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Nesta quinta feira dia 10/09 reuniram-se em vídeo conferencia FEBRALOT e Caixa Econômica Federal  (SUALO)  através dos executivos Edilson Carrogi. R. Viana, Maria Thereza S. M. Assunção e Rodrigo Hideki Hori Takahashi para conhecimento das medidas e entregas de produtos para a rede lotérica nos próximos dias.

MILIONÁRIA

Foi aprovada a liberação oficial pelas áreas de gestão da Caixa para o desenvolvimento de uma nova modalidade de apostas de prognóstico com o nome batizado temporariamente de MILIONÁRIA devido ao seu grau de grande dificuldade de acerto.

Esta modalidade é uma reinvindicação muito antiga da FEBRALOT e graças a nova gestão da SUALO foi finalmente colocada em desenvolvimento.

Trata-se de uma modalidade que deverá ter grandes prêmios acumulados, pois a probabilidade de acerto do prêmio principal é de 1-238 milhões. Serão 10 faixas de premiação e o nome final da modalidade será escolhido pelo público apostador. O prazo previsto para o lançamento que era para ser ainda em 2020, devido a pandemia, foi reprogramado para o primeiro semestre de 2021.

SUPERSETE    

Definida a programação de lançamento do SUPERSETE. Trata-se de uma modalidade de aposta há muito esperada e que agora finalmente vai para o balcão.

O lançamento das vendas acontece no dia 19 de setembro e a campanha publicitária começa no dia 23.  O primeiro sorteio acontecerá no dia 02/10 às 15h. O prêmio estimado para o primeiro sorteio é de R$1 MILHÃO. Será a primeira modalidade que realizará sorteios em horário diferente (às 15h). Os sorteios acontecerão às segundas-feiras, quartas-feiras e sextas feiras.

MUDANÇA DE PRAZOS NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DE ARRECADAÇÃO DAS LOTERIAS ESPECIAIS

Outro assunto discutido também é atendimento de um antigo pedido da FEBRALOT.

Trata-se da mudança nos prazos de prestação de contas das arrecadações das loterias especiais.

Atualmente nos sorteios especiais a prestação de contas acontece no dia seguinte ao primeiro sorteio normal desta modalidade. Já a partir da Mega da Virada deste ano, a prestação de contas desta modalidade acontecerá sempre em intervalo de 3 concursos. Para exemplificar, a arrecadação da Mega da Virada de ano começa dia 16 de novembro. Todos os jogos ou bolões abertos no dia 16, 17 ou 18 terão sua prestação de contas efetuadas dia 26/11 ou seja 3 concursos seguintes. Trata-se de uma grande contribuição aos lotéricos que abrem seus bolões com bastante antecedência, pois agora terão mais prazo para comercializar antes de prestar contas.

AUMENTO DA REMUNERAÇÃO DO LOTÉRICO SOBRE APOSTAS ON LINE

Oficialização do aumento da remuneração para os empresários para as apostas realizadas pela internet seja de qualquer uma das plataformas atuais. Atualmente a rede lotérica recebe 3,11% da arrecadação em forma de comissão e passará a receber 4%, representando um aumento de 28,6%.

ANIVERSÁRIO DE 58 ANOS DAS LOTERIAS CAIXA

No dia 15 de setembro acontece o aniversário de 58 anos das Loterias Caixa, um marco histórico onde foram necessários um comprometimento e um esforço muito grande da Caixa Econômica Federal e da Rede de empresários para fazer do negócio “loterias” o que ele é hoje. É uma data que merece destaque pois passa sem ser percebida pelo consumidor final.

Foram questionados ainda alguns assuntos importantes. Entre os principais:

Loteria Federal ON LINE: Este projeto, classificado como prioritário, tem programada sua implantação no primeiro semestre de 2021. Trata-se de importante projeto de melhoria e modernização na loteria mais antiga do Brasil e que mais comissiona a Rede. Foi assunto amplamente debatido nas comissões formadas pela FEBRALOT e Caixa e que, mais uma vez, esta nova gestão da SUALO está atendendo, vindo ao encontro aos interesses da Categoria.

