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             Estudo sobre tarifas realizado pela Stolf Associados

                 Foi realizado um estudo de fundamentação dos valores solicitados no Projeto de Lei 01/2018 que tramita no Senado Federal. Este trabalho baseou-se no valor das tarifas compreendidas entre os anos de 2006 até 2017 e demonstrou efetivamente que os valores pleiteados pela Categoria estão fundamentados.

               Este trabalho foi um reforço às argumentações do Projeto para ser apresentado aos senadores caso haja algum tipo de questionamento, visto que os senadores possuem uma ampla equipe técnica que deve avaliar com cautela o que a Rede Lotérica reivindica. 

                    A palestra explicativa deste estudo foi feita pelo próprio autor Luiz Carlos Stolf e contou com a presença dos líderes dos sindicatos estaduais e diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas.

Executivos da Caixa trazem informações técnicas de planejamento para 2018

                A Caixa esteve representada por seus executivos dos setores SUALO / GENLO / GEALO e GELOT. Quem liderou a apresentação foi o Superintendente Nacional de Produtos, Gilson César Pereira Braga. Os tópicos abordados foram:

                Novo produto “Dia de Sorte” que se trata de um novo jogo já apresentado em informativos anteriores e que há tempos não sai do papel. Este produto já vem gerando grande expectativa da Rede. Deve oferecer um alto poder de premiação conforme estudos internos realizados pela gestora.

           O modelo deve contar com sorteios três vezes por semana e segundo a Caixa está na reta final para implantação com uma perspectiva de acréscimo na arrecadação anual em torno de R$500 milhões.

                Há também o produto denominado de “Super Sete”, que também foi destacado com possibilidades de gerar acúmulos e seu modelo será baseado em apostas por colunas. Ainda sem data prevista, recebeu dicas e críticas dos presentes que devem entrar nos estudos do desenvolvimento. Ainda estão em definição as formas de premiação e tipos de apostas.

                Outro produto em desenvolvimento será chamado de “Superterno” mas ainda está em fase inicial de desenvolvimento. A Caixa apresentou os novos jogos como forma de mostrar a preocupação em oferecer novas opções de negócios para gerar aumento da rentabilidade das ULs.

                Loterias pela internet foi outro assunto abordado, mas a Febralot deixou claro que continua contra a remuneração apresentada e considera desfavorável para o crescimento da Categoria. A Caixa, mais uma vez foi irredutível e afirmou que este ponto de remunerações não será mais discutido e não terá volta. A gestora afirma que nas pesquisas realizadas não aparecem possibilidades de evasão de clientes das ULs em função deste tipo de apostas. O modelo está em testes internos na gestora e em fase final para implantação. 

                    Além destes itens foram citados o Espaço de Loterias CAIXA em São Paulo / SP que passou por melhorias e avanços tecnológicos. A Febralot foi convidada a  conhecer e assistir a algum dos próximos sorteios no local.

                A gestora apresentou análises de outros jogos como a Dupla de Páscoa, Reestudo da Dupla Sena e se comprometeu a melhorias, foram discutidas datas para sorteios especiais, realinhamento de preços para Mega Sena, Lotofácil e Lotomania.

            Pendências antigas voltam a entrar em discussão

                A Gerente Nacional de Gestão Canais Parceiros, Thays Cintra Vieira compareceu a uma reunião com as lideranças da Categoria para tratar de tópicos antigos que ainda não foram solucionados. Acompanhada da Superintendente Nacional de Canais de Distribuição, Tatiana Giobbi e equipe.

                     Os principais itens discutidos foram:

Pagamento de serviços com cartões de outros bancos – Thays informou que ainda falta a integração das plataformas de sistema das lotéricas e dos bancos correspondentes que são sete com tecnologias diferentes. Não há previsão de data para implantação em função desta complexidade, embora seja um projeto prioritário. A Caixa acredita que ainda este ano seja implantado.

A negociação já está fechada e aprovada para ser feita, o que impede a implantação é o desenvolvimento. O modelo em desenvolvimento visa utilizar o mesmo equipamento das ULs sem necessidade de novo equipamento, a menos que essa integração gere algum impedimento para que ocorra o contrário.

As loterias também poderão ser pagas através deste sistema e está em análise se poderá ser feito em lote ou um a um conforme o modelo de transação de boletos, que será feito com pagamento individual.

Boletos com instruções contrárias ao pagamento em lotéricas – A Caixa tem contato com o emissor do boleto e tem a prerrogativa de multar ou rescindir contrato com quem pratica esta orientação. O que a administração da Caixa pede é que seja encaminhado via SR ou sindicatos, todos os casos como este para que haja um fluxo de trabalho para inibir estes casos.

Plano de contingência de sinal – Toda a Rede segundo a Caixa tem linha de contingência. Segundo a Rede o problema persiste com a entrada automática em 4G não funcionando. A Caixa diz que sempre que houver problemas deste nível para enviar para Caixa via Febralot para que os analistas possam encontrar as soluções adequadas.

