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            A Febralot enviou no final de março um ofício para a Caixa Econômica Federal e no início de abril também ao Exmo. Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, condenando as possíveis 7000 novas licitações de unidades lotéricas previstos pela permitente. No documento em questão, a Federação destaca que, conforme a previsto no inciso V, do art.3º, da Lei nº 12.869/2013 e também no item 13.1 da Circular CAIXA 745/2017, é necessário um estudo de viabilidade técnica para que novas lojas sejam abertas e isso não tem sido feito ou não tem sido mostrado nem à Federação e nem à população em geral, que deveriam ter conhecimento.

            Um exemplo do que pode acontecer pode ser ilustrado com o caso a seguir. Um relato de um empresário lotérico do Paraná diz que em uma cidade vizinha à dele (Nova Aliança do Ivaí) o proprietário de uma Unidade Lotérica fechava o mês com uma arrecadação máxima de R$300,00 em jogos e como nos municípios com poucos habitantes a casa lotérica é, às vezes, o único posto bancário, o empresário não consegue manter seu funcionamento com tão pouca arrecadação. Vale destacar que a arrecadação bruta em locais como estes chega a variar entre R$2000,00 e R$3000,00 por mês. Conclusão, a unidade fechou as portas por não conseguir suprir suas despesas e, poucos empresários se arriscarão a tentar reabrir esta unidade, o que tirará da população um dos poucos, talvez o único, posto bancário para seus pagamentos de contas.

            A situação é crítica e pode ficar ainda pior caso a abertura de mais 7000 casas lotéricas sejam efetivadas em todo o país sem o estudo de viabilidade adequado. Estudo este que deve, conforme exige a Febralot, constar no corpo descritivo das licitações para que os futuros candidatos tenham um conhecimento real da viabilidade do investimento (alto) que pensam em praticar.  Isso não é feito e é uma forma de informar aos inexperientes empresários que almejam atuar no setor, que o risco é muito maior do que parece e, dependendo da localidade a atividade já está fracassada antes mesmo de iniciar.

            Hoje a Rede Lotérica é composta de cerca de 13.000 unidades que atendem com eficiência 100% das necessidades da população. São mais de 100 milhões de pessoas atendidas e não há necessidade de ampliação do número de unidades, principalmente, levando-se em conta que grande parte dos empresários atuais já estão endividados.

            A Febralot exige que as atuais lojas sejam vistas como prioridades pela gestora Caixa e não como segunda opção. Esta pulverização da atividade só aumentará de forma predatória a concorrência, condenando definitivamente aqueles empresários que milagrosamente ainda se sustentam. Além disso, a gestora apresenta um superávit de bilhões, ano após ano nos balanços apresentados e com as licitações conseguiria um faturamento recorde, entretanto vários empresários que já estão na atividade passam por problemas que há anos não os tiram da situação falimentar que se encontram. É preciso que a população e os órgãos relacionados estejam cientes e apoiem esta causa.

            O que a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas pede é o puro e simples cumprimento da Lei, que por si só já elimina a possibilidade de mais este desastre para a Categoria.

 

 

Diretoria FEBRALOT

 

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Febralot encaminhou no último dia 27 um ofício ao presidente da Caixa Econômica Federal, o Sr. Pedro Duarte Guimarães pedindo a paralização de novas licitações para abertura prevista de cerca de 7.000 novas lojas.

O presidente da Febralot, Jodismar Amaro, destaca no ofício em questão os impactos negativos para a Rede Lotérica caso a intenção seja levada adiante. Segundo a Federação, os prejuízos serão de ordem financeira, social, comercial e estrutural, além do fato de que há uma norma prevista na Lei nº 12.869/2013 exigindo procedimentos que não podem ser ignorados para a inclusão de novas Unidades Lotéricas no país.

Ao final, Jodismar Amaro afirma que, caso a decisão se concretize, poderá haver o real e imediato fechamento de outras ULs que já tem dificuldades em se manter ativas dado os inúmeros problemas que a Categoria enfrenta há vários anos.

Confira o teor integral do ofício em questão através do download do ofício.

