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No dia 16/03 a FEBRALOT cumpriu compromissos assumidos e divulgados antecipadamente a toda rede e a seguir apresentamos um relato dos resultados destes encontros.

 

Durante a manhã tivemos uma reunião com a SUALO (Loterias) onde o assunto predominante que tomou quase toda reunião foi loterias pela internet.

 

A FEBRALOT está bastante receosa que este produto venha a comprometer ainda mais a situação de penúria por que está passando toda rede lotérica. A muito tempo já solicitamos esclarecimentos sobre a forma de remuneração que teremos direito bem como como os percentuais que nos serão repassados.

 

A FEBRALOT considera que independente do percentual a ser repassado o critério mais justo e correto seria uma distribuição proporcional a representatividade do faturamento em loterias dos lotéricos. Se uma lotérica representa x % da arrecadação de jogos ela fara jus a X% da arrecadação da internet. Por sua vez a CEF insiste que o processo passe pela indicação do cliente de qual lotérica fará jus a remuneração de seu jogo. A CEF alega que esta é uma decisão jurídica. Ficamos de entregar a CEF pareceres que comprovam que o rateio proporcional pode ser usado sem comprometimento jurídico.

 

Nesta mesma reunião tivemos ainda outros esclarecimentos sobre esta modalidade de aposta. Entre elas podemos destacar que os jogos poderão ser feitos única e exclusivamente com pagamentos em cartão de crédito e o valor mínimo de aposta será de R$ 20,00. Nesta oportunidade solicitamos que este valor fosse aumentado para R$ 50,00 para não impactar mais ainda a rede física de empresários lotéricos. Os critérios que o cliente terá para escolha da lotérica também foram discutidos, mas como mencionado acima nossa primeira escolha é pela distribuição rateada das comissões.

 

O valor percentual da comissão ainda não foi divulgado para nossas considerações.

 

Alguns outros temas também foram discutidos nesta oportunidade. A necessidade urgente de renovação de nossos produtos visto que, os que existem, já estão num processo de queda em suas arrecadações. Existe uma previsão de lançamento do Dia de Sorte para o mês de setembro, mas como mencionado é apenas uma previsão.

 

A necessidade de mais investimentos em publicidade sempre faz parte de nossos pedidos, mas a CEF está atrelada ao 1% do FDL (Fundo de Desenvolvimento de Loterias) e com a queda da arrecadação em 2016 piorou ainda mais os recursos para publicidade.

Na parte da tarde nossa primeira reunião foi no Ministério da Fazenda onde o assunto tratado foi o pedido feito por nós para que este órgão que é responsável pela fiscalização das loterias intercedesse junto a CEF para aumentar a prioridade das loterias na área de TI da CEF. Não é possível que para lançamento de uma nova modalidade de apostas precisemos esperar mais de 5 anos.

 

Aproveitamos esta oportunidade para pedir também mais rigor nas fiscalizações de jogos ilegais que retiram receitas que poderiam estar sendo direcionadas para nossos produtos. Foi nos dado um canal de comunicação direto com este órgão para nossas denúncias.

 

Em seguida a esta reunião e como último compromisso do dia a pedido da FEBRALOT fomos recebidos para uma reunião para saber o andamento de nossas reivindicações e aproveitar a ocasião para também tratar o assunto transporte de valores que está, se forem mantidas as informações que os lotéricos estão recebendo, inviabilizando as nossas empresas. Estudos apresentados pelos sindicatos apontam um aumento no custo deste serviço em alguns casos em mais de 200%. Num primeiro momento esta reunião estava marcada somente para FEBRALOT e CEF, mas devido à gravidade do tema foi ampliado para todos os presidentes de sindicatos que estavam em Brasília.

 

Quanto ao tema das reivindicações que estamos aguardando a CEF aponta que o empréstimo de urgência estará sendo disponibilizado ainda este mês para repactuação de dividas conforme já esclarecido em outros comunicados. Outras demandas continuam sem data prevista de implantação.