Implantação de calculadora no TFL – Ainda sem prazo para implantação.

Informações e relatórios gerenciais via web – Existem demandas previstas para sair pelo próprio TFL que estão em desenvolvimento. O novo canal expresso parceiro também oferecerá algumas soluções, mas trata-se de um paliativo também passando por algumas adequações. A Caixa deve fazer em breve uma pesquisa para saber os tipos de relatório que o empresário lotérico tem interesse em receber pela web a fim de otimizar essa demanda.

Tempo de efetivação nas transações de depósito – Os sistemas necessários para efetivação de um delay foram desenvolvidos, mas com a nova plataforma de cobrança muitos ajustes foram necessários, o que colocou esta questão em suspensão até que a plataforma funcione sem falhas.

Pedidos de insumos pelo TFL – A Rede encontra problemas com o 0800 e até com a transportadora e a Thays deve acionar a GELOT para minimizar os diversos problemas decorrentes desta falha. A Caixa também pede que estes problemas sejam sempre reportados para conhecimento da gestora.

Mudança no modelo de remuneração – A Caixa trabalha em busca de uma solução, mas se recusa a discutir o tema enquanto o PL está em andamento porque é uma questão que depende de discussões mas o cenário político que envolve esta questão não permite negociação.

Vídeo das contagens de numerários – Os lotéricos tem o direito ao acesso à filmagem via gerente de canais e negócios. A Caixa pode criar um normativo para facilitar caso haja dificuldades para obter esse acesso.

Documentos inconsistidos – O comunicado da GERPA pede que seja colocado no boleto o telefone da origem como forma de contato. A Febralot destacou que muitas vezes a agencia não comunica o lotérico deste problema e isso gera mais dificuldades. A Thays informou que buscará uma forma de acelerar este processo.

Novo modelo de implantação e estorno de boletos – O padrão estabelecido é pela Febraban e mudou indistintamente para todos. Considera-se ainda um período de testes e todos os problemas devem ser levados à Caixa via SR ou sindicatos para análises. Segundo a Thays, a regra de estorno é para todos os bancos e é muito difícil mudar pois não trata-se de algo específico para a Rede Lotérica.

Débitos e transferências de depósitos nas contas 003 que algumas agências estão cobrando  – Um ofício da Caixa já foi distribuído aos sindicatos sobre o tema e deve ser distribuído à Rede. Com este ofício a GERPA garantirá as argumentações para se evitar cobranças indevidas.

Renovação de contrato e exigência para nova padronização – A padronização vem desde 2012, logo se o lotérico não está adequado à necessidade ele está defasado em 6 anos. Esta regra está sendo aplicada agora, mas já existe desde 2013, porém não havia cobrança em aplicação. A mudança de blindagem das ULs para o modelo novo garante o recebimento do adicional de blindagem na adequação mesmo que o empresário já tenha recebido anteriormente.

Renovação das permissões das extensões – Não há renovação. No momento em questão esses modelos devem ser extintos e serão criados novos modelos.

Acompanhamento da movimentação de TFL sob risco de retirada por baixa movimentação – Será informada para a UL o desempenho dos equipamentos. Mas o objetivo é equalizá-los para disponibilizar a quem precisa e retirar de quem não está utilizando. Segundo a Caixa é importante verificar com o gerente de canais para verificar os prazos de desligamento, mas, nem sempre será em 30 dias. Isso deve ocorrer nacionalmente. Por enquanto a aplicação está regionalizada.

            Encerramento de atividades da Febralot e sindicatos estaduais ocorre no Senado Federal

                Para melhor aproveitamento do tempo as lideranças presentes (veja fotos no álbum do flickr) continuaram as atividades em Brasília com um trabalho corpo a corpo no Senado Federal em busca de apoio ao PLC -1/2018.

                A primeira reunião foi no gabinete do presidente do Senado Eunício Lopes de Oliveira (PMDB-CE), onde a Febralot juntou a comitiva do sindicato do Estado do Ceará e de empresários daquele Estado partindo para uma ação decisiva. Com Eunício as discussões em torno do Projeto foram bem favoráveis, e ele garantiu que colocará o projeto em votação com seu apoio. Esclareceu, contudo que há divergências com a Caixa e que a gestora deve apresentar uma contra proposta ao que está sendo reivindicado. O presidente da Febralot, Jodismar Amaro disse que ouvirá a proposta e se sente perfeitamente à vontade para recusá-la caso não seja favorável à categoria, o que foi respeitado pelo presidente do Senado.

               

 

Na sequência, o trabalho foi direcionado a buscar um novo requerimento de urgência e este documento foi elaborado e os empresários lotéricos partiram em busca de assinaturas das lideranças partidárias. O primeiro a assinar o requerimento foi o Senador Lindberg Farias (PT–RJ) que disse apoiar o projeto plenamente e orientou a todos em buscar mais lideranças para conseguir o quanto antes esta aprovação.