 

Na tarde do dia 13 de fevereiro a convite da Presidência da Caixa Econômica Federal a FEBRALOT, através de seu presidente e vices, esteve em Brasília para tratar os assuntos a seguir:

 

1. Relação Caixa x Empresários Lotéricos – Diante da mudança de governo a presidência da Caixa foi questionada em como pretende reverter o desgaste de sua imagem junto aos lotéricos. Os dirigentes da entidade apresentaram um plano de ação que está em desenvolvimento e que busca valorizar a Categoria através da implantação de novos e mais atraentes produtos para a população e que proporcionem uma melhor rentabilidade aos empresários do setor. Todas as Superintendências Regionais devem participar deste processo. Atualmente as decisões acertadas em Brasília em parceria com a FEBRALOT não estão sendo aplicadas nas SRs, muitas vezes por falha na comunicação.
2. Carro-forte – Com relação aos novos valores do adicional de carro forte prometido para julho de 2018 e até hoje sem solução. Em suas considerações foram apresentadas justificativas de mudanças no quadro de direção da gestora e esta mudança representa um grande investimento para a instituição que precisa ser aprovado em diretoria. Este problema, ao que tudo indica, está resolvido e acertado para que, ainda em fevereiro, tomemos conhecimento dos valores para análise da FEBRALOT e em caso de aceite serão implementados o mais breve possível.
3. Nova empresa Caixa – Houve um questionamento para saber como será a migração das loterias para a nova empresa Caixa Loterias e que impactos poderia trazer para Rede Lotérica. A Caixa diz que não deve haver impactos pois está assegurada a permanência da rede e, com uma nova empresa, os processos relacionados a jogos devem ter mais agilidade em suas execuções. Não há prazo estabelecido, mas o interesse é que ocorra ainda neste ano.
4. Jogos – A FEBRALOT, em todas as reuniões, critica a morosidade nas implantações.  A permitente, em resposta, diz que quando houver a Caixa Loterias estes processos de novos jogos deverão ser mais ágeis. Mais uma vez a Febralot apresentou o pedido de uma nova modalidade com grau de dificuldade maior do que os jogos já existentes e que proporcionem grandes acumuladas. A Caixa respondeu que uma empresa de consultoria foi contratada para pesquisar entre apostadores e empresários sobre os tipos de jogos que mais agradariam e consequentemente gerassem melhor retorno. Sobre o que já estava planejado e as respostas foram que o  SUPERSETE deverá ser implantado em julho deste ano e em breve a LOTOGOL deverá ser descontinuada. O marketing passará a ser regionalizado possibilitando mais propaganda com os mesmos investimentos atuais.
5. Problemas técnicos – A Caixa trabalha com o prazo de normalização de todos os chamados técnicos até o fim de fevereiro. Foi montada uma estrutura de acompanhamento de todos os chamados e já está acontecendo uma diminuição na quantidade de chamadas abertas.
6. A Febralot também confirmou que, mesmo mudando para Caixa Loterias, está preservada para a Categoria a data-base de revisão das tarifas.

 

Entendemos que ainda é muito pequeno o prazo que esta nova administração teve para tentar resolver os problemas da Rede, mas percebemos um empenho na busca de soluções. A FEBRALOT está atenta e acompanhando todas as medidas que estão sendo adotadas para que a Classe não seja prejudicada.

 

A Febralot está atenta a todas as mudanças, torce pelo sucesso desta nova gestão mas, em momento algum vai abandonar seu trabalho político no Congresso, e sim intensificar e ampliar sua Frente Parlamentar, pois sabe que pode precisar a qualquer momento.

 

Juntos somos mais fortes.

 

Lotéricos Valem Mais!

 

Febralot

A Febralot com representantes de sindicatos Estaduais, acompanhada da diretoria e delegados regionais do SINCOESP, esteve em 11/02 com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para apresentar as necessidades da Categoria.

 

O presidente da Febralot, Jodismar Amaro, apresentou ao deputado as informações resumidas da história da Classe nos trabalhos parlamentares e junto à gestora nos últimos anos para situá-lo de como vem o andamento das negociações.

