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A diretoria da Febralot enviou ontem, 11 de Outubro, um ofício para a gestora da Rede Lotérica, a Caixa Econômica Federal, expondo preocupação com a decisão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES em realizar o leilão da Loteria Instantânea Exclusiva (LOTEX) no dia 29, sem a participação da Caixa.

A Febralot destaca no ofício de que a Categoria não pode ficar de fora deste processo para não favorecer a criação de uma rede paralela de venda de loterias. Segundo palavras do presidente da entidade, Jodismar Amaro, a não participação da Caixa é compreensível, mas é também de fundamental importância que a gestora crie uma forma de participação e representação da Rede Lotérica no processo que seja equivalente ao mercado concorrente.

Jodismar destacou ainda que as casas lotéricas sempre foram e são os pontos oficiais de venda e comercialização de loterias. Permitindo esta abertura no setor o mercado estará concorrendo com os pontos de venda porta a porta através de cambistas e ambulantes de forma legal, o que colocará o empresário lotérico em mais dificuldades do que já vêm enfrentando ao longo dos anos.

  Vale destacar que esta abertura de precedente, se nada for feito, irá tirar da Categoria a exclusividade da venda de loterias e permitirá que o Ministério da Fazenda autorize a qualquer tempo, novos jogos. A concorrência direta com redes paralelas de comercialização irá pulverizar rapidamente o negócio das Unidades Lotéricas, fazendo com que muitas fechem suas portas de forma definitiva.

O ofício de número 095/2018 foi encaminhado diretamente ao presidente da Caixa, Nelson Antonio de Souza e a diretoria da Febralot aguarda o retorno com o parecer da permitente, quando comunicará a Classe das decisões desta questão.

Confira o que mudou neste período

Desde a primeira reunião com a Caixa em 14 de setembro de 2016, a Nova diretoria da FEBRALOT se empenhou em diversos pontos para a evolução da Rede Lotérica. Mesmo sabendo que muitos dos problemas que a Categoria enfrenta vêm de longa data, a Federação tem consciência de que não há mágica que resolva tudo instantaneamente.

Para buscar resultados favoráveis para o empresariado do setor, a Febralot participou de incontáveis horas de reuniões e sua diretoria, de norte a sul do país, se deslocou ao planalto central de forma incessante inclusive estreitando em muito os laços com os parlamentares, o que vem fortalecendo os interesses da Classe.

Talvez o principal resultado deste trabalho foi o estabelecimento de um canal de negociação muito mais forte com a gestora da Rede Lotérica, a Caixa Econômica Federal. Uma mudança de comportamento que, no início, fazia com que a permitente informasse suas ações para a Categoria e, com o decorrer destes anos, passasse a convocar a Febralot para participar da tomada de decisões e, efetivando a prática de um canal direto entre os dirigentes das duas entidades.

Um dos pontos marcantes deste período também foi a invasão a Brasília pela Categoria com o surgimento da campanha “Lotéricos Valem Mais”.

     

 

Nas primeiras reuniões de 2016, um sistema de Comissões composta pelos presidentes sindicais de todas as regiões do Brasil iniciou um trabalho abordando vários itens de alta prioridade e que vinham caminhando a passos vagarosos junto às gestões anteriores. Alguns destes pontos tiveram avanço significativo após dois anos de gestão. Confira os principais:

 