                Na sequência o senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) também deu aprovação imediata assinando também o requerimento. Estava garantido o apoio das duas maiores bancadas.

                O trabalho prosseguiu e ao fim do dia já era sete senadores assinando o requerimento.

                O trabalho continua. Continuem acreditando.

                Jodismar Amaro – Presidente

O trabalho pela aprovação do projeto iniciou cedo na Câmara. No início do dia a diretoria da Febralot se encontrou com a caravana de lotéricos do Estado de Goiás que estiveram em massa para visitar os deputados e ouviram orientações da presidência do sindicato de seu Estado e das lideranças da Febralot.

Em seguida iniciaram as visitações aos gabinetes para sanar as últimas dúvidas e proporcionar o máximo de embasamento sobre a matéria do PL.

A diretoria da Febralot esteve com o assessor de orçamento da liderança do PSD, Lúcio e o Sr. Adailton, da assessoria do deputado Luiz Carlos Hauly, onde discutiram pequenos ajustes no texto do Projeto de Lei.

Em seguida o vice-presidente da Febralot, Marco Antônio Kalikowski visitou Osmar Oliveira Aguiar no PCdoB para poder passar mais informações do projeto a fim de que o partido possa dar seu apoio com consistência à causa da Categoria. Esclarecimentos feitos, as lideranças acreditam que será mais uma força para a aprovação.

O projeto entrou em pauta na ordem do dia constando na sétima posição. Havia 407 deputados presentes e o resultado, como se esperava foi favorável à Rede Lotérica com uma votação relâmpago e unânime. Os lotéricos presentes não saíram do Congresso antes de agradecer a grande parte dos deputados que tanto auxiliaram pela aprovação.

Sem oposição na Câmara o PL 7306/17 segue agora para o Senado Federal e pode entrar em pauta no início do ano, já que o Congresso entra em recesso semana que vem. Após isso é a sanção presidencial que finalizará a Lei. A segunda Lei da Categoria em dois anos.

Foi mais uma grande vitória da Classe e com um passo de cada vez os caminhos estão sendo superados.

A diretoria da Federação agradece o empenho dos parlamentares, dos lotéricos presentes e a todos que direta ou indiretamente ajudaram neste trabalho garantindo este presente de Natal para a Rede Lotérica.

Orientamos a toda a Categoria para que agora enviem seus agradecimentos aos deputados pelo apoio recebido.

Confira as imagens do dia no nosso álbum do flickr através do link a seguir:

https://www.flickr.com/photos/febralot/albums/72157663603429478

 

Diretoria da Febralot

O trabalho deste dia 11 no Congresso Nacional começou com uma visita ao deputado alagoano Arthur Lira, líder do PP, que recebeu a diretoria da Febralot. O deputado disse que o presidente da Caixa Gilberto Occhi demonstrou receio de que o PL 7306/17 fosse ruim, em médio prazo, para a Rede Lotérica.

Na verdade, houve uma demonstração de desconhecimento do projeto por parte dele, pois o presidente da Caixa não estava certo de que o projeto atenderia todos os correspondentes bancários e não apenas a Rede Lotérica. Além disso, questionava que, caso fosse aprovado isso pudesse gerar um ônus ao consumidor final e um desinteresse por parte dos bancos por conta de qualquer aumento. O Presidente da Febralot, Jodismar Amaro, destacou que estes pontos já estavam bem estruturados e que a Febralot estava muito segura da abrangência do texto a fim de atender a todos sem esses riscos.

Após as explicações das lideranças lotéricas, o deputado Arthur Lira disse que, sendo assim não via problemas para o sucesso neste pleito da Categoria.

Mais tarde, os cerca de 50 lotéricos que estavam na Câmara se dirigiram para o plenário para acompanhar a votação do requerimento de urgência, previsto para a sessão plenária que se iniciaria às 18h. Contudo, houve uma demora em iniciar os debates, pois só houve quórum por volta das 21h e, dos itens na pauta, somente o 6º item, de interesse para a Classe lotérica entrou em votação por haver discordância dos membros da Casa nos demais. Vale destacar que durante os debates, o deputado Goulart fez um discurso acalorado em defesa dos lotéricos que levantou os ânimos presentes mas muitos deputados também destacaram a importância da Categoria em suas falas.

O requerimento de urgência entrou em votação às 21h37min e foi aprovado por unanimidade entre os 285 deputados presentes deixando os empresários lotéricos nas galerias do plenário em grande animação.

Após a aprovação o presidente da mesa encerrou a ordem do dia e os deputados Beto Mansur (PRB-SP), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Goulart (PSD-SP) encontraram os lotéricos nos corredores para cumprimentá-los pela conquista, já traçando estratégias para a possível entrada em votação do mérito no dia seguinte.