 

Queremos aqui esclarecer que a FEBRALOT não concorda com a demora no atendimento de nossas demandas e estará na próxima semana manifestando isto para a Vice-Presidência da CEF. A partir de então conforme comunicado anterior da FEBRALOT, estaremos no dia 5 de abril reunidos em Brasília com os representantes de nossa Frente Parlamentar e desta reunião deverá sair a marcação de uma Audiência Pública onde todas as áreas envolvidas que deverão estar presentes discutindo e propondo soluções para nossos problemas.

 

Desde já convocamos todos os presidentes dos sindicatos estaduais agendem para dia 4 de abril estar em Brasília para uma reunião e de lá irmos ao congresso solicitar aos políticos de seus estados que estejam presentes na reunião da Frente Parlamentar.

 

Deixamos os lotéricos de sobre aviso de que se nada for feito em prol de nossa famigerada rede provavelmente ainda em abril precisaremos lotar o Congresso Nacional assim como foi feito com tanto sucesso no ano de 2015.

 

Queremos deixar uma mensagem aqui: A FEBRALOT é composta de empresários lotéricos. Em sua maioria todos dependem de suas lojas para sua sobrevivência. Passamos por um momento extremamente difícil, talvez tanto como foi o de renovação de nossos contratos. Nossa primeira bandeira é a negociação porque acreditamos que isto não prejudica a rede já tão sacrificada. Infelizmente o tempo que a Caixa precisa para atender nossas demandas é muito superior ao necessário para que a Rede não quebre e não havendo um revés muito forte por parte da gestora, precisaremos nos encaminhar em busca de outros meios de solucionar nossos problemas.

DF – 17/03/2017

 

              A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT esteve em Brasília nos dias 13 e 14 para reuniões importantes sobre o futuro da Categoria.

            No primeiro dia a reunião foi com o Ademir Losekann – Vice-Presidente E.E. – VICLI – VP Clientes, Negócios e Transformação Digital e contou também com a presença da Tatiana Gobbi – Superintendente Nacional – SUDIS – SN Canais de Distribuição e com a Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros. Nesta reunião foi entregue um documento relatando os principais problemas da Rede e solicitando ações imediatas. Esta carta (foto abaixo), foi resultado da última reunião da Febralot com as entidades sindicais.

  

             Em seguida a reunião foi na SUALO e contou com a presença do Gilson Cesar Pereira Braga – Superintendente Nacional – SUALO – SN Loterias e do Gerente Nacional de Produtos, Edilson Carrogi. R. Viana.  Nesta reunião os temas abordados foram Loterias pela Internet e a prioridade para lançamento de novos jogos na rede.

           Foi acertado que no mês de março a SUALO apresentará para a Rede Loterica, em lugar ainda a ser definido, as justificativas e maiores esclarecimentos para o modelo de jogos pela Internet. Nesta oportunidade os presentes poderão obter todos os esclarecimentos necessários e tirar suas dúvidas.

           No dia 14, no Congresso e no Senado, a Federação esteve em reuniões com o presidente da frente parlamentar de apoio aos lotéricos Deputado Antônio Goulart (PSD/SP) e no senado com o Senador Mauro Benevides (PMDB/CE) – foto abaixo. Também estiveram reunidos com o Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), pessoa fundamental na obtenção da lei dos lotéricos. Nesta ocasião também esteve presente o Deputado Federal Haroldo Sanford de Barros (PDS/CE). Esta reunião serviu para a Febralot apresentar a situação de penúria que se encontra a Classe Lotérica e também para agendar um encontro com o Presidente do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB/CE). Os parlamentares se comprometeram em ajudar a encontrar medidas que corrijam os problemas da Categoria.

               Após a reunião com a presidência do senado voltaremos a informar o andamento.

DF – 14/02/2017

          A Reunião da área de Redes da Caixa com a diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot  aconteceu nesta quinta-feira, 26 e contou com a presença dos executivos Ademir Losekann – Vice-Presidente E.E. – VICLI – VP Clientes, Negócios e Transformação Digital; Deusdina dos Reis Pereira – Vice-Presidente – VIFUG – VP Fundos de Governo e Loterias; Tatiana Gobbi – Superintendente Nacional – SUDIS – SN Canais de Distribuição; Gilson Cesar Pereira Braga – Superintendente Nacional – SUALO – SN Loterias e Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros, além dos membros da Febralot, presidentes dos sindicatos representando os Estados de: AM, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, SC, SP e TO.

