na tarifa dos convênios

15-         Reajuste médio ponderado de 8,5% nas tarifas não jogos

 

Após a apresentação da GERPA foi a vez da FEBRALOT apresentar as principais reinvindicações da categoria ainda não atendidas que foi apresentada conforme o quadro abaixo:

 

– Andamento dos assuntos das Comissões de Trabalho

-Curso EAD

– Obrigatoriedade de cofre com fechadura de retardo

– Municípios com apostrofe no nome ex: Santa Barbara D’Oeste, como incluir no sistema para abertura de contas

– linha de crédito com juros mais baixos para os lotéricos que estão endividados e também para participação

– Data dos sorteios erradas

– Corrigir os cronogramas

– Postagens na net erradas, comprometendo a credibilidade

– Renovação do portfólio de jogos

– Novos lançamentos prometidos há anos

– Eliminação de jogos deficitários

– Jogos fantasmas, permitir estornar

– Colocar no resultado o nome da lotérica que pagou o premio

– Dia de sorte, sai em Janeiro 2018?

– Federal no TFL, bilhete pós impresso

– PC de bolão nas datas especiais com credito e prazo para pagar

– Reunião de 07/06, Gilson e Deusdina falaram que a comissão de jogos na net seria de 8,66%

– Mega semanas, permanece, fica fixo 3x por semana?

– Publicidade, propaganda das LP e com participação da Febralot

Depois de apresentados todos os itens onde foram dadas as oportunidades de comentários acerca de suas importâncias encerrou-se esta etapa da reunião salientando-se entre os presentes o compromisso da continuidade dos encontros das comissões.

Encerrada a reunião com a GERPA imediatamente começou uma reunião com representantes da SUALO tratando do processo de jogos pela Internet.

A FEBRALOT havia apresentado as três solicitações abaixo para a aceitação da Caixa neste projeto:

1-            Aumento do valor mínimo a ser jogado pelo internauta. No projeto da CEF o valor era de R$ 20,00.

2-            Distribuição das comissões desta modalidade na forma de rateio proporcional de acordo com a arrecadação dos empresários no meio físico. No projeto CEF era previsto que a comissão seria atribuída ao lotérico indicado pelo apostador.

3-            Valor do comissionamento para o empresário muito baixo. A CEF fixou o percentual de 3,11 %.

A CEF concordou com os itens 1 e 2 acima. No item 1 o valor mínimo passaria dos atuais R$ 20,00 para R$ 30,00. No item 2 houve a concordância do rateio das comissões pela representatividade das lotéricas no meio físico.

No item 3 a CEF não atendeu ao pedido da FEBRALOT e aos anseios da categoria mantendo o percentual de 3,11 %. Da mesma forma que a FEBRALOT todos os sindicatos presentes manifestaram sua insatisfação com este percentual. A FEBRALOT ainda argumentou que média mundial de comissionamento de jogos pela rede de internet esta entre 4% e 5%

Diante destas argumentações a FEBRALOT mais uma vez afirmou que não concorda e não aceita esta modalidade com o comissionamento proposto encerrando assim o encontro.

Ainda em tempo foi perguntado sobre a data de lançamento da nova modalidade de apostas “DIA DE SORTE” respondido pela CEF que está programado para fevereiro de 2018.

Na parte da tarde a FEBRALOT e os representantes sindicais foram ao Congresso Nacional no intuito de mobilizar os políticos de suas regiões para tentar acelerar a votação da PL 7306/2017.

Há por parte dos parlamentares um objetivo de votar a PL ainda no ano de 2017. Devido a um número excessivo de Medidas Provisórias as votações no Congresso estão bastante acumuladas.

Foram muitos os pedidos de parlamentares para que o presidente da casa colocasse em votação a PL. Para isto seriam necessárias duas votações. A primeira para aprovar o pedido de urgência na votação. A FEBRALOT conseguiu a assinatura de praticamente todos os parlamentares para solicitar este pedido de urgência. Depois se aprovada a urgência então seria votada a PL propriamente dita. Entre os lideres dos partidos foi acordado que a urgência seria votada neste dia e que na próxima semana seria votado o mérito da PL (seu texto). Infelizmente devido a grande demanda de projetos não foi possível nenhuma das votações, mas ficou acertado e confirmado pelo presidente do Congresso Nacional que a urgência seria votada no próximo dia 11 e que o mérito seria votado no dia 12.

