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Ofício Febralot 003/2013

Ofício Febralot 002/2013

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO, DISTRIBUIÇÃO E NEGÓCIOS

CIRCULAR CAIXA Nº 621, de 19 de Abril de 2013

Regulamentação das Permissões Lotéricas

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.1969, e Decreto nº 66.303, de 06.03.1970, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado por meio do Decreto nº 7.973, de 28.03.2013, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lotes 3 e 4, em Brasília/DF, no uso das atribuições, baixa a presente Circular.

Download: Circular_CEF_N._621.pdf

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

CIRCULAR CAIXA Nº 539, de 02 de Fevereiro de 2011

Regulamentação das Permissões Lotéricas

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, no uso das atribuições, baixa a presente Circular.

Download: CIRCULAR_CAIXA_539_2011.pdf

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

CIRCULAR CAIXA Nº 531, de 24 de novembro de 2010.

Regulamentação das Permissões Lotéricas

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, no uso das atribuições, baixa a presente Circular.

Download: Circular_CEF_N._531.pdf

 

A OPE LEGIS Consultoria Empresarial Ltda foi fundada pela advogada e escritora Dra.
Celita Oliveira Sousa em março de 1992, e tem como sócias Dra. Lirian Sousa
Soares, Dra. Cely Sousa Soares e Dra. Raquel Corazza, funcionando paralelamente
à Advocacia Dra. Celita Oliveira Sousa e Advogados Associados. A
sua atuação, nas áreas do Direito Empresarial, Econômico, Licitações, Contratos
e Sindical, vai desde a 1ª. Instância até os Tribunais Superiores, além de
prestar assessoria jurídica e consultoria, mantém em Brasília serviço de apoio
a empresas e aos advogados de outros Estados, perante os diversos órgãos
federais e o STF, TST, STJ, no acompanhamento de processos, extração e remessa
de cópias, sustentação oral, distribuição de memorial e etc., bem como ministra
Cursos e Palestras para empresários, dirigentes sindicais e treinamento
jurídico/gerencial por meio da OPE LEGIS CURSOS em Brasília e em todos os
Estados.

            Com
tradição e experiência de três décadas de atuação, possui equipe de
profissionais altamente qualificados, com níveis de mestrado e pós-graduação.
Conta ainda com parcerias de advogados externos, de Brasília e diversos
Estados.

            O
Escritório consolidou reputação de excelência em serviços prestados nacionalmente
nas esferas Trabalhista, Tributária, Licitações e Contratos, orientação para
fundação de associações/sindicatos e orientação quanto ao seu funcionamento, e
em assistência a entidades na elaboração de textos para autoridades públicas,
realçando as do Congresso Nacional pertinentes a projetos de leis e emendas. 

            Possui
infra-estrutura de ponta em computação, telefonia, além de pessoal preparado
para monitoramento de processos e informações nos Tribunais e órgãos dos
Poderes Executivo e Legislativo. Esses recursos, aliados ao bom relacionamento
com departamentos jurídicos de empresas e de entidades sindicais, propiciam a
tomada segura de decisões sobre ações conduzidas pelo Escritório ou em conjunto
com profissionais corporativos dos clientes. Com linda Sede na região central
de Brasília, a OPE LEGIS desfruta de fácil acesso aos tribunais
superiores e demais órgãos e empresas públicas.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

C O N S U L T O RI A

* Atendimento pessoal, por telefone, e-mais,
fax, etc, a empresas e entidades sindicais, sobre todos os assuntos jurídicos
pertinentes às suas atividades.

* Elaboração de pareceres;

* Supervisão de texto com o envio de
contribuições às empresas, advogados e entidades quanto a petições, recursos e
memoriais em processos judiciais;

* Serviço de Consultoria Parlamentar que
consiste na defesa perante o Poder Legislativo dos interesses de categorias
econômicas, Grupos Sociais e individuais com acompanhamento de forma
administrativa e judicial, conforme for o caso, inclusive, de Elaboração de
Projetos de Lei, Emendas, Resoluções, Portarias, etc.;

* Elaboração de exposição de motivos, textos,
discursos, ofícios, cartas, justificativas e pleitos a serem enviados a
autoridades de todos os Poderes da República.

* Orientação e assistência em licitações e
contratos, bem como análise de contratos firmados com órgãos públicos,
planilhas de custos (reequilíbrio econômico-financeiro), encargos sociais e
trabalhistas e contratos entre particulares, orientando a tomada de decisões
seguras e os pleitos.