Marketing e a privatização da área de loterias da Caixa são assuntos que ainda não tiveram caráter conclusivo e serão abordados em reuniões futuras.

Apesar das dificuldades impostas pela pandemia a FEBRALOT e os sindicatos estaduais não tem medido esforços para continuar lutando pela rede lotérica. #LotéricosValemMais

Diretoria Febralot

No último dia 26 reuniram-se através de vídeo conferencia a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT e Caixa Econômica Federal para debaterem sobre os constantes problemas que vem acontecendo nos sistemas das lotéricas.

A pedido do VP Paulo Ângelo participou da reunião o VP de TI Cláudio Salituro, que em sua explanação inicial apresentou os dados de contratação de novos equipamentos que chegaram a rede lotérica e começam a ser instalados fazendo despencar de forma muito significativa os chamados abertos.

A FEBRALOT em suas exposições comentou que os problemas já não são mais relacionados a equipamentos, mas sim com relação ao sistema propriamente dito que tem apresentado muitas oscilações principalmente nos boletos. Também foi mencionado os erros de informação nos totalizadores, nos logs de auditoria e nas transações de depósitos entre outros. Estes erros têm impactado muito a rede lotérica na prestação de um serviço adequado e confiável para a população e os erros de informação tem provocado um descrédito muito grande com os funcionários e colaboradores das casas lotéricas.

A Caixa relatou que praticamente todos os erros apontados estão corrigidos na versão 77 que está em implantação. Esta versão, além de corrigir grande parte dos erros, também trará a possibilidade dos lotéricos realizarem transações aos beneficiários do auxílio emergencial através das contas digitais. 

Foi destacada a necessidade de manter a aproximação da área de TI com a FEBRALOT para que futuramente possamos não ter estas ocorrências.

A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas está atenta e atuante nas dificuldades da Categoria e, sempre que possível trará para a Rede Lotérica as soluções necessárias.

Diretoria Febralot

Foi realizada na data acima a vídeo conferência entre a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas com seus respectivos representantes estaduais e os executivos da Caixa Econômica Federal com objetivo de iniciar as rodadas de negociação para definir os valores de reajuste anual das tarifas, conforme acordo de 2018, onde a data base se dá em 01.07.2020.

O Vice-Presidente da Caixa, Paulo Ângelo, deu as boas-vindas ao grupo, em especial ao Presidente da Febralot, Jodismar Amaro em fase final de tratamento pós corona vírus. Paulo Ângelo informou que, nesta primeira rodada, os executivos da CAIXA ouviriam os argumentos dos representantes da Categoria para balizar o trabalho que o Banco vem fazendo para atender o acordado e que haverá outras reuniões para a Caixa apresentar sua proposta.

O Presidente da Febralot, Jodismar, iniciou a argumentação dizendo que, não tendo os dados de inflação da Rede, baseou-se nos números do governo, utilizando o IGPM como índice referência. Os serviços foram colocados em uma tabela enviada à CAIXA, pedindo o reajuste de cada um deles pelo índice. Adicionalmente, disse que aqueles serviços que não foram corrigidos no ano passado, precisam ser corrigidos pelo índice desde o acordo, já que no ano passado muitos serviços CAIXA não foram corrigidos como saque, depósito, saldo e etc.

O pedido acima foi justificado pela necessidade da sustentabilidade da Rede, ilustrando que no início das medidas de contenção da pandemia, temeu-se pela falência de toda a Rede Lotérica, uma vez que não haveria saúde financeira para a retomada depois de dois ou três meses, elogiando a postura do Presidente da República em reconhecer através de decreto, a essencialidade dos serviços das Casas Lotéricas, trabalho feito pela Febralot em conjunto com a CAIXA.

Mesmo com a Rede Lotérica operando de portas abertas, a queda econômica abalou a estrutura financeira das ULs, agravando-se ainda mais com os apelos de marketing para que a população utilizasse os serviços bancários e apostas nos jogos, através dos aplicativos da internet. Mesmo que se entenda que isto foi necessário devido ao volume de desassistidos no País, e ainda, com mais de 40 milhões de contas abertas que não permitem que se façam novas contas físicas em duplicidade à modalidade on-line. Destacando que os executivos da CAIXA precisam buscar formas de garantir a sustentabilidade da Rede Lotérica através de sua recuperação, a qual está combalida. A situação apresentada é muito grave, pois ainda há lotéricas fechadas, sem a possibilidade de trabalhar.