A FEBRALOT esta tentando obter todas as confirmações para esta votação e assim que obter as respostas estará trazendo para toda rede lotérica.

Estamos lutando muito para que possamos aprovar no Congresso Nacional esta lei que trará inúmeros benefícios para toda categoria. Esta muito perto e temos a convicção que seremos atendidos em nossos pleitos.

 

Diretoria da Febralot

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenção empresários lotéricos, informamos que a Caixa Econômica Federal divulgou um comunicado proibindo a prática de realização de folha de pagamento de empresas nas Unidades Lotéricas.

Tendo em vista diversos questionamentos sobre o assunto, solicitamos ao departamento jurídico que fizesse uma análise do assunto, que realizada, segue para conhecimento:

Ao Sr.  Jodismar

Presidente da FEBRALOT

Assunto: Ofício Caixa nº 469/2017 SR Fortaleza

 

Senhor Presidente,

 

Acusamos o recebimento do Ofício nº 469/2017 SR Fortaleza e temos a esclarecer o seguinte.

 

Segundo consta no documento em referência, a operacionalização de folha de pagamento é vedada às Unidades Lotéricas, relatando que o recebimento de valores, por meio de TED, transferências bancárias, ou cheques, emitidos por empresas privadas ou públicas para operacionalização do pagamento de salários nas Unidades Lotéricas, não conta com amparo nas regras existentes, e sujeita-se à aplicação de multas. Além de destacar que o titular da conta pode solicitar que o saldo seja transferido para conta de depósitos à vista ou poupança ou para outra conta de depósitos mantida em um outro banco, sem custos para assegurar a portabilidade, mencionando que a matéria é regulada pela Resolução nº 3.402/2006.

 

Após a análise dessas informações, constatamos que de fato se trata de um serviço ‘a prestação de serviços de pagamento de salários’, o qual é regulamentado pela Resolução nº 3402/2006, e em seu art. 1º esclarece que:

“Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2007 2 de abril de 2007, as instituições financeiras, na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, ficam obrigadas a proceder aos respectivos créditos em nome dos beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos, às quais não se aplicam as disposições da Resolução 2.025, de 24 de novembro de 1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções 2.747, de 28 de junho de 2000, e 2.953, de 25 de abril de 2002, nem da Resolução 3.211, de 30 de junho de 2004. (Prazo prorrogado pela Resolução 3.424, de 21/12/2006.)”

 

A prestação de serviços pelas Unidades Lotéricas conforme está previsto na item 4.1, da Circular CAIXA nº 745/2017, é condicionada à autorização da CAIXA, in verbis:

“4.1 A PERMISSIONÁRIA atua na prestação de serviços como Correspondente no país, na forma da regulamentação em vigor, de serviços delegados e na comercialização de produtos conveniados, sendo vedado assumir obrigações similares e/ou idênticas com qualquer outra instituição financeira e prestar serviços não autorizados pela CAIXA.”

 

E a não observância de fato leva à aplicação de penalidades previstas também na Circular CAIXA nº 745/2017.

Não fosse essa limitação contratual, também há que ser considerado que o pagamento de salário é uma obrigação do empregador, que mesmo tendo o direito de contratar a instituição financeira para operacionalizar a sua folha de pagamento, isso por si só não afasta o direito do trabalhador de fazer a portabilidade do seu salário, conforme está garantido pelo art. 2º da Resolução CMN nº 3.402/2006 e 3.424/2006:

“Art. 2º Na prestação de serviços nos termos do art. 1º: 

(…)

II – a instituição financeira contratada deve assegurar a faculdade de transferência, com disponibilidade no mesmo dia, dos créditos para conta de depósitos de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas na forma da Resolução 2.025, de 1993, e alterações posteriores, ou da Resolução 3.211, de 2004, em outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

 

De maneira que como a Unidade Lotérica não é uma instituição financeira e assim não poderá garantir a disponibilidade no mesmo dia ao empregado beneficiário do salário, o crédito deste em sua conta depósito mantida em alguma instituição financeira, ou seja, a chamada portabilidade do salário, a prestação desse serviço, além de não estar autorizada pela CAIXA, poderá lesar o trabalhador, e envolver outras questões indesejáveis não decorrentes do contrato mantido com a CAIXA.

 

Com essas considerações não vislumbramos providências contra o teor do Ofício nº 469/2017 SR Fortaleza enviado pela CAIXA.