* Comparecimento a reuniões, acompanhando os
interessados em solução de pendências e apresentação e sustentação de propostas
e pleitos perante todos os órgãos em Brasília ou em outras Unidades
da Federação;

* Elaboração de estatutos, alterações,
orientação para criação de sindicatos e outras entidades e os seus registros no
Ministério do Trabalho ou Cartórios;

* Orientação geral em eleições sindicais.

CONTENCIOSO 

* Ajuizamento de ações e apresentação de defesas
e recursos, sustentação oral com apresentação de memorial em todos os tribunais
e instâncias;

* Acompanhamento de processos junto aos
Tribunais Superiores em Brasília;

* Assistência aos escritórios e interessados de
fora do DF, perante os Tribunais Superiores em Brasília, na distribuição de
processos, protocolo de petições, recursos, extração e remessa de cópias,
entrega de memoriais, nos Tribunais Superiores;

* Obtenção de certidões junto aos órgãos
públicos e Tribunais situados no DF;

* Atuação junto ao TCU e outros Tribunais de
Contas.

CURSOS  (Pela OPE LEGIS CURSOS)

* Registrada em 1992 com objeto social também de
cursos, a OPE LEGIS CURSOS tem 16 anos de experiência ministrando cursos em
Brasília e nos diversos Estados;

* Os cursos tanto são abertos para livres
inscrições, quanto fechados para empresas, sindicatos e federações. Sempre que
são publicadas novas leis, instruções normativas, portarias e outras normas
legais, de real repercussão e mudanças para as empresas, sindicatos e seus
representados, são organizados/montados cursos de treinamento e orientação,
para empresários, executivos, advogados e auxiliares;

* Curso de formação, treinamento e reciclagem de
preposto das empresas e conciliadores nas Comissões de Conciliação Prévia são
permanentes, e ministrados sempre que as entidades solicitam.

EQUIPE PROFISSIONAL (Além dos advogados colaboradores) 

Dra. Celita Oliveira
Sousa – Advogada
Pós-Graduada e Especialista em Direito Econômico e das Empresas pela Fundação
Getúlio Vargas, com 30 anos de experiência profissional na advocacia,
consultoria, palestras, cursos. (Diretora Geral).

RESUMO DE CURRICULUM
VITAE  

 

I – Advogada militante  e com vasta experiência em Direito Constitucional,
Direito do Trabalho – com destaque na área  Sindical – Direito
Administrativo – Licitações e Contratos, Direito Tributário, com Pós-Graduação
em Direito Econômica e das Empresas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, 
com atuação marcante no Tribunal Regional do Trabalho de Brasília, e nos
Tribunais: Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo
Tribunal Federal.

 

II – Consultora Jurídica da Federação do Comércio do Distrito
Federal – Fecomércio-DF, da Federação Nacional das Empresas de Segurança e
Transporte de Valores – FENAVIST, da Federação Brasileira das Empresas de
Asseio e Conservação – FEBRAC e de  outras entidades e empresas, sendo
responsável pelas Negociações Coletivas, Convenções Coletivas e Dissídios
Coletivos da FECOMÉRCIO-DF e de vários sindicatos patronais, nesses últimos 20
anos.

 

III – Delegada da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito
Federal AAT-DF, junto a ABRAT – Associação Brasileira dos Advogados
Trabalhistas .

 

IV – Ex-Vice Presidente da  ABRAT, 
e  AAT-DF em vários mandatos.

 

V – Escritora Membro da Academia de Letras do
DF, Ex-Presidente e atual Presidente Adjunta.

VI – Assessora Jurídica Dirigente da ADESG – Associação dos
Diplomados da Escola Superior de Guerra – Delegacia de Brasília, 1982, 1983.

 

VI – Membro do Conselho Nacional do Cadastro do Trabalhador, do
Ministério do Trabalho – representando a Confederação Nacional do Comércio CNC,
93/95.

 

 

VII – Autora de vários livros jurídicos, conforme relação
abaixo,  além de uma infinidade de artigos jurídicos publicados em jornais
e  revistas especializadas, tais como o  IOB, a  LTr e outros:

 

– “Legalidade e Função Sócio-Econômica das
Empresas de Vigilância, Asseio e Conservação”, Editora Brasiliana – 1982,
Brasília-DF.

 

– “As Empresas de Prestação de Serviços e a
Nova Constituição”, Editora Primor – 1989, Brasília/DF.