Foi o primeiro passo de mais uma conquista que as lideranças esperam consagrar com a aprovação da matéria na Câmara e, depois, no Senado Federal.

Jodismar Amaro

FEBRALOT

 

 

 

 

No dia 06/12 pela manhã, estiveram reunidos na sede da Caixa Econômica Federal os representantes da FEBRALOT, pelos Sindicatos Estaduais (MA, SE, GO, SP, RS, PR, MG, MT, ES, PB e PA) e Representantes da GERPA e logo a seguir representantes da SUALO.

Na abertura do encontro o presidente da FEBRALOT, Jodismar Amaro, ressaltou que apesar de todos os esforços ao longo de 2017, muitas das reinvindicações da categoria alavancadas nas reuniões das comissões ainda não foram atendidas e estas solicitações seriam analisadas na segunda parte da reunião. 

Em seguida a Gerente Nacional de Gestão Canais Parceiros (GERPA), Thays Cintra Vieira, apresentou as principais conquistas da categoria ao longo do ano. Atribuiu estas conquistas às reuniões entre as comissões de lotéricos e a Caixa.

As conquistas enumeradas foram:

1-            Revisão do Modelo Nacional

2-            Atuação do Gestor Local

3-            Comissão Regional Mista

4-            Projeto Lotérico Empreendedor (ainda por acontecer)

5-            Regras para alteração societária (liberação de transferências)

6-            Novos Terminais

7-            Campanha Meta Premiada

8-            Linha de Crédito para Repactuação

9-            Saques do FGTS com tarifa diferenciada

10-         Aumento do valor do saque nos finais de semana

11-         Aumento do valor de recebimento dos boletos de outros bancos

12-         Cotas do PIS

13-         Reajuste de 40% no adicional de segurança

14-         Reajuste de 23% na tarifa dos convênios

15-         Reajuste médio ponderado de 8,5% nas tarifas não jogos

 

Após a apresentação da GERPA foi a vez da FEBRALOT apresentar as principais reinvindicações da categoria ainda não atendidas que foi apresentada conforme o quadro abaixo:

 

– Andamento dos assuntos das Comissões de Trabalho

-Curso EAD

– Obrigatoriedade de cofre com fechadura de retardo

– Municípios com apostrofe no nome ex: Santa Barbara D’Oeste, como incluir no sistema para abertura de contas

– linha de crédito com juros mais baixos para os lotéricos que estão endividados e também para participação

– Data dos sorteios erradas

– Corrigir os cronogramas

– Postagens na net erradas, comprometendo a credibilidade

– Renovação do portfólio de jogos

– Novos lançamentos prometidos há anos

– Eliminação de jogos deficitários

– Jogos fantasmas, permitir estornar

– Colocar no resultado o nome da lotérica que pagou o premio

– Dia de sorte, sai em Janeiro 2018?

– Federal no TFL, bilhete pós impresso

– PC de bolão nas datas especiais com credito e prazo para pagar

– Reunião de 07/06, Gilson e Deusdina falaram que a comissão de jogos na net seria de 8,66%

– Mega semanas, permanece, fica fixo 3x por semana?

– Publicidade, propaganda das LP e com participação da Febralot

Depois de apresentados todos os itens onde foram dadas as oportunidades de comentários acerca de suas importâncias encerrou-se esta etapa da reunião salientando-se entre os presentes o compromisso da continuidade dos encontros das comissões.

Encerrada a reunião com a GERPA imediatamente começou uma reunião com representantes da SUALO tratando do processo de jogos pela Internet.

A FEBRALOT havia apresentado as três solicitações abaixo para a aceitação da Caixa neste projeto:

1-            Aumento do valor mínimo a ser jogado pelo internauta. No projeto da CEF o valor era de R$ 20,00.

2-            Distribuição das comissões desta modalidade na forma de rateio proporcional de acordo com a arrecadação dos empresários no meio físico. No projeto CEF era previsto que a comissão seria atribuída ao lotérico indicado pelo apostador.

3-            Valor do comissionamento para o empresário muito baixo. A CEF fixou o percentual de 3,11 %.

A CEF concordou com os itens 1 e 2 acima. No item 1 o valor mínimo passaria dos atuais R$ 20,00 para R$ 30,00. No item 2 houve a concordância do rateio das comissões pela representatividade das lotéricas no meio físico.

No item 3 a CEF não atendeu ao pedido da FEBRALOT e aos anseios da categoria mantendo o percentual de 3,11 %. Da mesma forma que a FEBRALOT todos os sindicatos presentes manifestaram sua insatisfação com este percentual. A FEBRALOT ainda argumentou que média mundial de comissionamento de jogos pela rede de internet esta entre 4% e 5%

Diante destas argumentações a FEBRALOT mais uma vez afirmou que não concorda e não aceita esta modalidade com o comissionamento proposto encerrando assim o encontro.