 

Atenciosamente,

Dra. Cely Sousa Soares

Consultoria Jurídica da FEBRALOT

Hoje (21/11/17) o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) recebeu em sua residência oficial lideranças lotéricas composta por: Presidente do SINCOERJ, Marcelo furtado de Araújo, Vice-presidente do SINCOERJ, Marcelo Gomes de Oliveira, o consultor parlamentar da Febralot, Urbano Simão, que teve importante participação para auxiliar nos esclarecimentos. Tambem estiveram presentes, Bruno Lobato (empresário lotérico do município de Niterói) e a deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ).

O encontro iniciado através do empresário lotérico do RJ, Luiz Claudio junto à deputada Laura Carneiro permitiu que, de forma inédita, o deputado Rodrigo Maia disponibilizasse 20 minutos de audiência para obter esclarecimentos sobre a matéria do PL 7306/17. A conversa iniciada através da deputada, que externou sua preocupação com relação à data de votação. O presidente da Câmara reafirmou que o PL será apreciado assim que a pauta da Câmara estiver desobstruída e destacou que não acredita em obstáculos para a aprovação.

Rodrigo Maia se mostrou muito a vontade junto aos representantes de seu Estado e ficou interessado no quanto os líderes da Categoria estão unificados neste interesse e demonstrou total apoio à causa da Rede Lotérica. Destacou que basta apenas que as Medidas Provisórias que estão trancando a pauta sejam eliminadas.

O SINCOERJ se colocou à disposição dos parlamentares e destacou que vem acompanhando o empenho de todos os deputados que apoiam os interesses da Categoria.

Tudo leva a crer que o PL deve entrar em votação em breve.

Nesta semana intensificamos nossos esforços para apreciação e aprovação do PL 7306 de 2017, que trata da recomposição das tarifas recebidas pelos lotéricos e demais correspondentes bancários quanto ao recebimento de boletos, faturas e outros convênios.

Percorremos os corredores da Câmara dos Deputados em busca deste objetivo, contatamos diversos parlamentares que se mostraram todos empenhadíssimos em nos ajudar.

Destacamos a atuação dos deputados Hauly e Goulart que culminou com a reafirmação do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/SP) em pautar a nossa proposta após a apreciação das medidas provisórias que  “constitucionalmente”,  têm prioridade de votação, pois “trancam a pauta” impedindo a apreciação da matéria contida no PL.

A mobilização nacional dos lotéricos brasileiros foi fundamental na sensibilização dos Deputados, todavia deparamos com este obstáculo constitucional que devemos superar e por esta razão temos que redobrar nossos esforços junto a todos Parlamentares e líderes Partidários de forma a sensibilizá-los  a esgotar  “com urgência”  toda  pauta de plenário   que inclui o PL, por ordem do Presidente e respaldo da maioria dos integrantes daquela Casa Legislativa.

Até hoje (09/11) 11 medidas provisórias trancam a pauta do Congresso. No próximo dia 28 de novembro, 8 medidas provisórias perderão sua eficácia caso não sejam votadas, ficando assim somente 3 “trancando” a pauta, isto se não forem incluídas mais 3 medidas provisórias que estão previstas. Esta  “janela”  constitui  o momento oportuno para apreciação do Projeto de Lei e a temperança  nos incita,  novamente, a mobilizar nossos representantes a lutar conosco   pela justiça e pela continuidade da mais numerosa e salutar parceria publico privada brasileira, pelo apanágio do povo em geral e nomeadamente, pelos menos assistidos pelo Estado brasileiro.

Este é mais um desafio ao nosso empreendimento e esperamos  impulsionar a aprovação do nosso justo pleito.

União, Força, Fé e Garra nos mantém fortes nesta luta.

Continuamos contando com o apoio e participação de toda a Rede nesta empreitada.

 

 

SENHORES(AS) EMPRESÁRIOS(AS)  LOTÉRICOS(AS) BRASILEIROS(AS)

                Após meses de negociações que envolveram segmentos empenhados e impactados pelo conteúdo do Projeto de Lei 7306 de 2017,  com paciência, responsabilidade e sobretudo cuidando dos interesses da Classe, finalmente concluímos esta importante etapa.

                Foram dois  encontros com a FEBRABAN  – Federação brasileira dos Bancos – ,  em Brasília e em São Paulo-SP, e um encontro com a Assessoria Parlamentar  do Bradesco.