 

O deputado se mostrou bastante receptivo e entendeu as principais necessidades da Rede. Achou muito positivo o contato e reunião da Febralot com o atual presidente da Caixa, o Sr. Pedro Duarte Guimarães ocorrido no mês de janeiro. O deputado vê com bons olhos toda forma de trabalho em conjunto que venha para favorecer os direitos empresariais da Classe e também, em consequência, melhorar o atendimento e serviço à população.

 

As portas do gabinete estão abertas, conforme disse Eduardo Bolsonaro. Este é o início de um retrabalho parlamentar que deve prosseguir após a renovação ocorrida na Câmara dos Deputados após as últimas eleições.

 

 

 

 

 

É a Febralot em ação.

 

Lotéricos Valem Mais!

 

Jodismar Amaro

Presidente

 

Nos dias 22/01 e 23/01 presidentes dos sindicatos estaduais, FEBRALOT e Caixa Econômica Federal estiveram reunidos em Brasília para tratarem de assuntos importantes para a rede lotérica.

No dia 22/01 a reunião foi com a área de TI e com a GERPA. Na primeira parte do encontro os representantes lotéricos pediram esclarecimentos com relação aos problemas que ocorreram com o sistema neste mês bem como a difícil situação relacionada à manutenção de nossos equipamentos.

Em seus esclarecimentos a TI informou que por encerramento das garantias dos equipamentos foi realizada uma licitação para determinar a empresa encarregada da manutenção de nossos equipamentos. A empresa vencedora foi a DIEBOLD. Porém por problemas ocorridos esta empresa foi desclassificada e o contrato foi assinado com a segunda colocada que foi a ATP. Como os equipamentos eram da DIEBOLD até que a mesma repassasse as peças de reposição para a ATP durante um período ocorreram dificuldades que segundo a TI estariam sendo resolvidas nesta semana. A ATP já fazia a manutenção de 7.000 equipamentos e agora passou para 35.000.

Com relação às falhas no processamento deste mês foi esclarecido que as mesmas não ocorreram devido a nova plataforma de boletos e sim por uma falha no equipamento principal que foi solucionado em 90 minutos, porém para o restabelecimento e normalização do processo foram necessários um tempo um pouco maior.

Os representantes lotéricos apresentaram criticas a falta de comunicação da gestora com a rede. Fatos acontecem e a Caixa não comunica e muitas vezes, um comunicado poderia evitar o desgaste que os lotéricos  passam com seus clientes.

Após a participação da TI foi a vez de tratarmos com a GERPA e o assunto principal foi as alterações no sistema de adicional de segurança previstas para ser implantada neste mês. Conforme nossa ultima reunião a GERPA anunciou duas mudanças. A primeira com relação ao ad valorem que passaria a ser calculado o repasse para os lotéricos não mais através dos valores de entrada nas lotéricas e sim pela diferença entre créditos e débitos. A segunda que o valor fixo de R$ 1.960,00 pagos atualmente seria alterado por um valor por coleta efetiva criando assim um processo mais justo onde o lotérico estaria recebendo valores pelo efetivo uso do transporte de valores. A GERPA esclareceu que devido às alterações na administração do banco estas mudanças ainda não foram submetidas ao conselho administrativo, portanto, ainda não estão aptas a serem implantadas. Mais uma vez a FEBRALOT criticou a falta de comunicação da CEF. Somos informados em nossas reuniões, mas a CEF não comunica a sua rede.

Também neste encontro com a GERPA foi anunciada uma programação de troca de mobiliário  para as lotéricas que ainda não estão padronizadas pelo modelo novo. A Caixa já tem a programação e em breve estará repassando a todos. Lembramos que o modelo novo é o estabelecido em 2012 e grande parte da rede já possui.

No dia 23/01 fomos apresentados ao novo presidente da Caixa que fez uma longa explanação de seus planos a frente da instituição e os reflexos para toda rede lotérica. Em sua fala comentou principalmente que não haverá privatização das loterias e que em sua gestão o canal será muito valorizado. As loterias passarão por um processo de mudança e deixarão de ser uma área dentro da entidade e passará a ser uma empresa de capital aberto proporcionando a entrada de acionistas, mas sempre com o controle por parte da gestora. Também nesta oportunidade fomos apresentados ao novo presidente desta empresa. Maiores detalhes destas mudanças serão anunciados em nossas próximas reuniões. 