Ainda em tempo foi perguntado sobre a data de lançamento da nova modalidade de apostas “DIA DE SORTE” respondido pela CEF que está programado para fevereiro de 2018.

Na parte da tarde a FEBRALOT e os representantes sindicais foram ao Congresso Nacional no intuito de mobilizar os políticos de suas regiões para tentar acelerar a votação da PL 7306/2017.

Há por parte dos parlamentares um objetivo de votar a PL ainda no ano de 2017. Devido a um número excessivo de Medidas Provisórias as votações no Congresso estão bastante acumuladas.

Foram muitos os pedidos de parlamentares para que o presidente da casa colocasse em votação a PL. Para isto seriam necessárias duas votações. A primeira para aprovar o pedido de urgência na votação. A FEBRALOT conseguiu a assinatura de praticamente todos os parlamentares para solicitar este pedido de urgência. Depois se aprovada a urgência então seria votada a PL propriamente dita. Entre os lideres dos partidos foi acordado que a urgência seria votada neste dia e que na próxima semana seria votado o mérito da PL (seu texto). Infelizmente devido a grande demanda de projetos não foi possível nenhuma das votações, mas ficou acertado e confirmado pelo presidente do Congresso Nacional que a urgência seria votada no próximo dia 11 e que o mérito seria votado no dia 12.

A FEBRALOT esta tentando obter todas as confirmações para esta votação e assim que obter as respostas estará trazendo para toda rede lotérica.

Estamos lutando muito para que possamos aprovar no Congresso Nacional esta lei que trará inúmeros benefícios para toda categoria. Esta muito perto e temos a convicção que seremos atendidos em nossos pleitos.

 

Diretoria da Febralot

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenção empresários lotéricos, informamos que a Caixa Econômica Federal divulgou um comunicado proibindo a prática de realização de folha de pagamento de empresas nas Unidades Lotéricas.

Tendo em vista diversos questionamentos sobre o assunto, solicitamos ao departamento jurídico que fizesse uma análise do assunto, que realizada, segue para conhecimento:

Ao Sr.  Jodismar

Presidente da FEBRALOT

Assunto: Ofício Caixa nº 469/2017 SR Fortaleza

 

Senhor Presidente,

 

Acusamos o recebimento do Ofício nº 469/2017 SR Fortaleza e temos a esclarecer o seguinte.

 

Segundo consta no documento em referência, a operacionalização de folha de pagamento é vedada às Unidades Lotéricas, relatando que o recebimento de valores, por meio de TED, transferências bancárias, ou cheques, emitidos por empresas privadas ou públicas para operacionalização do pagamento de salários nas Unidades Lotéricas, não conta com amparo nas regras existentes, e sujeita-se à aplicação de multas. Além de destacar que o titular da conta pode solicitar que o saldo seja transferido para conta de depósitos à vista ou poupança ou para outra conta de depósitos mantida em um outro banco, sem custos para assegurar a portabilidade, mencionando que a matéria é regulada pela Resolução nº 3.402/2006.

 

Após a análise dessas informações, constatamos que de fato se trata de um serviço ‘a prestação de serviços de pagamento de salários’, o qual é regulamentado pela Resolução nº 3402/2006, e em seu art. 1º esclarece que:

“Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2007 2 de abril de 2007, as instituições financeiras, na prestação de serviços de pagamento de salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, ficam obrigadas a proceder aos respectivos créditos em nome dos beneficiários mediante utilização de contas não movimentáveis por cheques destinadas ao registro e controle do fluxo de recursos, às quais não se aplicam as disposições da Resolução 2.025, de 24 de novembro de 1993, com as alterações introduzidas pelas Resoluções 2.747, de 28 de junho de 2000, e 2.953, de 25 de abril de 2002, nem da Resolução 3.211, de 30 de junho de 2004. (Prazo prorrogado pela Resolução 3.424, de 21/12/2006.)”

 

A prestação de serviços pelas Unidades Lotéricas conforme está previsto na item 4.1, da Circular CAIXA nº 745/2017, é condicionada à autorização da CAIXA, in verbis:

“4.1 A PERMISSIONÁRIA atua na prestação de serviços como Correspondente no país, na forma da regulamentação em vigor, de serviços delegados e na comercialização de produtos conveniados, sendo vedado assumir obrigações similares e/ou idênticas com qualquer outra instituição financeira e prestar serviços não autorizados pela CAIXA.”

 

E a não observância de fato leva à aplicação de penalidades previstas também na Circular CAIXA nº 745/2017.