1. Repactuação de Linha de Crédito: Foi solicitado um empréstimo emergencial para a rede lotérica baseado em suas arrecadações mensais sem exigências de garantias, com prazo alongado e juros baixos, aprovado pela CEF lançado para que os empresários que possuem empréstimos contratados junto a CEF possam repactuar as suas dívidas que chegam a ultrapassar 100 meses e com valor financiado atrelado ao faturamento da lotérica.
2. Mudança de titularidade: A morosidade na apreciação dos processos e que por muitos motivos deixavam de ser atendidos com exigência por parte do adquirente de uma concordância ao ser informado que após esta transferência não poderiam ocorrer novas transferências até o fim do contrato. Problema que deu muita dor de cabeça e que foi sanado
3. Pagamentos de serviços com cartões de todos os bancos: Praticamente mencionada em todas as comissões é vista como uma das medidas de maior impacto na segurança e no melhor atendimento. Foi acatado pela Caixa e deve estar ativo em breve.
4. Reajuste do valor de pagamento do boleto interbancário: Quando foi solicitado à Caixa que fizesse o reajuste do valor de pagamento dos boletos de outros bancos para R$ 1.000,00.
5. Aumentos dos valores de saques para clientes Caixa: Conseguimos a implantação e ampliação do limite para R$ 1.500,00.
6. Tempo de efetivação nas transações de depósito: Demorou, mas conseguimos o Delay proposto de 30 minutos o que ajuda em muito na redução de golpes financeiros ao setor.
7. Mudança de modelo: Necessariamente era preciso modificar o modelo atual de remuneração. Foi um dos principais trabalhos realizados nestes dois anos. Com a ajuda dos parlamentares, foi criado o PL 7306 na Câmara dos Deputados que obteve ótima aceitação, chegou ao Senado Federal e despertou na Caixa o interesse em negociar. Com uma sucessiva apresentação de propostas, a Categoria chegou ao acordo de 2018 através de uma votação democrática com a participação de mais de 6000 lotéricos. Acordo este, que extinguiu o Projeto de Lei e definiu data base para os reajustes dos serviços bancários junto à Rede Lotérica. Este acordo também elevou algumas tarifas a percentuais que superaram 50%, um dos maiores aumentos de tarifas que a Categoria já obteve em sua história. Veja o quadro de evolução de tarifas a seguir.
   
   
8. Ampliação dos adicionais: Estão em estudo a criação de adicionais novos que contemplem os reais custos de segurança dos empresários. Entre eles adicional para cofre inteligente, adicional de transporte de valores para carro leve, para cidades desassistidas de transporte por carro forte entre outros. E também está em fase final o estudo para a nova distribuição do adicional para transporte de valores.
9. Horário para informação do malote: Padronização do horário hoje estipulado às 17hs e que não era cumprido por muitas agências.
10. Campanhas Publicitárias: Foco em vendas e produtos ao invés de institucional como a CAIXA costuma realizar. Ainda buscamos melhorias, mas já houve alguma melhora.
11. Volante da Mega Sena: Pedida a volta da possibilidade de 3 palpites no volante para estimular as vendas. Da mesma forma foi solicitado a retirada dos preços nos volantes para evitar desgastes com os clientes na hora da alteração nos preços. Já acatada.
12. : Um dos tópicos contemplados no acordo de 2018.

 

Além dos tópicos acima, foram realizadas reuniões com os parlamentares também para inclusão dos interesses da Categoria junto ao PL 442/91 que é um Projeto de Lei que trata de propostas sobre legalização dos bingos, cassinos, jogo do bicho, jogos pela internet e caça-níqueis em território nacional. Esta proposta modifica também as regras relativas aos permissionários da Caixa Econômica Federal, permitindo que estes recebam comissão pelo volume de vendas de apostas e possam explorar outras atividades econômicas nos estabelecimentos e, ainda, passem a ter seu contrato modificado de permissão para concessão (Texto incluído pela Febralot).

 

Foram dois anos de gestão. Não só de vitórias, mas com uma média de bons resultados muito positiva em relação às gestões anteriores. Houve divergências de opiniões que fazem parte da democracia. No aspecto geral, a diretoria da Febralot está de parabéns, os presidentes sindicais foram peça chave nestes resultados porque ninguém trabalha sozinho.

Confira abaixo alguns vídeos que retratam o trabalho e o apoio político neste período. Clique nas imagens para abrir o link:

      

Você pode conferir o álbum de fotos destes trabalhos também em nosso FLICKR. Acesse o link:

https://www.flickr.com/photos/febralot 

                A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas continua contando com todos para alcançarmos ainda mais resultados pois JUNTOS SOMOS MAIS FORTES e LOTÉRICOS VALEM MAIS!

 

 

Jodismar Amaro

Presidente Febralot

Em trabalho realizado em Brasília nesta terça-feira 04 de setembro, a diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas esteve com os líderes da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP).

O encontro teve como objetivo encontrar soluções para que haja uma consolidação dos trabalhos da Categoria para o futuro, já que com a chegada das apostas online as dificuldades dos empresários do setor tendem a crescer.