As explanações foram bem recebidas por todos os sindicatos presentes que procuraram neste primeiro momento não entrar em grandes discussões, pois os presidentes assumiram há poucos dias e ainda estão se familiarizando com os problemas da rede.

Na sequencia ocorreu uma reunião com a SUALO e os principais temas tratados foram a Loteria Federal e suas mudanças e a implantação do SUPERSETE.

Na Loteria Federal fomos comunicados que a partir de março já estará sendo implantada a nova distribuição de bilhetes,  onde quarta e sábado passarão por alterações em suas quantidades.  As cotas serão 100.000 bilhetes nestes dias promovendo uma redução de mais de 60.000 bilhetes em cada semana. A princípio todos os empresários deverão ter suas cotas reduzidas em 40%, no sábado, e aumentadas em 10% na quarta. Os valores passarão dos atuais R$ 30,00 para R$ 40,00 mantendo assim o faturamento atual.

As Superintendências Regionais aproveitarão esta oportunidade para acertos pontuais nas cotas de bilhetes.

Outros pontos foram tratados e devem ser pautas de futuras reuniões e serão divulgados oportunamente.

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot, encerra este ano com uma nota de repúdio à falta de segurança que tomou o nosso país e principalmente os empresários de nossa Categoria.

Vivemos um ano com incontáveis casos de assaltos às unidades lotéricas em todos os Estados da Federação. Situação que vem se agravando com ações cada vez mais ousadas de meliantes onde, blindagens foram estouradas, casas lotéricas foram ameaçadas de serem incendiadas, funcionários estiveram à frente de armas cada vez mais poderosas, paredes de comércios vizinhos foram explodidas para roubarem cofres de lotéricas e ao fim do ano, o derradeiro caso do colega que morreu com um tiro no rosto ao realizar o transporte valores que na verdade são do Banco e cuja segurança deveria ser paga integralmente pelo Banco para que o empresário não se coloque em risco.

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A situação se agrava a cada ano, a cada mês e a cada dia por conta dos inúmeros serviços que fazem com que a rede lotérica em todo o país passe a substituir as agências bancárias. A segurança dos estabelecimentos lotéricos, em contrapartida, não acompanharam o mesmo nível das agências bancárias e isso tornou os empresários do setor alvos fáceis.

Estamos de luto pelo amigo empresário lotérico Walter de Moraes que morreu no último dia 17 de dezembro em decorrência de um assalto em Ibitinga – SP, realizando sua obrigação profissional e nos solidarizamos com a família com muito pesar. Um chefe de família nos deixa às vésperas das festas de fim de ano… Embora toda perda seja sem justificativas, não há momento pior para uma família do que perder alguém de tamanha importância nesta época.

A Febralot se entristece e espera que os novos governantes mudem para melhor a nossa história no ano que se inicia.

A Rede Lotérica não pode mais continuar refém da insegurança nacional.

#LotéricosValemMais

Jodismar Amaro

Presidente

 

 

No dia 11, presidentes sindicais, a área de tecnologia (TI) da Caixa Econômica Federal, juntamente com a GERPA reuniram-se para esclarecimentos sobre os inúmeros problemas relacionados às transmissões, principalmente os ocorridos no início de dezembro. Também houve um debate sobre a demora na correção dos adicionais de segurança anteriormente previsto para julho, mas que ainda não ocorreram.  E foram esclarecidos os novos procedimentos em relação às notas fiscais e o recolhimento dos impostos do SITAE.

Com relação ao carro forte, ficou acertada uma mudança no formato de pagamento do percentual de ad-valorem.  Atualmente devemos 0.28 % sob as entradas de valores nas lojas e passaremos a receber um percentual ainda não divulgado porém sobre as diferenças apuradas entre as entradas e saídas de valores em nossas lojas. Ainda em dezembro teremos o comunicado do percentual que será aplicado. Outra mudança refere-se ao valor fixo que hoje é pago de R$ 1.960,00. O valor a ser pago será por coletas realizadas no mês anterior. EM DEZEMBRO as lotéricas estão sendo avaliadas e o valor que será pago no fim de janeiro terá como base as coletas de dezembro e assim sucessivamente. Por exemplo: Lotéricas que hoje fazem 13 recolhimentos receberão pelos 13 e não mais na forma fixa.