          A Caixa comunicou que algumas decisões já deveriam ter sido informadas, mas o atraso da agenda se deu devido à uma reestruturação interna que propiciará uma maior atuação da Vice Presidência de Clientes e uma nova Diretoria de Clientes e Canais que atuará ligada à Rede.

       A gestora deixou claro que os temas discutidos pelas Comissões da Febralot definem os futuros passos de trabalho e em contrapartida, o presidente da Febralot, Jodismar Amaro lembrou que é objetivo da Federação trabalhar sempre buscando as melhorias da Rede, conforme pré estabelecido em seu plano de gestão.

          Como avanços imediatos a Caixa apresentou os seguintes pontos nas diferentes Comissões:

Técnica:

Apresentará a nova Circular CAIXA nº 745 (publicada em D.O.U. em 26-01-2017), e as novas normas serão disponibilizadas entre 15 e 20 dias para a Rede. Nesta Circular o principal destaque será a Alteração Societária que define a possibilidade de alteração do sócio majoritário após 3 anos, com anuência da Caixa.

Mediante as regras licitatórias a transferência de titularidade demorou a acontecer por conta de questões legais que poderiam levar a futuras discussões. Com a nova circular, a Caixa buscou resguardar a entidade e os empresários lotéricos de problemas legislativos. Com o modelo adotado, onde a mudança do sócio majoritário está restrita a 3 anos de carência, chegou-se a um ponto que favorece os dois lados e evita-se a especulação do ramo no que diz respeito à livre compra e venda de ULs. Os casos excepcionais continuarão a receber tratamento diferenciado independente do prazo pré estabelecido na circular. As decisões abrangem a toda a Rede Lotérica sem distinção.

A renovação contratual dos 20 anos não sofreu nenhuma mudança e este prazo será contado sempre a partir da data de término do contrato de cada caso. Os contratos de 10 anos sofrerão renovação de mais 20 anos, totalizando um tempo de 30 anos na sua renovação.

Segurança:

Entre Janeiro e Fevereiro, os limites de transações devem acontecer como segue:

– Pagamento de FGTS de R$1.500,00 para R$3.000,00

– Saque de R$500,00 para R$1.500,00 nos finais de semana (proporcionando redução do numerário diminuindo sinistros e redução de custo com transporte). Está em estudo de viabilidade de aumento de saque durante a semana. O saque de FGTS estará limitado até R$3.000,00 no cartão-cidadão e os clientes que tiverem um saldo superior a esse valor poderão efetuar o saque total somente nas agências.

– Delay de depósitos definidos a partir de Março onde haverá 30 minutos para efetivar depósitos (proporcionando redução de golpes na Rede e maior proteção para clientes e empresários lotéricos). Este tema vem em discussão com a Caixa desde 2014 e agora é uma realidade.

Atendimento:

Revisão do modelo de Gestão Nacional (GERPA) a partir de Janeiro seguindo os seguintes moldes:

– Gerência Nacional exclusiva para a Rede (Thays Cintra Vieira).

– Atuação de supervisores de canais com foco em apoio operacional ao dia-a-dia do lotérico e gestão voltada para a rentabilidade. Reforço quantitativo e redistribuição dos profissionais entre as SRs.

Comissão Regional Mista:

Já está com um trabalho iniciado em novembro 2016 que tem por objetivo o fortalecimento do relacionamento local entre empresários e SRs.

Sustentabilidade:

– Novos TFLs devem a partir de Fevereiro acrescer a Rede em 1700 unidades proporcionando melhoria no atendimento. Os 1700 novos equipamentos serão distribuídos priorizando as lotéricas de até dois terminais e que tenham guichê pronto para receber o novo equipamento, além disso, será avaliada pela Caixa a possibilidade de conceder um prazo de 15 dias para o lotérico providenciar um novo guichê. Este primeiro lote deve estar instalado até o final de Março e TFLs remanescentes poderão, depois, atender as ULs com até um máximo de 5 terminais. Este tópico não abrange as casas lotéricas avançadas, também chamadas de “extensões”.

– O boleto de outros bancos depende de uma questão burocrática (após implementação da Cobrança Registrada – CI BACEN 3656) e, após resolvida esta questão, oferecerá um aumento do limite de recebimento de R$700,00 para R$1.000,00.