Entre as diferentes ideias debatidas, houve um consenso de que é necessário que se faça um Projeto de Lei que regularize com mais equilíbrio os direitos do empresário lotérico através de sua relação com a gestora Caixa Econômica Federal. Para que isto se fundamente, a estratégia buscará a elaboração de um Marco Regulatório dos Lotéricos.

Confira no vídeo a seguir o que dizem as lideranças. https://youtu.be/4cqrWbI66_M

 

O trabalho continua de lado a lado. Continuem confiando em suas entidades representativas.

 

 

A diretoria

(more…)

 

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT enviou ofício para a Caixa Econômica Federal a fim de encontrar melhores condições para a Categoria sobre o novo sistema de apostas on-line lançado dia 10 de agosto de 2018.

 

A Febralot destaca no referido documento uma violação de direito baseada na interpretação da Circular CAIXA nº 677/2015 e os itens citados garantem o percentual de remuneração das apostas bem como a legitimidade destas através do recibo físico da aposta.

 

Por esta análise detalhada a Federação entende que há aí uma quebra de contrato ou modificação com prejuízo para o Contratado, no caso o empresário lotérico.

 

Assim, impõe à permitente através do documento em questão que reveja a posição de redução da comissão das lotéricas em apostas via internet.

 

Confira o ofício em inteiro teor clicando aqui.

 

Assim que a Febralot obtiver a resposta deste ofício a Rede será comunicada.

 

O trabalho continua. “Lotéricos Valem Mais”

 

Atenciosamente,

Diretoria da FEBRALOT

Senhores(as) Empresários(as) Lotéricos(as),

 

A FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT, assinou TERMO DE COMPROMISSO com a CAIXA para que esta fizesse a inserção dos termos aditivos ao Contrato de Adesão Para Comercialização das Loterias Federais, vigentes. Esses termos compreendem os itens aprovados pela e para a categoria, relativos à remuneração de serviços prestados pelas empresas lotéricas como Correspondente e dos adicionais, em contrapartida ao arquivamento definitivo do projeto de lei que tramitava no Senado (PLC n.º 001/2018).

 

A segunda etapa desse ajuste é a complementação contratual das condições pactuadas no Termo de Compromisso, as quais dependem de formalização com a assinatura de cada empresa lotérica do Termo Aditivo ao contrato de adesão, em razão da relação jurídica contratual individual mantida por cada uma com a CAIXA.

 

Para dirimir eventuais dúvidas, apresentamos os seguintes esclarecimentos:

 

TARIFAS E ADICIONAL

– Consta expressamente tanto do termo de compromisso quanto do termo aditivo, que os valores novos de tarifa e adicional serão retroativos a 02 de maio de 2018, os quais já estão sendo repassados pela CAIXA, conforme foi negociado pela FEBRALOT.

 

REVISÃO DA TARIFA MÉDIA PONDERADA

– A menção à tarifa média ponderada trata-se de termo técnico para efeito/método de cálculo, adotado pela CAIXA e não houve exclusão de nenhum serviço prestado nem da comercialização de qualquer produto para efeito dessa revisão.

 

APURAÇÃO DE CUSTOS PARA REAJUSTE DAS TARIFAS

– É necessário que todo reajuste esteja sempre subordinado a um período de apuração, neste caso, anual, contado a partir de 2018.

– A apuração de custo é feita por uma média de custos das ULs, e com base em informações obtidas junto à estas empresas, que devem ser comprovadas, documentadas e de cunho também contábil, considerando, inclusive, o volume de transações. O cálculo será por uma média, e em fornecendo dados com melhores desempenho estes serão considerados no todo e não isoladamente, mesmo porque as tarifas são pagas em um valor único para todos, seja antes ou depois da assinatura do termo de compromisso ou do termo aditivo.

– Vale destacar que as Unidades Lotéricas são empresas que recebem tarifas por um serviço prestado conforme contrato, não se apresentando como “empregados” para receber algum “ganho” pela sua produção/produtividade.

 

METODOLOGIA E CÁLCULO

– A FEBRALOT irá acompanhar toda a metodologia de apuração do cálculo de custo e, caso perceba neste processo, qualquer divergência que possa prejudicar a Categoria, questionará junto à Caixa fundamentando através de estudos técnicos comprobatórios a fim de que a lisura e transparência sejam sempre mantidas.