O motivo de apresentar o reajuste solicitado através do IGPM se faz, devido às principais despesas dos empresários lotéricos estarem atreladas às correções por este índice, exemplificando: salários, aluguel, carro forte, cofre inteligente. Reforçando que todo o custo de uma Casa Lotérica acaba sendo reajustado pelo IGPM.

Jodismar pediu ainda ao Vice-Presidente Paulo Ângelo que suste, temporariamente, o programa de licitações de novas Casas Lotéricas, por entender que não é o momento. A Rede encontra-se muito enfraquecida e a colocação de concorrentes dentro do sistema vai prejudicar ainda mais a situação atual, ficando ruim para quem entra e para quem está nela, por isto é preciso muito cuidado para manter esta Rede em pé. É preciso evitar neste momento, a concorrência também da Caixa com a Rede, permitindo que os serviços digitais tenham uma interface com a Rede e garantindo a inclusão da Rede Lotérica em todas as modalidades de serviços.

Finalizando sua argumentação, o presidente da Febralot pediu que os executivos da CAIXA analisassem os números apresentados e que eles fizessem algo em prol das Casas Lotéricas para garantir sua sobrevivência fortalecendo a parceria Caixa/Rede Lotérica. Destacou também que os empresários Lotéricos precisam estar bem, para que os serviços da CAIXA tenham uma qualidade mais adequada. A CAIXA, por ser um Banco do Governo, tendo um papel social, pode abrir mão de parte do seu lucro em prol de uma Rede Lotérica motivada e produtiva que, ao final, é quem representa o Banco na ponta junto ao consumidor final.

Na sequência, os demais Presidentes de Sindicato, pronunciaram-se, reforçando e ilustrando as colocações apresentadas, pedindo ainda, atenção para alguns problemas que a Rede apresenta conforme segue:

• Necessidade de estender as três prestações do programa de apoio;
• Retomar os cuidados com o sistema operacional SISPL, que desde o advento do aplicativo CAIXA TEM, tem deixado a desejar, voltando à situação de um ano e meio atrás.
• Necessidade de revisar os valores do adicional de segurança, através do reajuste do valor das coletas, do seu teto e buscar aumentar o número máximo de coletas remuneradas para vinte e seis.
• Buscar uma solução para o adicional de segurança, onde seu valor não cobre as despesas com o carro forte em muitas localidades, devido ao novo sistema de prestação de contas, agravado pelo aumento dos programas sociais, que fez com que mais numerário seja necessário.
• A CAIXA deve buscar solução para aquelas Lotéricas do interior que não tem o serviço de carro forte e que cada vez mais se faz necessário em função das novas metodologias de prestação de contas e programas sociais do governo.
• Integrar adicional de segurança e cofre inteligente, diminuindo coletas, mas absorvendo seu custo, através do pagamento do adicional com valor cheio, como se todas as coletas fossem realizadas.
• A necessidade de formar um grupo de trabalho para buscar revisar e reformar o conceito de Casa Lotérica para adequá-lo aos dias atuais e o porvir.
• Buscar uma solução para a comissão dos jogos on-line, haja vista ter sido definida numa visão de mercado de 5%, agora com a pandemia este valor aumentou substancialmente tendo sido retirada das Casas lotéricas com a queda do movimento.
• Levar em conta no cálculo da correção das tarifas que ao diminuir o volume de transações da Rede no cenário atual, o custo fixo fica mais caro de ser pago, devido à relação número de tarifas/despesa.
• Motivar os Lotéricos a fazerem o negocial, através de um apoio mais efetivo das agências vinculadas com treinamento e parceria mais efetiva.
• Rever a função do Gerente de Varejo que apoia os Gerentes Gerais e SEV para que haja um apoio melhor aos Lotéricos com informações e atendimento mais uniforme.