– Implantação da Campanha “Meta Premiada” a partir de Fevereiro, proporcionando incentivo para jogos e cartões de crédito com 7 milhões em prêmios mensais previstos por 6 meses.

– Uma nova linha de crédito exclusiva para lotéricas, já em fase final de implantação, deve ser ativada a partir de Março oferecendo um crédito para repactuação e renegociação com taxas a partir de 1,5% em até 120 meses. Com garantias vinculadas a 80% da remuneração das atividades de não-jogos.

Dos assuntos pautados e que a Caixa já mantém andamento estão:

Simplificação dos processos de trabalho;

Fortalecimento dos relacionamentos entre empresários e SRs;

Melhoria da Tecnologia;

Avanços administrativos focados na segurança das ULs;

Potencializar o desempenho das ULs através do apoio técnico e administrativo oferecido pela gestora.

No período da manhã Ademir Losekann e Deusdina dos Reis Pereira apresentaram um vídeo em tempo real para as SRs, conjuntamente com o presidente da Febralot, Jodismar Amaro compondo a mesa e com acompanhamento de empresários lotéricos nas SRs onde estes mesmos tópicos foram apresentados e também foram abordadas as seguintes questões:

• Jogos on line – aguardam a otimização de sistema e negociação com a Rede para operação.
• Entre Março e Julho, iniciam os pagamentos das contas inativas de FGTS e a Rede Lotérica será fundamental nesta questão que deve melhorar as transações em geral.
• Supervisores de canais – sua importância para a boa relação das SRs com as ULs.
• Matheus Sinibaldi – Gerencia Nacional de Administração de Rede – GEARE (antiga GERPA) destacou a segmentação de trabalho otimizando as estratégias com informações mais claras e objetivas.
• Jodismar Amaro – Febralot – Disse que fará uma gestão junto a Caixa a fim de solucionar os problemas de forma mais rápida apresentando as principais questões divididas nas comissões. Os dirigentes envolvidos nos processos são competentes e lotéricos, de modo que os resultados também os afeta. Informou que os problemas discutidos serão solucionados em tempos variáveis conforme as características de cada questão.

A Febralot destacou os seguintes pontos como urgentes:

• Conseguir dinheiro para a Rede
• Trazer benefícios para o empresário através de melhores tarifas do Boleto Caixa, interbancário e convênios
• Novo Modelo de trabalho
• Implantação da TECBAN

A Caixa entende que é preciso um novo modelo de remuneração que atendam os custos das ULs com uma margem de ganho e com prazos de reajustes pré-definidos e diz que está trabalhando para tentar chegar a um ponto comum neste modelo, mas que não se trata de uma decisão que surge do dia para a noite e que, vai trabalhar para que isto se concretize ao longo dos próximos meses. As estratégias estão sendo elaboradas e devem vir em futuras reuniões da Comissão de Sustentabilidade para alinhar com os interesses da Categoria.

Está sendo realizada pesquisa para desenvolver um novo modelo de pagamento para carro-forte porque a Caixa sabe que esta também é uma questão que impacta nos resultados financeiros da Rede.

Ficou destacado o interesse de se convocar as seguradoras para participarem de reunião futura com a Comissão de Segurança a fim de se rever os valores praticados.

A Caixa disse que não há caminho de solução possível se não for através do diálogo para formação do novo modelo. Questionada sobre se as últimas conquistas surgiram por conta das pressões anteriores junto aos parlamentares ou baseados em possíveis paralisações, Thais foi veemente dizendo que não, que as mudanças apresentadas anteriormente foram feitas por já estarem prontas e a pressão não foi gatilho para liberação e que a Caixa não trabalha sob pressão política.

A negociação com a TECBAN para recebimento através de cartões de outros bancos está em andamento com interesse das duas partes, e o desenvolvimento de TI está estudando os custos e aplicabilidade do processo.

Jogos:

Segundo o Gilson Cesar Pereira Braga – Superintendente Nacional – SUALO – SN Loterias – Por hora o foco das atenções está na Dupla Sena e prêmios especiais.

A Lotogol é um produto que, pela baixa rentabilidade que oferece, está em viabilidades de descontinuação quando o Dia de Sorte começar a operar, e a previsão é pro segundo semestre de 2017.