             Em Brasília, estivemos  com diferentes entidades que não apresentaram nenhuma oposição à nossa iniciativa contida no PL. Estivemos com o Ministro das Relações Institucionais do Governo, Deputado Antonio Imbassay (reunião agendada pelo sindicato da Bahia) que atuou, direta e indiretamente, junto às entidades Governamentais, principalmente a Presidência da Caixa Econômica Federal .

             As negociações externas ao Congresso Nacional visavam alinhar possíveis divergências à nossa proposta  e, caso houvessem, provocar negociações que impedissem a frustração dos objetivos. Simultaneamente, nos envolvemos em intensas e longas conversas com as principais lideranças da Câmara dos Deputados. Não só os autores do Projeto de Lei 7306 de 2017, mas também com diversas outras lideranças, além dos tradicionais aliados.

        Foram exaustivas horas em tratativas envolvendo principalmente o mérito, matéria que requereu a apresentação dos mais diversos argumentos, desde dados relevantes sobre a imposição de prejuízos a Rede Lotérica, como a necessidade do pagamento do transporte de valores pelos seus legítimos possuidores, afinal os valores recebidos de faturas, boletos, convênios, depósitos e a arrecadação pela venda de jogos nunca foram dos lotéricos e sim da Entidade de quem a Rede detém a permissão.

            Queremos lembrar que o conteúdo do Projeto de Lei é matéria viva, sujeita a alterações, modificações até o término de sua votação em Plenário. Procuramos criar,  o ambiente para a votação do nosso projeto com o mínimo de risco possível pois a matéria afeta diretamente diversas outras instituições financeiras, sendo por esse motivo e devido a questões relevantes envolvendo decisões prioritárias da Câmara dos Deputados que a votação ainda não se realizou.

          O substitutivo está em finalização pelos deputados autores, Luiz Carlos Hauly e Goulart e também pelo relator, assim que for finalizado será enviado para conhecimento da Rede.

         Na segunda quinzena do mês de outubro os Deputados Hauly e Goulart e a Diretoria da FEBRALOT, resolveram que seria importante mobilizar nossas forças para pautar  nosso Projeto de Lei  para a semana do  dia 20 ou 27 de novembro o deputado Goulart sugere que os esforços sejam direcionados para o dia 28.  Chegou a hora da interferência de  cada lotérico brasileiro, por esta razão, conclamamos a todos que procurem seus Deputados, ou alguém da família, do escritório político, os componentes da sua força política (Deputado Estadual, Prefeito, Vereador, empresários, liderança comunitária), principalmente os da sua cidade ou região para solicitar :

1 ) Inclusão na pauta do dia 28 de novembro;

2) Solicitar posicionamento favorável do Líder de seu Partido;

3) Votar pela aprovação do PL 7306 de 2017.

Nossa UNIÃO  gera a  FORÇA que precisamos para provar o PL 7306/2017.

Chegou a vez de todos se unirem num só objetivo. No link a seguir você pode utilizar um texto modelo para encaminhar para seu deputado:

https://blog.febralot.com.br/download/pedido-de-apoio-ao-pl-730617-para-os-deputados/

AVANTE AMIGOS

DIRETORIA FEBRALOT

 

• VEJAM ABAIXO A RELAÇÃO NOMINAL DOS LÍDERES DE PARTIDO QUE ASSINARAM O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA . INCLUÍMOS TAMBÉM A RELAÇÃO DOS LÍDERES NÃO FORMAIS .
• SALIENTAMOS QUE O(A) LOTÉRICO(A), QUE TIVER CONTATO COM ALGUM DEPUTADO QUE NÃO ESTEJA NESTAS RELAÇÕES,  PODE E DEVE PEDIR O  APOIO , TANTO PARA A INCLUSÃO NA PAUTA, QUANTO PARA A APROVAÇÃO DO PL.