No encerramento, o Vice Presidente Paulo Ângelo anunciou que o pedido feito na última vídeo conferência pela Febralot para que houvesse uma interação do aplicativo com os TFLs será atendido num prazo estimado de vinte dias, onde os clientes das contas digitais com o saque ainda não disponível, vão poder pagar suas contas nas Casa Lotéricas, através de uma nova função no aplicativo que foi denominada “Pague na Lotérica”. Disse também que está trabalhando na argumentação (voto) para buscar aprovação no Conselho da Caixa para a extensão das parcelas do programa de apoio às Casas Lotéricas. A Diretora Agatha disse que está com um trabalho adiantado para possibilitar que clientes que tenham contas digitais da CAIXA possam também abrir contas físicas, 023 e Poupança.

Paulo Ângelo informou que em breve trará a proposta da CAIXA para o reajuste das tarifas dos serviços bancários, a qual está quase pronta, já conferida, procurando atender, na medida do possível, os pleitos solicitados pelos representantes dos Lotéricos. Adiantou ainda que trabalha numa metodologia onde o lucro não seja majorado somente pelo aumento da receita, mas também pela diminuição das despesas e que trará mais explicações na próxima reunião.

Ao se despedirem os Executivos da Caixa reafirmaram o compromisso em fortalecer a parceria com os Lotéricos.

Diretoria Febralot

O presidente da Febralot, Jodismar Amaro teve sua alta hospitalar decretada hoje após 60 dias de luta.

Durante este período, em que a Febralot esteve atuando pela Rede Lotérica normalmente através de seus vice-presidentes, o nosso presidente lutava por sua própria vida em uma UTI.

Felizmente este é mais um combate ganho por este guerreiro e a Febralot fica muito feliz por mais esta conquista.

Agora, Jodismar irá concluir em casa seu tratamento para retomar o quanto antes suas atividades à frente da Febralot e do SINCOESP, que são as entidades que representa.

Bem vindo de volta Jodismar!

Confira abaixo o vídeo da saída de Jodismar do hospital.

https://youtu.be/vUIWZgihHKo

A Caixa Econômica Federal apresentou um ofício com as principais medidas que serão adotadas em apoio à Rede Lotérica durante esse período de “quarentena”.

Faça o download e confira na íntegra as principais ações:

https://blog.febralot.com.br/download/oficio-da-caixa-para-a-febralot-sobre-covid-19

ATENÇÃO SRs. PRESIDENTES

A Caixa Econômica Federal, através de vídeo conferência apresentou as últimas novidades para a Rede Lotérica como segue:

Vídeo conferência com o VP de Varejo da Caixa, Paulo Ângelo, a Diretora de Rede, Thays Cintra, os Superintendentes locais, Presidente e diretoria da Febralot e sindicatos estaduais dos Lotéricos.

O VP Paulo Ângelo, iniciou os trabalhos, dizendo que todos estão afetados pelo Corona vírus, seja na questão da saúde (contaminados), seja financeiramente (Empresas, Governos, população em geral).

Informou que ele e sua equipe estão trabalhando com muita seriedade para que as melhores soluções para esta crise sejam oferecidas aos Lotéricos.

Estão com um foco intenso na busca de alternativas para que a Rede Lotérica possa sobreviver, como também, não deixaram de trabalhar pelos outros canais que também estão exigindo bastante atenção.

Elogiou o Presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, que tem sido um grande defensor dos Lotéricos dentro e fora da empresa, enfatizando ainda a participação dele nas demandas dos Lotéricos junto ao Presidente da República.

Observou ainda que é tempo de adaptação, cuidados e superação para todos. Disse que a Rede é muito importante para a sociedade e não só para a CAIXA.

Pediu que os Lotéricos baixem no aplicativo WhatsApp, o Whats Parceiro para que todos recebam mais informações da Caixa de forma alinhada, como também os informativos Caixa Informa.

Com relação à desvinculação de contas, seguindo orientação do Jurídico, somente as fariam com casos em que o Lotérico não pudesse fazer a prestação de contas comprovado por casos reais, como greve do carro forte ou fechamento da agência.

Discorreu ainda sobre as ações já implantadas conforme comunicação anterior.