Existem vários ramos de publicidade dos jogos em estudo para implantação e a Febralot apresentou várias ideias para aperfeiçoar o processo. Os trabalhos publicitários em desenvolvimento estão impulsionados pela comemoração dos 55 anos de loterias. Neste ano o foco é aumentar a abrangência com mais qualidade.

Os jogos pela internet estão em testes. Este é um assunto polêmico e que exige mais discussões antes da implantação e mais sobre este tema deve ser tratado em um reunião específica.

A Federação considera estes pontos o primeiro passo, e a partir de agora voltará sua atenção prioritariamente, para a defasagem tarifária que atinge toda a Rede levando várias lojas a um processo falimentar.

Jodismar destacou que as conquistas desta primeira etapa já são melhorias para a Rede, mas não amenizam as dificuldades financeiras do empresário, por isso, a Febralot, participou logo em seguida à transmissão do vídeo de uma reunião com os sindicatos estaduais e executivos da Caixa, onde passaram o restante da tarde discutindo uma maneira emergencial que minimize a atual situação deficitária da Categoria.

As ideias apresentadas caminham para um novo modelo de remuneração, e serão definidas em futuras reuniões das Comissões de trabalho, que ocorrerão a partir do próximo mês. Até lá a Febralot buscará junto ao Vice-Presidente da Caixa, José Henrique Cruz, uma solução que amenize de imediato a situação do setor.

A Federação espera que os empresários lotéricos continuem confiando no trabalho de suas lideranças e que já está dando os primeiros frutos. Destaca que mais avanços virão, pois este é o melhor caminho para os próximos resultados.

 

 

Empenhados pelo segundo dia consecutivo em alcançar os interesses da Rede Lotérica no PLS 186/14, a diretoria da Febralot, após os contatos com Senadores informados à Categoria pelo informativo anterior, reuniu-se com o Senador Paulo Rocha (PT/PA) que, como sempre, mantém seu apoio e empenho.

Através deste trabalho conjunto de todos os sindicatos e com grande apoio do sindicato do Pará junto ao senador Paulo Rocha, foi definido o texto finalizado de três emendas à PLS 186/14 foi elaborado e protocolado e agora aguardamos o desfecho da votação em plenário para que as emendas protocoladas possam ser apensadas à tramitação.

Isto feito, os caminhos necessários estão sendo preenchidos passo a passo, cercando-se por todos os lados para garantir as necessidades defendidas pela Federação.

 

As emendas, como divulgado anteriormente, versam sobre os seguintes pontos:

– Mudança do regime de “permissão” para “concessão” dispensando-se licitação para adequação deste procedimento.

– Admissão de atividade conjunta com outra atividade comercial autorizada pela outorgante com exceção dos jogos de azar aprovados pelo PLS 186/14.

– Comissão e remuneração igual às praticadas no mercado.

– Outorga ao Poder Público Federal o estabelecimento através de convênios de atividades, prazos, obrigações, formas de remunerações e comissões bem como, penalidades quanto ao descumprimento.

A Febralot continuará acompanhando as votações e estará atuando o mais próximo possível dos parlamentares para que este apoio se consolide nos trabalhos do Senado. A cada nova informação a Rede será comunicada através de boletim informativo.

 

Na foto ao lado, o Assessor Parlamentar Urbano Simão, a empresária lotérica Fernanda Lima – RJ, o Senador Paulo Rocha (PT/PA), o Presidente da Febralot Jodismar Amaro, a Vice-Presidente de Comunicação e Relacionamento de Rede do Sincoesp Sueli Falcão e o Vice-Presidente do Sincoesp José Carlos P. de Paiva

Os Sindicatos Estaduais estão recebendo o informativo por e-mail contendo as emendas anexadas para encaminhar para a Rede.

        A Diretoria da Febralot, acompanhada do Assessor Parlamentar Urbano Simão,  esteve no dia 06 de Dezembro no Senado Federal a fim de estabelecer relações com os Senadores e conseguir incluir no PLS 186/14, que trata a respeito da liberação dos jogos, pontos que beneficiem a Rede Lotér
ica, assim como foi feito no texto do Marco Regulatório dos Jogos – PL 442/91 que está tramitando na Câmara dos Deputados.