O valor por coleta também será informado ainda em dezembro e terá como base a média dos valores de transporte de todo Brasil.

O limite de coletas pagas não será superior a 22. Casos comprovados de lotéricos recebendo valores muito inferiores ao valor pago as transportadoras serão analisados pontualmente e poderão receber as diferenças pagas desde que comprovadas através das notas fiscais da transportadora.

Na questão de inconstância no sistema a área de TI apontou uma solução para o problema até então e se não surgirem novidades nas plataformas de cobrança os problemas dificilmente se repetirão.  Também foi solicitado e acatado que durante o mês de dezembro não sejam feitas mais as atualizações que estavam sendo feitas nos equipamentos das lojas para evitar paralisações como as que vinham acontecendo.

Com relação a nova sistemática de recolhimento de impostos trata-se de uma exigência de órgãos fiscalizadores e a CEF mesmo nos municípios onde não se apresenta como substituta tributária precisa estar segura do recolhimento de impostos por parte da rede. Quanto aos percentuais ficou estabelecido 5% porque varia muito em cada município mas valores recolhidos a maior serão devolvidos até o dia 5 de cada mês.

Com relação aos valores que a CEF está exigindo para seguro com base na movimentação financeira de cada empresário cabe alguns esclarecimentos:

A CEF apresenta a média de movimentação financeira da lotérica.  Em cima deste valor são deduzidos percentuais de acordo com alguns fatores conforme descrito abaixo:

Itens obrigatórios como câmeras cofre boca de lobo e alarme proporcionam uma redução de 5%.

Lotéricas que não sofreram sinistro em 2018 proporcionam uma reducao de 20%.

Lotéricas com serviço de carro forte tem uma redução  de 15%.

As lotéricas localizadas em shoppings e supermercados tem uma redução de 15 %

Lotéricas blindadas tem uma redução de 25%.

Estes itens referem-se a redução do valor exigido para seguro.  Sobre o saldo restante no ano de 2019 aplicasse sobre o saldo final uma redução de 50%.Desta forma todos agora podem calcular o seu valor. Se o valor ficar abaixo do seguro em andamento então deverá permanecer o atual.

Também a partir deste ano as apólices deverão conter um valor para transporte em mãos que são os realizados pelo loterico. Deverão ser de R$17.500,00 para serem transportadas por 2 pessoas credenciadas na lotérica.

No dia 12, mais uma vez os presidentes de sindicatos estiveram na Caixa para reunião com a área de loterias.

Na pauta a deficiente campanha de marketing  dos produtos lotéricos, a provável data de lançamento do SUPERSETE, o atraso nos bilhetes de Janeiro, o atraso na entrega de bobinas, a necessidade de reajuste no preço das apostas trancados a mais de quatro anos e assuntos diversos.

A Caixa iniciou a reunião anunciando a contratação de uma consultoria de experiência internacional para exame do portfólio atual de produtos e a necessidade ou não da retirada de alguns.  Os trabalhos desta empresa começam no início de 2019.

As campanhas de marketing estão embasadas por lei na utilização de parte do FDL que hoje é 1% de toda a arrecadação.

Este valor é muito pequeno para grandes campanhas e infelizmente para haver qualquer alteração necessitaria uma mudança em lei e isto poderia acarretar outras consequências.

O SUPERSETE continua com previsão de lançamento para o primeiro semestre de 2019 numa data que não venha a prejudicar as loterias especiais de Páscoa e São João.

Tanto as bobinas e os bilhetes estão previstos para os próximos dias a normalização nas entregas. Nesta época do ano as demandas de transportes são maiores ocasionando atrasos nos processos.

Quanto ao reajuste das apostas. Os mesmos devem acontecer baseados nos valores praticados desde o último reajuste. Isto ocasionaria valores quebrados com centavos nos valores, mas foi consenso da maioria dos presentes que mesmo que venham a ter valores quebrados é melhor assim pois não seria possível futuramente recuperar algum valor a menor para facilidade nos trocos.

Nos assuntos gerais foram discutidos problemas regionais trazidos pelos presidentes dos sindicatos estaduais.