 

– Coleção composta de quatro volumes denominada
“Temas Polêmicos do Direito do Trabalho”, Editora Nova Letra/RJ,
1993, sendo:

Volume I – “Os Reajustes Salariais e os Planos
Econômicos”;

Volume II- “As Relação de Trabalho e Suas
Espécies”;

Volume III – “O Direito Coletivo do
Trabalho Após a Constituição de 1988”; Volume IV – “Horas
Extras”.

–         Solução dos
Conflitos Trabalhistas nas Comissões de Conciliação Prévia, Editora CONSULEX,
2001

 

VIII – Conferencista conhecida nacionalmente, com participação como
tal em Congressos de Advogados, Congressos de Empresários, e de Dirigentes
Sindicais, como também  seminários e cursos, inclusive  no Congresso
Internacional, denominado IV Congresso Mundial de Empresas de Vigilância,
realizada em 1987, no Maksoud Plaza em São Paulo.

 

IX – Diretora do Departamento de Planejamento e Serviços do
Ministério da Indústria e Comércio, 1994, onde coordenou a instalação e o
funcionamento das Câmaras Setoriais de Serviços.

 

X – Integrou as Bancas  Examinadoras dos X, XI e XIV Concursos
Públicos para provimento de cargos de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho
da  10ª Região, representando a OAB/DF (1994, 1995, 2000).

 

XI  – Condecorada com a Medalha do Mérito de Dom Bosco, no grau
de Cavalheiro, outorgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região,  em janeiro de 1992.

 

XII – Condecorada com a Medalha do Mérito Judiciário, grau de
Oficial, outorgada pelo Tribunal Superior do Trabalho, agosto de 1994, dentre
outras.

 

XVIII – Membro do Instituto Histórico e
Geográfico do DF.

 

XIX _ Em atividades docentes, já ministrou aulas
na Faculdade Católica de Brasília, no Curso de Administração de Empresas, 
Cadeira de Direito Administrativo, 1981, 1982. Na Universidade Federal do Pará,
no Curso de Pós-Graduação Gerencial, Módulo Relações Trabalhistas, 1995. E
Proferiu Conferências nas Universidades Federais de Goiás e de Pernambuco,
Cursos de Mestrados, 1999.

 

Dra. Lirian Sousa Soares Cavalhero – Advogada Mestre em Direito Internacional, com 17 anos
de experiência profissional. (Diretora Financeira). 

 

Lirian Sousa Soares Cavalhero, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, presta
consultoria na área do Direito Empresarial, envolvendo todas as questões
alusivas ao Direito do Trabalho, incluindo a área sindical, além do Direito
Administrativo, Direito Tributário, Comercial e Civil.

 

            Depois
de uma vasta experiência profissional, adquirida em escritórios de advocacia,
na Defensoria Pública, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, atuou como assistente da Dra. Celita Oliveira Sousa, junto aos
tribunais e em consultorias jurídicas.

 

            Esse
trabalho conjunto, resultou, em 1995, na constituição das empresas Ope Legis
Consultoria Empresarial e da Ope Legis Cursos, advinda da Ope Legis Consultoria
Jurídica, que ainda conta com a participação das Dras. Cely Sousa
e  Raquel Corazza.

 

            Atuando
nos tribunais, em todas as instâncias, dando consultoria para diversas
entidades de classe e empresas privadas, proferindo palestras e cursos, exerceu
uma atuação muito pontual junto ao Poder Legislativo – principalmente na
elaboração de anteprojetos de lei que tinham como objetos a defesa do setor
empresarial da área de comércio de bens, serviços e turismo.

 

            Possui
vários artigos publicados na área do Direito Trabalhista e do Direito
Tributário, em diversos meios de comunicação e revistas especializadas, como o
IOB, Jus Navegandi, Ficosoft, Tributário net, dentre outros.

 

            Em
2009, publicou o livro Comentários à Lei Geral do Turismo ( Lei nº 11.771, de
17 de setembro de 2008) e proposições legais para o incremento do turismo no
país, que já está na 2ª edição, editado pela Confederação Nacional do Comércio
de Bens, Serviços e Turismo/Coordenação das Câmaras Brasileiras do Comércio.

Dra. Cely Sousa Soares – Advogada com pós-graduação em Direito
Processual Civil e do Trabalho. (Coordenadora Administrativa).  Dra. Raquel Corazza – Advogada pós-graduada em Direito Tributário. (Coordenadora de
Processos). 

 

Para mais informações acessar www.opelegis.com.br

OPE_LEGIS_-_Prêmio_Latin_American_Quality_Awards_2012_-_REVISTA_FOCO_-_pg_142_-_2728_e_29-2012.pdf

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