      A visita aos Senadores iniciou no gabinete de Welington Fagundes (líder do PR) através da influência da presidente do sindicato do Mato Grosso, Maria Lucia Cesar e diretoria da Febralot. Conjuntamente ao assessor Artur Mota, do mesmo partido, foi desenvolvido um ofício para o Senador Fernando Bezerra (líder do PSB e responsável pelo substitutivo do PLS 186/14) onde se solicita que ele analise e acate as quatro emendas já encaminhadas por e-mail às lideranças do Senado. O auxílio destes parlamentares na elaboração deste novo documento foi importante para que a formatação do mesmo já ficasse adequado à maneira que se utiliza no Senado, evitando contratempos futuros. As emendas sugeridas, ficaram um pouco diferentes das que foram inseridas no PL da Câmara, pois no PLS 186/14 tentou-se incluir também a possibilidade da Rede poder realizar parcerias público privadas prevendo atividades complementares na prestação de serviços como fiscalização, operacionalização e outras atividades que agreguem valor ao serviço lotérico.

       Foram visitados em busca de apoio outros parlamentares: Benedito de Lira (PP/AL), Gleise Hoffman (PT/PR) (através de seu assessor Thales) e Paulo Rocha (PT/PA) (e seu assessor Kennedy). Durante as tratativas em defesa das emendas houve quem estivesse bastante favorável como o próprio Senador Paulo Rocha, quanto quem estivesse reticente quanto à possibilidade de inserção no texto original destes interesses, como foi o caso do assessor do Senador Fernando Bezerra (PSB/PE). Após um trabalho de fundamentação dos interesses lotéricos junto a eles, houve um consenso de que um nome forte entre os Senadores poderia apresentar em Plenário as emendas para inclusão no texto final em caso de aprovação.

     Nos corredores a Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP) foi encontrada e mostrou-se inicialmente contra a aprovação do Marco Regulatório dos Jogos, causando certa surpresa às lideranças lotéricas e, ainda assim, foi feita uma explanação da importância da Rede estar citada no texto do projeto, a fim de não continuar a reboque das decisões da Caixa e ter mais liberdade de ganhos e a Senadora entendeu esta importância. Assim, ela deixou claro que, mesmo sendo contra a liberação, caso a mesma seja aprovada, ela apoiará os interesses da Rede.

       No gabinete do Senador José Aníbal (PSDB / SP), as lideranças foram atendidas pelo seu assessor que ouviu atentamente as explanações sobre as emendas. Destaque para o fato de que José Aníbal além de ser contra a liberação foi um dos responsáveis para, em SP suspender a loteria estadual. O assessor entendeu as particularidades dos interesses da Rede, que a ideia é equilibrar os direitos das ULs no mercado de jogos sem estabelecer um confronto com a Caixa. Ao fim das explanações, a exemplo da Senadora Marta Suplicy, destacou que mesmo que o Senador José Aníbal seja contra o projeto, caso o mesmo seja aprovado e essas emendas sejam apresentadas por algum Senador, disse que apoiará os interesses da Rede.

       A Febralot solicitou à Rede que mantenha a busca de apoio aos Senadores. O  Vice-Presidente para Assuntos Parlamentares da Febralot, Aldemar B. Mascarenhas informou que vai fazer uma solicitação junto à diretoria do sindicato de Pernambuco para buscarem por uma reunião com o Senador Fernando Bezerra para mostrar a ele como estes interesses da Rede são fundamentais para sua sustentação.

        O trabalho de convencimento de um a um dos Senadores é muito difícil mas as lideranças lotéricas continuarão em Brasília acompanhando a PLS e soltaremos outro informe com mais novidades em breve.

          A diretoria da Febralot esteve em Brasília dia 30-11 onde apresentou o estudo de equilíbrio econômico realizado pelo professor Luiz Carlos Stolf (FGV— Stolf Associados) aos parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Lotéricos.

          Com a explicação detalhada do estudo os parlamentares puderam ter maior fundamentação e uma noção mais exata das dificuldades que a Categoria vem enfrentando, o que lhes dá muito mais “munição” e poder de barganha quando solicitarem providências da Caixa Econômica Federal e do Ministério Público.