 

Nome Parlamentar	Partido	UF	Telefone	Correio Eletrônico
ALICE PORTUGAL	PCdoB	BA	3215-5420	dep.aliceportugal@camara.leg.br
ARNALDO JORDY	PPS	PA	3215-5506	dep.arnaldojordy@camara.leg.br
ARTHUR LIRA	PP	AL	3215-5942	dep.arthurlira@camara.leg.br
AUREO	SD	RJ	3215-5212	dep.aureo@camara.leg.br
BALEIA ROSSI	PMDB	SP	3215-5829	dep.baleiarossi@camara.leg.br
CARLOS ZARATTINI	PT	SP	3215-5808	dep.carloszarattini@camara.leg.br
CLEBER VERDE	PRB	MA	3215-5710	dep.cleberverde@camara.leg.br
DIEGO GARCIA	PHS	PR	3215-5745	dep.diegogarcia@camara.leg.br
EFRAIM FILHO	DEM	PB	3215-5744	dep.efraimfilho@camara.leg.br
GLAUBER BRAGA	PSOL	RJ	3215-5362	dep.glauberbraga@camara.leg.br
JOSÉ ROCHA	PR	BA	3215-5908	dep.joserocha@camara.leg.br
JOVAIR ARANTES	PTB	GO	3215-5504	dep.jovairarantes@camara.leg.br
LEANDRE	PV	PR	3215-5454	dep.leandre@camara.leg.br
MARCOS MONTES	PSD	MG	3215-5334	dep.marcosmontes@camara.leg.br
PROFESSOR VICTÓRIO GALLI	PSC	MT	3215-5539	dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br
RICARDO TRIPOLI	PSDB	SP	3215-5241	dep.ricardotripoli@camara.leg.br
TEREZA CRISTINA	PSB	MS	3215-5448	dep.terezacristina@camara.leg.br
WEVERTON ROCHA	PDT	MA	3215-5405	dep.wevertonrocha@camara.leg.br

 

Parlamentar	Partido	UF	Telefone	Correio Eletrônico
ALEXANDRE BALDY	PODE	GO	3215-5441	dep.alexandrebaldy@camara.leg.br
ANDRÉ FUFUCA	PP	MA	3215-5945	dep.andrefufuca@camara.leg.br
ANDRE MOURA	PSC	SE	3215-5846	dep.andremoura@camara.leg.br
CARLOS MARUN	PMDB	MS	3215-5856	dep.carlosmarun@camara.leg.br
DARCÍSIO PERONDI	PMDB	RS	3215-5518	dep.darcisioperondi@camara.leg.br
FÁBIO RAMALHO	PMDB	MG	3215-5452	dep.fabioramalho@camara.leg.br
JOSÉ CARLOS ALELUIA	DEM	BA	3215-5854	dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

A Federação das empresas Lotéricas, através de sua diretoria, realizou neste dia 18 pela manhã uma reunião com parlamentares para a finalização do substitutivo do PL 7306/2017. Esse documento se fez necessário após a diretoria buscar um alinhamento com as entidades que estariam ligadas direta ou indiretamente ao projeto, sendo elas: Febraban, Banco Central, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.

Após um apanhado das divergências apresentadas, realizou-se a adequação do texto substitutivo já em acordo com os autores do PL, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP). Agora, com o Projeto pronto para a votação em plenário cabe ao Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), definir o melhor momento para colocar em votação.

Vale destacar que não há garantia de data para que isso ocorra na próxima semana, como é a expectativa da Rede pois, na pauta, a Câmara tem como prioridade a definição das votações de envolvem o Presidente da República, Michel Temer.

Aproveitando as discussões e a busca de apoio ao PL, a diretoria da Febralot visitou também a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) que distribuiu um vídeo em apoio à Rede Lotérica. No encontro ela reafirmou seu total apoio à Categoria e prometeu fazer o possível para dar celeridade à votação. A diretoria da Febralot aproveitou para agradecer o apoio da deputada que certamente fortalecerá as frentes a favor da Rede no Congresso Nacional.

Mesmo não havendo uma data definida para a votação do Projeto, a diretoria executiva da Febralot afirmou que estará presente em todos as reuniões e possíveis votações que envolvam o PL de hoje até a votação para que não se perca nenhuma oportunidade da Categoria marcar presença.

Finalizando os trabalhos, a Febralot se reuniu com os executivos do Banco do Brasil, o gerente executivo Fausto de Andrade Ribeiro e o gerente José Fernando Jesus Cabral Vaz além do deputado Luiz Carlos Hauly e Maurílio Rocha, assessor do deputado Goulart, ausente por conta de agenda. Este encontro serviu para definir o restabelecimento do saque nas lotéricas como era anteriormente através de convênio com a Caixa.

A mudança ocorreu devido ao alto índice de fraudes e fez com que os saques do BB se limitassem a R$100,00. Segundo os executivos, após uma revisão dos sistema contra a fraude é possível que a partir de dezembro o saque passe a R$500,00 podendo, em alguns casos, chegar a R$1500,00 conforme condições específicas de cada conta desde que se confirme a solução das fraudes após esta revisão.

