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CIRCULAR CAIXA Nº 677, DE 21 DE MAIO DE 2015
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Superintendência Nacional de Loterias
CIRCULAR CAIXA nº 677, de 21 de MAIO de 2015
REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL
O Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA.
Download: Circular_CEF_N._677.pdf
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FEBRALOT CONTRATA ESCRITÓRIO GANDRA MARTINS PARA PARECER DA LEI 12.869/13
A Federação Brasileira das Empresas Lotérica, FEBRALOT, contratou no último dia 05 [quarta-feira] o escritório de advocacia Gandra Martins para a produção de um parecer jurídico a respeito da Lei n º 12.869/13, das Casas Lotéricas. A ocasião contou com a presença do próprio jurista Dr. Ives Gandra, dos diretores da FEBRALOT, Roger Benac e Jodismar Amaro, e dos advogados Dr. Ademir Correa e da Dra Fátima Fernandes R. de Souza.
O parecer que será elaborado pelo jurista Ives Gandra analisará a aplicabilidade da lei, e também os vetos da Presidência da República. Este parecer será fundamental para a Rede Lotérica, na busca pela garantia jurídica da renovação do contrato de permissão. A FEBRALOT já obteve pareceres jurídicos elaborados pelos gabinetes da Senadora Vanessa Graziotin (PCdoB/AM), do senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), o deputado federal Luiz Pitiman (PMDB/DF), e dos escritórios de advocacia Open Legis e Augusto Martins.Assembleia – Foi durante assembleia geral da FEBRALOT, no último dia 31, que os presidentes dos sindicatos dos estados de Espírito Santo, Pará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e também do Distrito Federal, aprovaram por unanimidade a contratação do referido escritório especializado.
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FEBRALOT recebe parecer do Dr. Ives Gandra sobre a Lei 12.869/13
FEBRALOT RECEBE PARECER DO DR. IVES GANDRA, SOBRE LEI 12.869/13
A FEBRALOT recebeu o parecer elaborado pelo
escritório de advocacia Gandra Martins, sobre a aplicabilidade da lei
12.869/13. Na conclusão do jurista Dr. Ives Gandra, a categoria tem boas chances
de obter a renovação dos contratos de permissão que já existiam antes da
promulgação da Lei das Lotéricas.O novo parecer será apresentado ao Tribunal de
Contas da União, TCU, para conhecimento da Instituição, juntamente com os
outros pareceres jurídicos de posse da FEBRALOT, elaborados pelos gabinetes da
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), do Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), o
Deputado Federal Luiz Pitiman (PMDB/DF), e dos escritórios de advocacia Ope
Legis e Augusto e Martins Advogados Associados.Além de ser encaminhado ao TCU, o parecer do
Dr. Ives Gandra será publicado em revistas especializadas em direito, para que ministros, advogados, desembargadores, juízes, tenham conhecimento do tema.E, o seu conteúdo, será disponibilizado na
íntegra para os Presidentes dos Sindicatos, e os empresários lotéricos de suas
respectivas regiões, para que toda a categoria tenha acesso ao parecer. Tendo
em vista que, a contratação deste renomado escritório de advocacia só foi
possível, por conta da atuação em conjunto dos Sindicatos Estaduais, que em
assembleia geral, decidiram por unanimidade a contratação do escritório.A FEBRALOT agradece a todos aqueles que
contribuíram para esta estratégia, em defesa da renovação dos contratos de
permissão!A Diretoria
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CIRCULAR CAIXA nº 653, DE 28 DE ABRIL DE 2014
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Vice-Presidência de Fundos de Governo e Loterias Superintendência Nacional de Loterias
CIRCULAR CAIXA nº 653, de 28 de ABRIL de 2014
REGULAÇÃO DAS LOTERIAS DE NÚMEROS: LOTO III – QUINA / LOTO V – MEGA-SENA / LOTO VIII – LOTOMANIA / LOTO IX – DUPLA SENA / LOTO XII – LOTOFÁCIL
O Vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal – CAIXA, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular CAIXA
Download: Circular_CEF_N._653.pdf