 

Diretoria FEBRALOT

Seguindo a agenda de trabalhos da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, foi realizada no dia 12/11/18 uma reunião com a Sefel – Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria em Brasília.

 

A diretoria da Febralot foi muito bem recebida pelo Secretário Alexandre Manoel Angelo da Silva, pelo Subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria, Rafael Cavalcanti de Araújo, pelo Coordenador-Geral de Governança de Prêmios e Sorteios, Waldir Eustáquio Marques Júnior e Itamar de Carvalho Pereira, da equipe técnica.

 

O presidente da Federação, Jodismar Amaro, apresentou a todos os principais problemas que afetam a Categoria onde os três itens principais foram:

 

1) Revisão nos valores das apostas pois estão  desfasadas a 4 anos.

2) Criação de um novo jogo com grau de dificuldade bem maior do que a Mega para termos acumuladas de verdade como na Europa e USA.

3) Situação da rede lotérica com relação aos jogos criados pelo MF que não passam pela Caixa.

 

O Secretário entendeu as dificuldades e se comprometeu a ajudar a resolver com o auxílio da Sefel. Como os temas envolvem muitos aspectos técnicos serão necessárias mais algumas reuniões para se chegar a uma definição.

 

Continuaremos o trabalho e assim que a Febralot conseguir novas informações e alguma definição efetiva a Rede Lotérica será comunicada.

 

Juntos somos mais fortes. Lotéricos Valem Mais!

 

Equipe FEBRALOT

blog.febralot.com.br

Depois de intenso trabalho da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot através da diretoria, presidentes sindicais, do assessor parlamentar Urbano Simão e dos parlamentares da Comissão envolvidos na aprovação, chegou a termo as discussões em torno do comissionamento da Categoria. O assunto foi tratado na MP 846/18 e amplamente divulgado nos meios de comunicação do setor.

Hoje, 07/11 foi decidida a manutenção dos percentuais da Rede Lotérica. Com o custeio mantido, o comissionamento do empresário lotérico não sofrerá mudanças.

A Febralot agradece a todos os lotéricos que, desde o início das discussões enviaram e-mails solicitando o apoio e aprovação aos parlamentares da comissão que tratou do tema no Congresso Nacional. O trabalho, como das outras vezes foi feito de maneira coordenada e adequada e por isso levou ao resultado positivo. É assim que nós lotéricos trabalhamos.

Continuem nos apoiando.

Juntos somos mais fortes.

Lotéricos Valem Mais!

 

 

 

Jodismar Amaro

Presidente

Como já foi divulgado em alguns veículos de comunicação e nas Redes Sociais, a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT solicitou ao relator da MP 846/18, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), alteração do artigo 16, que reduz para 17,06% a comissão para cobertura de despesas de custeio e manutenção do agente operador das Loterias de prognósticos Numéricos (Mega-Sena, Lotomania, Dupla Sena, Lotofácil, Quina, Dia de Sorte), que representam o maior percentual de arrecadação entre os serviços prestados à população. 

A sugestão da FEBRALOT buscava um percentual de comissão destinado ao operador/lotéricos que passaria para 19,13%.

O trabalho do senador Flexa Ribeiro foi minucioso e alinhavou o texto com todo o cuidado e precisão, como toda alteração legislativa deve ser, contribuindo com afinco para atender pontualmente os anseios apresentados pela Febralot. Além da oportuna ação da Federação, é preciso destacar o brilhante trabalho que o assessor parlamentar da Federação, Urbano Simão vem fazendo ao acompanhar cada ponto modificado no texto para mantê-lo em conformidade com a necessidade da Categoria.

 

No dia de hoje (06/11) o texto do artigo estava nos seguintes moldes:

                Art 16   §6º

                A redução do percentual devido ao agente operador decorrente da alínea i do inciso II na comparação com a alínea i do inciso I não poderá reduzir a comissão devida aos permissionários lotéricos.

  

Neste formato o senador Flexa Ribeiro prometeu incluir como alteração ao artigo o mais rápido possível e, pelo empenho que o mesmo atuou nesta ação, certamente será um dos grandes nomes de apoio à Rede Lotérica junto aos parlamentares.

É a Febralot atuando em Brasília. Lotéricos Valem Mais!