 

 

Jodismar Amaro

FEBRALOT

A diretoria da Febralot em conjunto com o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR), o assessor do deputado Goulart (ausente por conta da agenda parlamentar) Maurilio e diretores do Banco Central estiveram em reunião nesta terça-feira, 04, com o PL 7306/2017 como tema principal.

As discussões, que buscaram analisar os reflexos desta aprovação no setor, definiram a posição do Banco Central de não ter como objeto de trabalho a regulamentação das remunerações pagas pelas instituições financeiras aos seus correspondentes bancários. Sendo assim, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas entende que não haverá nenhuma interferência da entidade no momento da votação quando o Projeto for a plenário.

Este trabalho da Federação foi a conclusão da agenda de trabalho planejada para levar o PL ao conhecimento e discussão das principais instituições financeiras relacionadas, no caso a Caixa Econômica Federal, a FEBRABAN e o Banco Central. Após esta série de reuniões o deputado Hauly concluiu que não há nenhuma outra necessidade para que o PL entre em votação e a expectativa é que isso ocorra até o fim deste mês.

Vale destacar que a data de votação é influenciada pelo momento político do país e a pauta da Câmara dos Deputados sofre influência direta dos temas que sejam prioritários em todos os setores econômicos. Ainda assim, a Febralot já conta com a presença de todos os empresários próximos à Brasília quando esta data estiver definida a fim de dar corpo aos interesses da Categoria.

Os autores do texto do PL 7306/2017 farão agora os últimos ajustes no texto para que a aprovação se concretize sem nenhum entrave e finalmente leve, principalmente para a Rede Lotérica, o restabelecimento do seu equilíbrio econômico financeiro. O texto finalizado será levado à conhecimento da Rede assim que possível.

Seguindo as mesmas estratégias anteriores, a Febralot informará a Classe, em momento oportuno para contatar os parlamentares de seus Estados pelas redes sociais e através de visitas nos seus gabinetes estaduais.

Um forte abraço a todos.

Jodismar Amaro

FEBRALOT

Na última terça-feira, 26 de setembro o BNDES, a SEAE-MF e PPI (Programa de Parceria de Investimentos), realizaram no auditório da Ernst & Young no RJ, a audiência pública para discutir a concessão à iniciativa privada para a modalidade instantânea de loteria denominada LOTEX.

 

Representando a Federação Brasileira das Empresas Lotericas – FEBRALOT, esteve presente o Vice-Presidente Financeiro RICARDO AMADO COSTA, com o objetivo de tomar conhecimento de forma oficial do plano do governo de federal de outorgar a exploração deste importante produto lotérico.

 

O evento foi conduzido em 3 etapas, sendo a primeira a explanação do PLANO DE NEGOCIOS, em seguida respostas para os questionamentos por escrito e por fim perguntas de forma oral.

 

Como já vem sendo divulgado, a CAIXA por opção do governo federal, não terá participação acionária na empresa. Acredita-se que a opção de vender 100% da LOTEX foi exclusivamente econômica para levantar o maior valor financeiro possível, sendo que o lance inicial é de quase 1 bilhão de reais.

 

Conhecido o plano de negócios, o Vice-Presidente da Febralot Ricardo Amado Costa, fez alguns questionamentos sobre qual a garantia para a Rede Lotérica se tornar o canal de comercialização do produto, uma vez que isto ainda vai depender de acordos comerciais com a CAIXA e a mesma não participará da sociedade. Perguntou também a respeito da comissão, que pela proposta apresentada tende a ser abaixo da média mundial. As perguntas formuladas não foram respondidas devido à falta de tempo.

 

Vale destacar que de acordo com o plano, a remuneração a ser destinada para comissionamento e logística é de 6,40% e, de acordo com o próprio BNDES a média mundial é de 6,10%  (conforme tabela ao lado do estudo de viabilidade técnica apresentado). Sendo assim, pode-se concluir que a comissão a ser praticada possivelmente será abaixo da média mundial, já que é praticamente impossível cobrir custos de logística com apenas 0,30% do arrecadado.

 

A mesa diretora se comprometeu em responder a todas as questões apresentadas, que farão parte da ata resumo da audiência pública.