 

CONCLUSÃO DA APURAÇÃO

– A conclusão da apuração do período do ano anterior deverá ser implantada até o mês de julho do ano seguinte. Caso haja atraso, se fará com os pagamentos retroativos.

– Destacamos que, quanto maior for a agilidade da UL em fornecer as informações solicitadas, mais rápida a conclusão da apuração de cada ano.

– Este sistema é normalmente utilizado junto às concessionárias e transportadoras de valores e por sua eficácia também será adotado para os interesses da Categoria.

 

POSSIBILIDADE DE SE RETIRAR O PRODUTO DO CANAL LOTÉRICO PELA CAIXA

– Independentemente da FEBRALOT ter assinado o Termo de Compromisso ou da UL assinar o Termo Aditivo, qualquer decisão com relação à possibilidade de rescisão de eventuais convênios assinados pela CAIXA com terceiros, é TOTALMENTE DA CAIXA, com a parte contratada. Entretanto, com a assinatura do Termo, se houver uma perspectiva de retirada de um produto conveniado do canal lotérico, haverá, por consequência uma negociação entre a FEBRALOT e a CAIXA em busca de uma alternativa viável.

 

A FEBRALOT entende que a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Adesão é bastante positiva para formalizar as condições amplamente negociadas, mesmo porque esta assinatura não representa renúncia de direitos, podendo, aquele que não estiver satisfeito com os direitos coletivamente negociados, de acordo com a decisão democrática da maioria, buscar o que entender de direito na Justiça de maneira individual.

 

O trabalho continua. “Lotéricos Valem Mais”

 

Atenciosamente,

Diretoria da FEBRALOT

SUALO

No último dia 17 em reunião com a SUALO foram apresentadas algumas novas modalidades de jogos em desenvolvimento. Em breve boas novidades devem surgir para o consumidor final e aumentar as opções de apostas favorecendo a comercialização da Rede Lotérica. Foram tratados detalhes finais da modalidade SUPERSETE, prevista para ser lançada ainda este ano, a Caixa espera que seja para novembro mas ainda não há uma certeza. No entendimento de todos o SUPERSETE trata-se de uma loteria com grande apelo popular, porém quando se trata de apostas múltiplas torna sua criação bastante complicada.  Não temos dúvida do sucesso da mesma perante o público mas a FEBRALOT entende que é preciso encontrar caminhos para apostas maiores que proporcionem bolões e esta solução ainda não foi encontrada.

 

Algumas alterações nas loterias atuais devem ocorrer a fim de aumentar a arrecadação de modalidades que vem caindo a comercialização nos últimos meses.

 

Aditivo contratual, pagamento retroativo, adicional de segurança e seguro

 

GERPA

Na quarta feira dia 18 a reunião foi na GERPA. Entre os temas discutidos o primeiro foi o termo aditivo aos contratos que garantirá a revisão e atualização anual das tarifas da Categoria. O aditivo está pronto e muito em breve a Rede Lotérica o estará recebendo para assinatura.

 

Os valores retroativos dos boletos e dos adicionais das USL deverão ser acertados no próximo dia 22 e com lançamento diferenciado no relatório para que todos possam conferir os acertos feitos. No dia 02 próximo também não havendo dificuldades serão acertadas as diferenças dos convênios para ambos, isso deve acontecer se não houver problemas de ordem técnica.

 

Outro assunto abordado no encontro foi a redistribuição do adicional de segurança onde lotéricos que atualmente gastam valores muito superiores ao valor recebido pela Caixa deverão ser contemplados com valores maiores. A gestora está na fase final de testes e em breve deve comunicar as alterações.  Ficou claro que os valores hoje dispendidos pela Caixa Econômica Federal permanecerão os mesmos.  Apenas serão criados critérios mais justos na distribuição.

 

A Caixa comunicou há poucos dias que existe um grupo de lotéricas onde os valores assegurados estão muito abaixo da movimentação financeira e precisa ser alterado. Em breve trataremos dos critérios para estas alterações de valores onde serão principalmente considerados itens de segurança dentro das lojas como forma de minimizar os valores de seguro a ser contratado.