Não fosse essa limitação contratual, também há que ser considerado que o pagamento de salário é uma obrigação do empregador, que mesmo tendo o direito de contratar a instituição financeira para operacionalizar a sua folha de pagamento, isso por si só não afasta o direito do trabalhador de fazer a portabilidade do seu salário, conforme está garantido pelo art. 2º da Resolução CMN nº 3.402/2006 e 3.424/2006:

“Art. 2º Na prestação de serviços nos termos do art. 1º: 

(…)

II – a instituição financeira contratada deve assegurar a faculdade de transferência, com disponibilidade no mesmo dia, dos créditos para conta de depósitos de titularidade dos beneficiários, por eles livremente abertas na forma da Resolução 2.025, de 1993, e alterações posteriores, ou da Resolução 3.211, de 2004, em outras instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.”

 

De maneira que como a Unidade Lotérica não é uma instituição financeira e assim não poderá garantir a disponibilidade no mesmo dia ao empregado beneficiário do salário, o crédito deste em sua conta depósito mantida em alguma instituição financeira, ou seja, a chamada portabilidade do salário, a prestação desse serviço, além de não estar autorizada pela CAIXA, poderá lesar o trabalhador, e envolver outras questões indesejáveis não decorrentes do contrato mantido com a CAIXA.

 

Com essas considerações não vislumbramos providências contra o teor do Ofício nº 469/2017 SR Fortaleza enviado pela CAIXA.

 

Atenciosamente,

Dra. Cely Sousa Soares

Consultoria Jurídica da FEBRALOT

Hoje (21/11/17) o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) recebeu em sua residência oficial lideranças lotéricas composta por: Presidente do SINCOERJ, Marcelo furtado de Araújo, Vice-presidente do SINCOERJ, Marcelo Gomes de Oliveira, o consultor parlamentar da Febralot, Urbano Simão, que teve importante participação para auxiliar nos esclarecimentos. Tambem estiveram presentes, Bruno Lobato (empresário lotérico do município de Niterói) e a deputada Laura Carneiro (PMDB/RJ).

O encontro iniciado através do empresário lotérico do RJ, Luiz Claudio junto à deputada Laura Carneiro permitiu que, de forma inédita, o deputado Rodrigo Maia disponibilizasse 20 minutos de audiência para obter esclarecimentos sobre a matéria do PL 7306/17. A conversa iniciada através da deputada, que externou sua preocupação com relação à data de votação. O presidente da Câmara reafirmou que o PL será apreciado assim que a pauta da Câmara estiver desobstruída e destacou que não acredita em obstáculos para a aprovação.

Rodrigo Maia se mostrou muito a vontade junto aos representantes de seu Estado e ficou interessado no quanto os líderes da Categoria estão unificados neste interesse e demonstrou total apoio à causa da Rede Lotérica. Destacou que basta apenas que as Medidas Provisórias que estão trancando a pauta sejam eliminadas.

O SINCOERJ se colocou à disposição dos parlamentares e destacou que vem acompanhando o empenho de todos os deputados que apoiam os interesses da Categoria.

Tudo leva a crer que o PL deve entrar em votação em breve.

Nesta semana intensificamos nossos esforços para apreciação e aprovação do PL 7306 de 2017, que trata da recomposição das tarifas recebidas pelos lotéricos e demais correspondentes bancários quanto ao recebimento de boletos, faturas e outros convênios.

Percorremos os corredores da Câmara dos Deputados em busca deste objetivo, contatamos diversos parlamentares que se mostraram todos empenhadíssimos em nos ajudar.

Destacamos a atuação dos deputados Hauly e Goulart que culminou com a reafirmação do Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM/SP) em pautar a nossa proposta após a apreciação das medidas provisórias que  “constitucionalmente”,  têm prioridade de votação, pois “trancam a pauta” impedindo a apreciação da matéria contida no PL.

A mobilização nacional dos lotéricos brasileiros foi fundamental na sensibilização dos Deputados, todavia deparamos com este obstáculo constitucional que devemos superar e por esta razão temos que redobrar nossos esforços junto a todos Parlamentares e líderes Partidários de forma a sensibilizá-los  a esgotar  “com urgência”  toda  pauta de plenário   que inclui o PL, por ordem do Presidente e respaldo da maioria dos integrantes daquela Casa Legislativa.

Até hoje (09/11) 11 medidas provisórias trancam a pauta do Congresso. No próximo dia 28 de novembro, 8 medidas provisórias perderão sua eficácia caso não sejam votadas, ficando assim somente 3 “trancando” a pauta, isto se não forem incluídas mais 3 medidas provisórias que estão previstas. Esta  “janela”  constitui  o momento oportuno para apreciação do Projeto de Lei e a temperança  nos incita,  novamente, a mobilizar nossos representantes a lutar conosco   pela justiça e pela continuidade da mais numerosa e salutar parceria publico privada brasileira, pelo apanágio do povo em geral e nomeadamente, pelos menos assistidos pelo Estado brasileiro.

Este é mais um desafio ao nosso empreendimento e esperamos  impulsionar a aprovação do nosso justo pleito.

União, Força, Fé e Garra nos mantém fortes nesta luta.

Continuamos contando com o apoio e participação de toda a Rede nesta empreitada.