 

De acordo com a pesquisa da empresa Parthenon-EY apresentada, existem fatores preocupantes no que diz respeito à opinião de onde é o melhor lugar para se comprar bilhetes instantâneos. Nas respostas, a rede lotérica aparece um último lugar, com 9% das preferências. Isso coloca a Rede abaixo de bares e baladas e de Vending Machine que sequer existe ainda no mercado brasileiro. Quem lidera a pesquisa como local mais apropriado são as bancas e quiosques com 16% da preferência. Com relação ao tipo de premiação, a pesquisa mostra que o apostador considera ganhar dinheiro como penúltima opção, abaixo de ingresso para jogos ou eventos. Desta forma, torna-se altamente questionável a pesquisa efetuada.

 

Embora a questão formulada pela Federação não tenha sido respondida em outro contexto o executivo do BNDES Guilherme Albuquerque, explicou que não haverá obrigatoriedade de comercialização na Rede Lotérica e isto vai depender de acordo comercial entre o vencedor e a CAIXA.

 

Segundo Jodismar Amaro, presidente da Febralot, isso é factual, pois a Rede Lotérica é proibida por contrato de permissão de vender qualquer tipo de produto que não seja da Caixa ou conveniado a ela. A inobservância deste critério dá o direito à gestora de suspender a permissão de funcionamento. Segundo Jodismar, é claro que há interesse da Categoria estar inserida nesta comercialização, pois se trata de mais um produto que, logicamente, trará mais ganhos. O que se espera é que haja um acordo com a permitente para que o comissionamento seja satisfatório para todos.

No dia 13/09 a diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas com presidentes dos principais sindicatos estaduais e empresários lotéricos realizou um trabalho de comitivas junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados.

O trabalho que iniciou às 9 da manhã só foi encerrado às 18h após sucessivas reuniões entre corredores e gabinetes. Trata-se de uma ação lenta, desgastante, mas necessária para que os parlamentares simpatizantes da causa da Categoria vejam que a Classe está unida e empenhada em busca de soluções. Mostra também aos parlamentares que não há um relaxamento após a implantação do PL 7306/2017, nem mesmo após a conquista das assinaturas para o Requerimento de Urgência.

Além de fortalecer a motivação dos parlamentares já simpáticos à Categoria, é um momento onde se busca levar explicações das reivindicações da Rede para os deputados que ainda não conhecem o Projeto e, ainda, proporcionar o convencimento dos parlamentares que ainda não têm 100% de certeza da necessidade dos interesses dos lotéricos.

A visita iniciou no gabinete do relator do PL, o deputado Julio Cesar PSD/PI. Após uma forte explicação da necessidade de urgência em colocar o Projeto em votação, dada pela comitiva que, literalmente lotou o gabinete do parlamentar, o grupo só deixou o local após o mesmo dizer que iria tentar colocar em pauta dentro dos próximos dias.

Com a expectativa de que o PL 7306/2017 entre em votação dentro da primeira quinzena de outubro, o trabalho prosseguiu com o grupo se dividindo em grupos menores em busca de mais influencia nos corredores e junto à demais lideranças partidárias.

Muitos parlamentares ainda não conhecem a fundo o Projeto mas a comitiva de trabalho levou diversas cópias para facilitar o entendimento e divulgação deste PL que é uma das portas de saída da crise em que a Rede Lotérica se encontra. 

O deputado André Moura, líder do PMDB no Congresso, demonstrou algumas preocupações quanto a redação do PL no sentido de que, caso aprovado pudesse gerar um aumento de inflação por conta de um possível repasse ao consumidor final da reposição anual das tarifas definidas, o que foi discutido durante bastante tempo para que essa dúvida fosse dirimida. Segundo ele, é possível que haja necessidade de alguma alteração no texto para se evitar estas questões no futuro, o que a diretoria da Febralot se propôs a realizar caso seja necessário.

O mais importante é que muitas dúvidas dos parlamentares foram eliminadas através de muita conversa e, em uma reunião com as lideranças na sede do PSD encabeçada pelo deputado Goulart, foi perceptível que a Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos está confiante no resultado favorável. Já está garantido para isto o apoio de diversas bancadas e acredita-se que, o que é necessário é que haja a votação para sair da inércia atual.

Você pode ter uma visão mais clara do trabalho realizado através do vídeo resumo elaborado desta atividade. Clique no link para assistir: https://youtu.be/lhg-mVa-2Jw

Em breve as fotos deste trabalho estará disponível no álbum da Febralot no Flickr. Ainda não colocamos por problemas técnicos.