 

É cada vez maior as exigências por parte de entidades fiscalizadoras que as lojas proporcionem condições de atendimentos especiais.  Na padronização atual azul e cinza criada em 2013 praticamente todos os itens já são contemplados mas ainda existem pequenos acertos a serem feitos e em breve estaremos fornecendo mais detalhes. O novo manual de padronização deve sair ainda no mês de julho.

 

A FEBRALOT questionou como estão as tratativas para que a Rede possa receber cartões bancários de outras bandeiras no pagamento de contas. O processo apesar de complexo está bastante avançado existindo boas perspectivas de ser implantado ainda neste ano.

 

Um esclarecimento apresentado também na reunião que gera muita dúvida na rede são as TED (Transferência entre bancos) que são muito utilizadas pelos empresários nas operações de malotes. Em sua maioria elas são feitas na conta 003 por desconhecimento de que poderia ser realizada diretamente na 043. Ficou claro que a operação pode ser na 043 e as agências estão sendo orientadas de como repassar estas informações aos empresários.  Quando os depósitos são realizados na 03 podem ocasionar dificuldades junto a órgãos de fiscalização pois a conta correta de prestação é a 043.

 

Também foi debatido o processo de prestação de contas dos empresários que fizeram a repactuação de suas dívidas onde tanto os débitos e os créditos passaram a ser em d+1 fazendo com que lotéricos não possam utilizar valores do dia anterior para saques, pois ocasionaria falta na prestação de contas.  Apresentamos as dificuldades e após o próximo encontro traremos as soluções.

 

A Febralot prossegue em seu trabalho e oportunamente traremos novidades.

 

#LotéricosValemMais

                O presidente da Febralot, Jodismar Amaro foi convidado pelo deputado Jose Stédile (PSB – RS), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados a participar da composição da mesa da audiência pública destinada a debater a “decisão tomada pela Caixa Econômica Federal (CEF) e pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe/Neoenergia) em não renovar o contrato anteriormente firmado, inviabilizando, assim, o pagamento das contas de energia por meio de casas lotéricas no Estado de Pernambuco”.

                Além do presidente Jodismar outros membros da diretoria da Febralot e inúmeros lotéricos dos Estados da Bahia, Ceará e Pernambuco estiveram presentes a fim de acompanhar mais este tema que afeta as atividades da Categoria.

                As empresas de energia da região estão criando uma rede de recebimento de suas contas paralela às redes existentes (correspondentes bancários e casas lotéricas) que já conta com mais de 3000 correspondentes. Estes profissionais, por sua vez, não seguem os padrões de segurança exigidos aos demais, não possuem as mesmas condições de trabalho e nem oferecem a mesma garantia e credibilidade ao consumidor. O que se espera com esta audiência pública é que todos os profissionais que atuem no mesmo segmento possam trabalhar nas mesmas condições e sob as mesmas exigências para que haja uma lealdade comercial sem prejuízo a ninguém.

                Participaram dos debates a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Abradee, a Aneel, a Caixa Econômica Federal e a FEBRALOT e os parlamentares citados abaixo que na oportunidade fizeram suas manifestações de apoio a rede lotérica e suas preocupações com o rumo destas operações pelo risco que corre a população ao efetuar seus pagamentos nestes pontos onde não há a menor estrutura de segurança bem como não há o menor respeito às leis de acessibilidade.

                Os deputados participantes foram : Jose Stédile (PSB-RS), Betinho Gomes (PSDB-PE), Goulart (PSD-SP), Daniel Coelho (PPS-PE), Chico Lopes (PC  do B-CE), Daniel Almeida (PC do B-BA), Odorico Monteiro (PSB-CE), Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

                A FEBRALOT em seu pronunciamento afirmou que vai fiscalizar todas as empresas que estão prestando este serviço e exigir aos órgãos competentes que as mesmas tenham as mesmas condições que hoje possuem os revendedores lotéricos.

                Esperamos que deste encontro possam sair formas de um novo acordo entre a CEF é as concessionárias propiciando um atendimento de qualidade a população destes estados.

