A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, contratou um renomado escritório de advocacia para defender a Rede Lotérica, na finalidade de impedir a licitação da Caixa Econômica Federal. O primeiro objetivo é impedir a realização dos sorteios das unidades lotéricas, no dia 20 de agosto, conforme publicado pela Caixa na edição do dia 05, no Diário Oficial da União.
Em reunião da comissão dos presidentes sindicais, realizada nesta segunda, 17, em São Paulo, ficou definido que cada base será responsável por arrecadar com os empresários lotéricos, os valores necessários para o pagamento dos honorários advocatícios.
Desta maneira, cada Sindicato adotará a melhor maneira disponível para realizar a arrecadação, da mesma forma como poderá realizar a identificação daqueles empresários que realizaram os pagamentos. Tendo em vista que, há a possibilidade de, no êxito, o benefício ser aplicado apenas aos que efetivamente contribuíram.
Por este motivo, a FEBRALOT orienta aos empresários que repassem a situação ao maior número de lotéricos possível, para garantir que todos os envolvidos sejam contemplados com o resultado, da renovação dos contratos através da Lei 12.869/13. Este, o objetivo final da defesa da categoria.
Além da defesa judicial, a Federação está adotando uma defesa administrativa no Tribunal de Contas da União, e o apoio legislativo no Congresso Nacional, com a realização da Audiência Pública no dia 03 de setembro, completando três frentes de defesa da Rede para barrar a licitação da Caixa.
RUMO À BRASÍLIA – Os Sindicatos estão realizando os orçamentos de traslados para o Congresso. De todo modo, aquele que tiver condições realizar reservas/compras de passagens por contra própria, pode fazê-lo.
Diretoria FEBRALOT
São Paulo, 17 de agosto, de 2015