          O foco da reunião presidida pelo Deputado Antônio Goulart (PSD/SP) foi a manutenção do texto em favor da Rede Lotérica presente na PL 442/91 para que seja extensivo ao PLS 186/2014. As sugestões da Febralot e dos Deputados presentes após debate da mesa, ficaram assim definidas:

Art. XX Altera os incisos I e III do artigo 3º da Lei 12.869/13 com a seguinte redação:

“Art. 3º …………………………………………………….

I – é admitida a conjugação da atividade do permissionário lotérico com outra atividade comercial quando prévia e expressamente autorizada pela outorgante, excetua-se a obrigatoriedade desta autorização os jogos de azar autorizados a funcionar no território que se situa o permissionário lotérico;

…………………………………………………….

III – pela comercialização das modalidades de loterias, os concessionários farão jus a comissão e ou remuneração igual a praticada pelo mercado sob os produtos da outorgante, a qual incidirá sobre a venda das apostas, deduzidos os repasses previstos em lei e respeitado o equilíbrio econômico-financeiro de cada produto;

…………………………………………………….

Art. XX Fica alterado para “concessão” o regime previsto nas Leis 12.869/13 e a 13.177/2015 mantidas as demais clausulas dos atuais contratos.

Parágrafo único. adotará as medidas necessárias à adaptação dos atuais contratos mantidos com os permissionários e correspondentes, dispensada nova licitação, e dos processos licitatórios ou de contratação em andamento, prevalecendo as normas desta Lei sobre as regras editalícias e demais normas legais ou administrativas que regem os referidos instrumentos” ”(NR)

Esta sugestão visa tratar de três pontos relevantes para o bom funcionamento das lotéricas:

1. Exclui da necessidade de autorização por parte da CEF para o lotérico explorar outras loterias de prognóstico. Esse ponto tem sua relevância caso seja aprovada a exploração das loterias estaduais, assim permitindo que o lotérico venha a comercializar este novo produto.
2. Obriga que a remuneração por parte dos lotéricos seja igual à praticada pelo mercado respeitado o equilíbrio econômico-financeiro de cada produto.
3. Converte o sistema de permissão para concessão. Assim retirando o caráter precário do funcionamento das casas lotéricas.

ADENDO DA FEBRALOT – SUGESTÃO DE EMENDA AO PLS 186/2014

Art. xxx, Nos termos do regulamento desta Lei, cabe ao Poder Público Federal, por meio de convênios, estabelecer parcerias público-privadas com a rede lotérica, prevendo atividades, obrigações e formas de remunerações.

          Com cerca de 13 500 lojas espalhadas em todo território brasileiro, a Febralot esclarece que a Rede Lotérica está, em cada município, com um empresário lotérico dotado de conhecimento de quase todas as modalidades de jogos, hoje clandestinos, que são praticados pelos mais diversos  agentes ali domiciliados. Além disso, o lotérico é dotado de qualidades que habilitam a desempenhar inúmeras atividades que possam viabilizar os reais objetivos desta Lei. A parceria Público-Privada é um instrumento importante que dispõe às autoridades do Ministério da Fazenda para, junto com os lotéricos, procurar garantir a eficiência na arrecadação, no controle, na operacionalização e em outras atividades dispostas no corpo desta legislação.

         Além dos pontos dispostos acima, o Deputado Julio César (PSD/PI) já protocolou requerimento junto ao Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles solicitando informações sobre os contratos da Caixa nos diferentes convênios, valores de comissionamento repassado à Rede entre outros itens a isto relacionados no período dos últimos 10 anos. Essa solicitação também irá fundamentar, se atendida pela Caixa, para que os parlamentares confirmem a desigualdade de repasse financeiro da permitente para a Rede Lotérica.

          No e-mail que estamos encaminhando aos sindicatos estaduais hoje, há um anexo onde você pode conferir o ofício da Febralot entregue aos senadores e protocolado pessoalmente junto à todas as lideranças políticas. Amanhã, a Federação enviará um modelo de ofício para a Rede Lotérica para que possa ser encaminhado aos senadores pelos empresários lotéricos.

            Veja também a entrevista realizada durante a reunião acessando o link: https://goo.gl/iP0DBm