                Quem não acompanhou a audiência ao vivo pode assistir clicando no link a seguir:

http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/webcamara/arquivos/videoArquivo?codSessao=74189#videoTitulo 

 

Reunião com a SUALO trata de PLs que buscam recursos nas loterias e jogos

                No dia 4 pela manhã a FEBRALOT reuniu-se com a SUALO. Na pauta a preocupação com os projetos que estão no congresso que tiram verbas das loterias muitos deles inclusive mexendo nas remunerações da Categoria.

                Foram apresentadas algumas ideias que serão avaliadas pela Caixa e também foi pedido pela FEBRALOT que haja agilidade nas alterações já acertadas em comissões de lotéricos para a loteria Federal. Ficou combinado para o próximo mês uma reunião específica sobre este tema com a participação dos lotéricos desta comissão. Hoje inúmeros lotéricos relatam prejuízos com esta modalidade e é preciso criar formas de modernizá-la.

                A CEF apresentou preocupação com o grande volume de cancelamento de apostas. Um cancelamento equivocado poderá colocar em risco toda a credibilidade das loterias com proporções maiores do que foi o episódio do bolão de Novo Hamburgo. Provavelmente passará em breve a existir uma maior fiscalização nestas operações.  É de conhecimento que as impressoras provocam muitos destes cancelamentos e estes deverão ser justificados.

                A FEBRALOT como representante de toda rede lotérica esta presente em todos os eventos que dizem respeito ao interesse de seus representados.

A diretoria da Febralot e os executivos da Caixa (GERPA), conjuntamente com seus corpos jurídicos estiveram reunidos em Brasília nos dias 19 e 20. Diversos temas importantes para a Categoria foram tratados. Confira a seguir:

 

Aditivo contratual

Já foi finalizado o texto final do aditivo contratual que contempla os termos do acordo com a Caixa Econômica Federal determinado após a pesquisa de opinião junto à Rede Lotérica. Agora a CAIXA deve formatar o texto para encaminhar aos empresários lotéricos a fim de coletar as assinaturas.

 

Transporte de valores

As variações regionais são o ponto determinante para as discussões sobre este tema. Enquanto alguns empresários lotéricos recebem valores superiores ao que gastam com transporte de valores, em outros locais empresários recebem abaixo de sua despesa neste quesito. Essas particularidades fazem com que as discussões de prolonguem em busca de um novo modelo de pagamento sem beneficiar somente uma parte dos interessados.

Existem duas propostas sendo tratadas. Uma, por parte da Caixa, onde a remuneração seria feita por transações onde quem recebe mais contas teria direito a um valor maior. Outro método, sugerido pela Febralot, destinaria ao empresário lotérico um ressarcimento integral após pagar o transporte de valores. Esse ressarcimento viria de sua agência de vinculação, e evitaria prejuízos na totalidade dos que utilizam o transporte de valores.

A Caixa fará um estudo das duas possibilidades e suas implicações jurídicas e no próximo encontro com a diretoria da Febralot deve apresentar suas considerações.

A Febralot solicitou que fosse criado um novo adicional para cobertura do custeio do “cofre inteligente” que entrou em pauta para próxima reunião.

 

Seguro

Levando-se em conta de que o seguro de valores praticado junto às Unidades Lotéricas muitas vezes tem a cobertura muito inferior ao valor sinistrado, este tema também foi destacado com preocupação pela Febralot. A Federação destacou que as seguradoras buscam bater suas metas propondo valores absurdos nas apólices. A GERPA estuda uma planilha de cálculos onde os próprios empresários podem saber antecipadamente os valores sem interferência das seguradoras. Foi sugerido também que os valores segurados pudessem subir escalonadamente ao longo dos próximos anos.

 

Pagamento retroativo

A Federação questionou qual a data para o referido pagamento das diferenças. Até o fim da reunião ainda não estava estabelecida, porém foi confirmado que já neste decêndio o valor das tarifas será calculado com base no acordo.