 

 

SENHORES(AS) EMPRESÁRIOS(AS)  LOTÉRICOS(AS) BRASILEIROS(AS)

                Após meses de negociações que envolveram segmentos empenhados e impactados pelo conteúdo do Projeto de Lei 7306 de 2017,  com paciência, responsabilidade e sobretudo cuidando dos interesses da Classe, finalmente concluímos esta importante etapa.

                Foram dois  encontros com a FEBRABAN  – Federação brasileira dos Bancos – ,  em Brasília e em São Paulo-SP, e um encontro com a Assessoria Parlamentar  do Bradesco.

             Em Brasília, estivemos  com diferentes entidades que não apresentaram nenhuma oposição à nossa iniciativa contida no PL. Estivemos com o Ministro das Relações Institucionais do Governo, Deputado Antonio Imbassay (reunião agendada pelo sindicato da Bahia) que atuou, direta e indiretamente, junto às entidades Governamentais, principalmente a Presidência da Caixa Econômica Federal .

             As negociações externas ao Congresso Nacional visavam alinhar possíveis divergências à nossa proposta  e, caso houvessem, provocar negociações que impedissem a frustração dos objetivos. Simultaneamente, nos envolvemos em intensas e longas conversas com as principais lideranças da Câmara dos Deputados. Não só os autores do Projeto de Lei 7306 de 2017, mas também com diversas outras lideranças, além dos tradicionais aliados.

        Foram exaustivas horas em tratativas envolvendo principalmente o mérito, matéria que requereu a apresentação dos mais diversos argumentos, desde dados relevantes sobre a imposição de prejuízos a Rede Lotérica, como a necessidade do pagamento do transporte de valores pelos seus legítimos possuidores, afinal os valores recebidos de faturas, boletos, convênios, depósitos e a arrecadação pela venda de jogos nunca foram dos lotéricos e sim da Entidade de quem a Rede detém a permissão.

            Queremos lembrar que o conteúdo do Projeto de Lei é matéria viva, sujeita a alterações, modificações até o término de sua votação em Plenário. Procuramos criar,  o ambiente para a votação do nosso projeto com o mínimo de risco possível pois a matéria afeta diretamente diversas outras instituições financeiras, sendo por esse motivo e devido a questões relevantes envolvendo decisões prioritárias da Câmara dos Deputados que a votação ainda não se realizou.

          O substitutivo está em finalização pelos deputados autores, Luiz Carlos Hauly e Goulart e também pelo relator, assim que for finalizado será enviado para conhecimento da Rede.

         Na segunda quinzena do mês de outubro os Deputados Hauly e Goulart e a Diretoria da FEBRALOT, resolveram que seria importante mobilizar nossas forças para pautar  nosso Projeto de Lei  para a semana do  dia 20 ou 27 de novembro o deputado Goulart sugere que os esforços sejam direcionados para o dia 28.  Chegou a hora da interferência de  cada lotérico brasileiro, por esta razão, conclamamos a todos que procurem seus Deputados, ou alguém da família, do escritório político, os componentes da sua força política (Deputado Estadual, Prefeito, Vereador, empresários, liderança comunitária), principalmente os da sua cidade ou região para solicitar :

1 ) Inclusão na pauta do dia 28 de novembro;

2) Solicitar posicionamento favorável do Líder de seu Partido;

3) Votar pela aprovação do PL 7306 de 2017.

Nossa UNIÃO  gera a  FORÇA que precisamos para provar o PL 7306/2017.

Chegou a vez de todos se unirem num só objetivo. No link a seguir você pode utilizar um texto modelo para encaminhar para seu deputado:

https://blog.febralot.com.br/download/pedido-de-apoio-ao-pl-730617-para-os-deputados/

AVANTE AMIGOS

DIRETORIA FEBRALOT

 

• VEJAM ABAIXO A RELAÇÃO NOMINAL DOS LÍDERES DE PARTIDO QUE ASSINARAM O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA . INCLUÍMOS TAMBÉM A RELAÇÃO DOS LÍDERES NÃO FORMAIS .
• SALIENTAMOS QUE O(A) LOTÉRICO(A), QUE TIVER CONTATO COM ALGUM DEPUTADO QUE NÃO ESTEJA NESTAS RELAÇÕES,  PODE E DEVE PEDIR O  APOIO , TANTO PARA A INCLUSÃO NA PAUTA, QUANTO PARA A APROVAÇÃO DO PL.