Passando então a fazer sua apresentação que aqui vamos acompanhar de acordo com os pedidos feitos à CAIXA pela Febralot e Sindicatos:

1. Equiparar a taxa divulgada pelo Pedro Guimarães para empresas outras não parceiras nos mesmo 0,57% e aumentar prazo para até 120 meses:

Divulgou duas linhas a saber:

Capital de giro, linha 737, 60 a 120 meses, sem garantia real, sem TAC e com 180 dias de carência, somente com aval (Na prática a prestação pode ser de até 20% do sitae + sigel da UL):

Prazo            Taxa real

 60 meses –     0,70% ao mês

 72 meses –     0,72% ao mês

 84 meses –     0,75% ao mês

120 meses –    0,77% ao mês

Condições: Precisa estar com a conta 003 coberta e aderir ao sistema de prestação de contas pela diferença entre créditos e débitos em D+1

Renegociação/Repactuação, linha 737, as mesmas condições da linha de capital de giro, devendo englobar na operação a quitação do saldo devedor de eventuais linhas contratadas em andamento.

A sistemática para contratação dessas duas linhas está sendo construída, pediu celeridade a TI e agências, bem como, paciência aos Lotéricos

• Procurar manter os 3 decênios para quem repactua

No momento começa com o recebimento em apenas um decênio englobando os três, mas que se comprometem em construir os caminhos para voltar a ser em três decênios. Manter o valor do adicional de segurança médio dos últimos meses, mesmo que com a redução de autenticações e coletas.

Esta proposta não foi aceita, devido à divulgação de uma ajuda de custo conforme o item seguinte.

• Instituir uma ajuda de custo enquanto durar a crise com um valor mínimo de pagamento aos lotéricos

A Caixa divulgou uma ajuda de custo mensal temporária por 90 dias de 15% da média mensal de 2019 relativa ao que recebemos de serviços bancários e jogos, limitada a 100% da média de 2019, na prática se recebeu 30 mil reais mensais na média de 2019, vai receber quatro mil e quinhentos reais, além do que faturar durante o mês, limitando esta ajuda caso o recebimento mensal seja superior à média mensal do ano anterior.

Fica condicionado à aderência ao sistema de prestação de contas pela diferença entre créditos e débitos em D+1 através de termo aditivo ao contrato

• Estornar encargos das contas 003 de quem renegociou

Encaminhar esta solicitação ao gerente geral na agência, pois serão analisados caso a caso.

• Suspensão dos sorteios das Loterias

Não foi autorizado, devido à retomada de trabalho das lotéricas, baixo faturamento na modalidade dos jogos on-line e a necessidade do governo em arrecadar para cumprir os programas sociais atuais e os que serão implantados devido à crise do Corona vírus.

Informou ainda que neste período de crise, o rateio da comissão dos jogos on-line será através da participação de cada lotérica no montante arrecadado nos jogos presenciais nos meses de dezembro/2019 a fevereiro de 2020.

• operação 702 – possiblidade de tirar ou reduzir TAC e garantia real

Não foi autorizado, devido ao capital não ser da CAIXA e a melhor atratividade das novas linhas de crédito autorizadas no primeiro item, esta linha tem capital limitado a 6 milhões para todo o País, com taxa de 0.83% a.m., garantia real e TAC de 3%, porém não obriga a aderência à nova sistemática de prestação de contas.

• Aumentar valor boletos e depósitos para fazer frente a demanda

Além dos R$3.000,00 (três mil reais) para saque já implantado, será comandado hoje, com efetividade a ser divulgada, por 90 dias: boletos de outros bancos até R$2.000,00 (dois mil reais) e depósitos para contas CAIXA de até R$3.000,00 (três mil reais).

Neste período o Lotérico pode decidir usar entre esses novos limites e os anteriores, de acordo com o seu encaixe financeiro. 

• facilitar a forma de solicitar empréstimos por conta da desinformação nas agências

Não haverá solução tecnológica a nível de cliente, porém a Caixa pedirá celeridade à Tecnologia da Informação da Caixa e equipes das agências, a celeridade que o momento requer.

• Autorizar temporariamente que filhos com documentos façam os saques com cartões dos Pais acima de 60 anos e, portanto, do grupo de risco.

Não foi autorizado, a CAIXA informa que a operação não lhe pertence e há muitas fraudes nesse sistema que não permitem esta concessão.

