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ESTATUTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT
ESTATUTO DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS LOTÉRICAS – FEBRALOT
ÍNDICE CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, FINS E SEDE…………………………………………………………………………………………………………………….2
CAPÍTULO II- DOS REQUISITOS DE ADMISSÃO, FILIAÇÃO E ASSOCIAÇÃO, DE DEMISSÃO, DE EXCLUSÃO E PENALIDADES……………………………………..4
CAPÍTULO III – DOS SINDICATOS FILIADOS, DIREITOS DEVERES…………………………………………………………………………………………………………..9
CAPÍTULO IV – DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DELIBERATIVOS E ADMINISTRATIVOS…………….…………………………………….12
SEÇÃO I- DA ADMINISTRAÇÃO…………………………………………….…………………………..………………….…………………………………….……………..12
SEÇÃO II – DO CONSELHO DE REPRESENTANTES (CR)……….……………………..…………..…………………………………………………………………………12
SEÇÃO III – DA DIRETORIA………………………………………………..……………………..……………..……………………………………………………..………..16
CAPÍTULO V – DAS ELEIÇÕES………………………………………….……………………..………………..…………………………………………………..…………..20
CAPÍTULO VI – DAS FONTES DE RECURSO DA FEDERAÇÃO…………………………………………………………………………….………………………………..26
CAPÍTULO VII – DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS…………………………………..……………………..………………………….…………………………………..27
CAPÍTULO VIII – DA DISSOLUÇÃO…………………………………….……………………..…………………………..……………………………………………………28
CAPÍTULO IX – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS…………..……………………..……………………..……………………..…………………………………………28
CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS………………………..……………………..……………………..……………………..………………………………………28
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CIRCULAR CAIXA Nº 471, DE 05 DE MAIO DE 2009.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA DE ATENDIMENTO E DISTRIBUIÇÃO
CIRCULAR CAIXA Nº 471, de 05 de maio de 2009.
REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo DecretoLei nº 759, de 12.08.69, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 6.473, de 05.06.2008, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._471.pdf
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CIRCULAR CAIXA Nº 342, DE 01 DE MARÇO DE 2005.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA SEGMENTO E DISTRIBUIÇÃO
CIRCULAR CAIXA Nº 342, de 01 de março de 2005.
REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada e constituída pelo Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, regendo-se presentemente pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 5.056, de 29.04.04, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._342.pdf
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CIRCULAR CAIXA Nº 197, DE 21 DE JULHO DE 2000
CIRCULAR CAIXA Nº 197, DE 21 DE JULHO DE 2000
REGULAMENTAÇÃO DAS PERMISSÕES LOTÉRICAS
O Diretor em exercício da Caixa Econômica Federal, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._197.pdf
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CIRCULAR CAIXA Nº 178, DE 31 DE AGOSTO DE 1999
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CIRCULAR CAIXA Nº 178, DE 31 DE AGOSTO DE 1999
Regulamentação das Permissões Lotéricas O Diretor da Caixa Econômica Federal, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._178.pdf
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CIRCULAR Nº 153, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CIRCULAR Nº 153, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1998
Regulamentação das Permissões Lotéricas O Diretor da Caixa Econômica Federal, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._153.pdf
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CIRCULAR CAIXA Nº 125 , DE 20 DE MARÇO DE 1998
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CIRCULAR CAIXA Nº 125 , DE 20 DE MARÇO DE 1998
CONDIÇÕES GERAIS PARA OUTORGA DE PERMISSÃO E DE FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÕES LOTÉRICAS
O Diretor da Caixa Econômica Federal, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._125.pdf
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CIRCULAR CAIXA Nº 060, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA COMERCIAL
CIRCULAR N. 60 – DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995
CONDIÇÕES GERAIS DE PERMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DE PERMISSÕES LOTÉRICAS
O Diretor Comercial da Caixa Econômica Federal – CEF, no uso de suas atribuições, baixa a presente Circular.
Download: Circular_CEF_N._60.pdf