 

Projetos de Lei no Congresso Nacional

Como o número de Projetos de Lei que buscam a retirada de valores das loterias para custeio de outros setores econômicos tem aumentado no Congresso, a Febralot questionou os riscos para a Categoria em reunião com a GERPA e SUALO. Segundo a Federação, está evidente que ministérios e secretarias vêem na arrecadação das loterias uma fonte para seus interesses. Em contrapartida, as entidades que já possuem algum percentual desta origem não querem abrir mão desta receita. Assim, há projetos que visam a retirada de valores das premiações (tornando as loterias menos atrativas) ou das despesas de custeio (onde afetaria a Rede Lotérica).

A Febralot apresentou para a Caixa e pretende apresentar aos parlamentares uma proposta que crie novas modalidades para atender estes anseios ao invés de prejudicar as loterias existentes. Desta forma, as loterias que já estão para serem lançadas já contemplariam uma distribuição diferente das atuais com o cuidado de preservar um prêmio atrativo e manter o custeio no percentual atual.

 

SUPERSETE

Uma nova modalidade de jogo que já vem em discussão há algum tempo e é de grande interesse para a Categoria que seja implantado este ano. Foram apresentadas sugestões e o impasse ainda está por conta das apostas múltiplas, que propiciam bolões. Os acertos finais devem vir em breve e acredita-se que será uma loteria com bastante aceitação caminhando ao sucesso junto das demais.

 

Fim dos convênios com empresas de energia

Em reunião específica com os sindicatos do nordeste, parlamentares, Caixa e Febralot, este foi um tema de grande preocupação. Este é um problema regional mas que deve ser controlado para que não se torne uma questão nacional.

A Caixa, com a fundamentação nos reajustes junto à Rede Lotérica deste 2017 mais os adicionais de segurança está realizando uma readequação dos seus valores junto às empresas de energia. Por conta disso, muitas delas estão cancelando os convênios. Está marcada com os parlamentares uma audiência pública em Brasília dia 03 de julho para discutir esta questão com a presença e audição de todas as áreas envolvidas.

A Febralot não aceitará redução nas tarifas dos lotéricos visto que já foi muito difícil chegar a este ponto após o acordo com a gestora. Segundo a Federação, qualquer negociação neste sentido seria um retrocesso e não faz parte da estratégia de trabalho pela Categoria. Além disso, retroceder para algumas companhias geraria um efeito cascata em futuras negociações.

Outra questão importante decorrente deste fato é que muitas empresas estão criando redes próprias de recebimento que não operam nas mesmas regras e condições que a Rede Lotérica proporciona como segurança, acessibilidade, guichês preferenciais e recolhimento de impostos. Estes fatores devem ser abordados também na audiência pública em questão.

 

 

A Febralot vem trabalhando conforme seu método de buscar os interesses coletivos para a Categoria, sempre trabalhando pela maioria. Os desafios são muitos e continuam. Contamos com a compreensão de todos para alcançarmos novas vitórias. Lotéricos Valem Mais.

Sobre as Unidades Simplificadas de Loteria e Adicionais de Segurança

Unidades Simplificadas de Loteria – USL tem como característica a instalação em locais cujo potencial de mercado seja considerado insuficiente, pela CAIXA, para a abertura da categoria Casa Lotérica e/ou localizadas em municípios desassistidos por agências da CAIXA.

A CAIXA pagará para todas as USL que recebem o Adicional Sem Carro Forte no valor de R$ 580,00 o Adicional Institucional de R$ 600,00, totalizando R$ 1.180,00.

As USL que recebem Adicional com Carro-Forte não fazem jus ao Adicional Institucional.

Todas as Unidades Lotéricas – UL localizadas em municípios não atendidos pelo serviço de carro-forte devem receber o Adicional Sem Carro-Forte no valor de R$ 580,00, entretanto não fazem jus ao Adicional Institucional, por não serem USL.

O pagamento de adicionais é condicionado ao cumprimento dos requisitos exigidos pela CAIXA e à adimplência na prestação de contas.

 

Sobre o pagamento da nova remuneração

A partir de 12 JUN 2018 serão implementados os reajustes acordados, sendo efetivamente pagos a partir do decendio seguinte, ou seja, 22 JUN.

Informamos que estão sendo tomadas as medidas necessárias para a viabilização do pagamento retroativo relativo à diferença de remuneração para o período de 02/05 à 11/06/2018. Ainda não temos data fechada, mas estamos trabalhando para a realização do pagamento no mais curto espaço de tempo.