 

Nome Parlamentar	Partido	UF	Telefone	Correio Eletrônico
ALICE PORTUGAL	PCdoB	BA	3215-5420	dep.aliceportugal@camara.leg.br
ARNALDO JORDY	PPS	PA	3215-5506	dep.arnaldojordy@camara.leg.br
ARTHUR LIRA	PP	AL	3215-5942	dep.arthurlira@camara.leg.br
AUREO	SD	RJ	3215-5212	dep.aureo@camara.leg.br
BALEIA ROSSI	PMDB	SP	3215-5829	dep.baleiarossi@camara.leg.br
CARLOS ZARATTINI	PT	SP	3215-5808	dep.carloszarattini@camara.leg.br
CLEBER VERDE	PRB	MA	3215-5710	dep.cleberverde@camara.leg.br
DIEGO GARCIA	PHS	PR	3215-5745	dep.diegogarcia@camara.leg.br
EFRAIM FILHO	DEM	PB	3215-5744	dep.efraimfilho@camara.leg.br
GLAUBER BRAGA	PSOL	RJ	3215-5362	dep.glauberbraga@camara.leg.br
JOSÉ ROCHA	PR	BA	3215-5908	dep.joserocha@camara.leg.br
JOVAIR ARANTES	PTB	GO	3215-5504	dep.jovairarantes@camara.leg.br
LEANDRE	PV	PR	3215-5454	dep.leandre@camara.leg.br
MARCOS MONTES	PSD	MG	3215-5334	dep.marcosmontes@camara.leg.br
PROFESSOR VICTÓRIO GALLI	PSC	MT	3215-5539	dep.professorvictoriogalli@camara.leg.br
RICARDO TRIPOLI	PSDB	SP	3215-5241	dep.ricardotripoli@camara.leg.br
TEREZA CRISTINA	PSB	MS	3215-5448	dep.terezacristina@camara.leg.br
WEVERTON ROCHA	PDT	MA	3215-5405	dep.wevertonrocha@camara.leg.br

 

Parlamentar	Partido	UF	Telefone	Correio Eletrônico
ALEXANDRE BALDY	PODE	GO	3215-5441	dep.alexandrebaldy@camara.leg.br
ANDRÉ FUFUCA	PP	MA	3215-5945	dep.andrefufuca@camara.leg.br
ANDRE MOURA	PSC	SE	3215-5846	dep.andremoura@camara.leg.br
CARLOS MARUN	PMDB	MS	3215-5856	dep.carlosmarun@camara.leg.br
DARCÍSIO PERONDI	PMDB	RS	3215-5518	dep.darcisioperondi@camara.leg.br
FÁBIO RAMALHO	PMDB	MG	3215-5452	dep.fabioramalho@camara.leg.br
JOSÉ CARLOS ALELUIA	DEM	BA	3215-5854	dep.josecarlosaleluia@camara.leg.br

A Federação das empresas Lotéricas, através de sua diretoria, realizou neste dia 18 pela manhã uma reunião com parlamentares para a finalização do substitutivo do PL 7306/2017. Esse documento se fez necessário após a diretoria buscar um alinhamento com as entidades que estariam ligadas direta ou indiretamente ao projeto, sendo elas: Febraban, Banco Central, Caixa Econômica Federal e Ministério da Fazenda.

Após um apanhado das divergências apresentadas, realizou-se a adequação do texto substitutivo já em acordo com os autores do PL, os deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP). Agora, com o Projeto pronto para a votação em plenário cabe ao Presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), definir o melhor momento para colocar em votação.

Vale destacar que não há garantia de data para que isso ocorra na próxima semana, como é a expectativa da Rede pois, na pauta, a Câmara tem como prioridade a definição das votações de envolvem o Presidente da República, Michel Temer.

Aproveitando as discussões e a busca de apoio ao PL, a diretoria da Febralot visitou também a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) que distribuiu um vídeo em apoio à Rede Lotérica. No encontro ela reafirmou seu total apoio à Categoria e prometeu fazer o possível para dar celeridade à votação. A diretoria da Febralot aproveitou para agradecer o apoio da deputada que certamente fortalecerá as frentes a favor da Rede no Congresso Nacional.

Mesmo não havendo uma data definida para a votação do Projeto, a diretoria executiva da Febralot afirmou que estará presente em todos as reuniões e possíveis votações que envolvam o PL de hoje até a votação para que não se perca nenhuma oportunidade da Categoria marcar presença.

Finalizando os trabalhos, a Febralot se reuniu com os executivos do Banco do Brasil, o gerente executivo Fausto de Andrade Ribeiro e o gerente José Fernando Jesus Cabral Vaz além do deputado Luiz Carlos Hauly e Maurílio Rocha, assessor do deputado Goulart, ausente por conta de agenda. Este encontro serviu para definir o restabelecimento do saque nas lotéricas como era anteriormente através de convênio com a Caixa.

A mudança ocorreu devido ao alto índice de fraudes e fez com que os saques do BB se limitassem a R$100,00. Segundo os executivos, após uma revisão dos sistema contra a fraude é possível que a partir de dezembro o saque passe a R$500,00 podendo, em alguns casos, chegar a R$1500,00 conforme condições específicas de cada conta desde que se confirme a solução das fraudes após esta revisão.

 

 

Jodismar Amaro

FEBRALOT