São estas as informações que recebidas.

Jodismar Amaro

Presidente Febralot

Em entrevista para a EBC e TV Brasil o presidente da Febralot, Jodismar Amaro, destacou o trabalho que colocou a Rede Lotérica como serviços essenciais para a população. Confira no vídeo:

Aos Senhores Presidentes de Sindicatos e Diretores da FEBRALOT

Assunto: PANDEMIA COVID-19

Prezados Senhores,

            É de conhecimento de todos a declaração pela OMS de Pandemia, causada pela presença pelo mundo do coronavírus, bem como dos seus graves impactos na economia, e no caso das empresas lotéricas não está sendo diferente, no entanto, é preciso que todos tenham ciência de que nossa Consultoria Jurídica já participou de várias reuniões com membros do Governo, tendo apresentado diversas sugestões para minimizar os efeitos dessa crise.

Após alguns debates foi, então, instituído pelo Ministério da Economia, através do Decreto nº 10.277/2020, o Comitê de Crise para monitoramento dos impactos, este já recebeu as sugestões da nossa Consultoria Jurídica, e está fazendo estudos para implementar as medidas para esse momento de crise.

As autoridades têm considerado como prazo de duração da epidemia 90 (noventa) dias, e por essa razão é que as medidas estão sendo direcionadas nesse sentido.

Até o momento as medidas que já foram apresentadas ao Comitê para tentar minimizar os impactos foram as seguintes:

1. Possibilidade do pagamento dos tributos federais ser prorrogado por noventa dias, modificando a data de seus pagamentos para período posterior, sem qualquer correção, juros ou multa (essa condição já foi obtida pelas micro e pequenas empresas, resolução nº 152, de 18 de março de 2020), aguardamos que isso venha na Medida Provisória, pois possibilitaria uma melhoria no capital de giro);

1. Opção para as empresas atingidas suspenderem o contrato de trabalho por até 90 dias, nesse período a empresa não pagaria nenhuma verba trabalhista, nem rescindiria o contrato de trabalho. Em contrapartida o governo pagaria um seguro, nos moldes do seguro desemprego para os empregados com contrato suspenso;

1. Pagamento do FGTS seja feito após 3 meses, sem correção, juros ou multa, e ainda foi solicitado o parcelamento desse pagamento.

1. Quanto ao crédito, foi requerida a flexibilização durante os próximos 3 meses das certidões negativas para obtenção de crédito, bem como taxas reduzidas junto ao BNDS, Caixa Econômica e Banco do Brasil.

Além dos requerimentos acima citados de modificações na legislação, a nossa Consultoria Jurídica Ope Legis, apresentou as seguintes sugestões, que já contam com fundamento na legislação vigente:

EMPREGADO INFECTADO – a empresa pagará os 15 primeiros dias e depois disso a responsabilidade pelo pagamento passa para o governo federal, pois se enquadra como doença ocupacional (artigos 19 e 20 da Lei 8.213/91).

FORÇA MAIOR – A declaração de epidemia mundial enquadra-se como motivo de força maior, prevista nos art. 501 a 504 da CLT, com base nisso a legislação permite a redução geral dos salários dos empregados da empresa, proporcionalmente aos salários de cada um, não podendo, entretanto, ser essa redução superior a 25% (vinte e cinco por cento), respeitado, em qualquer caso, o salário mínimo da região. Cessados os efeitos decorrentes do motivo de força maior, é garantido o restabelecimento dos salários reduzidos.

FÉRIAS COLETIVAS: as empresas poderão comunicar a concessão de férias coletivas imediatamente e concedê-las com pagamento antecipado previsto em lei (art. 145 da CLT).

Em relação ao não atendimento do prazo legal de 30 dias entre a comunicação e a concessão das férias, previsto no art. 135, poderá ser alegada a força maior, decorrente da declaração da pandemia, e com vistas a preservar o trabalhador.

Além disso, o art. 139, determina que o empregador comunicará ao órgão local do Ministério do Trabalho, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias, as datas de início e fim das férias, precisando quais os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida e em igual prazo, o empregador enviará cópia da aludida comunicação aos sindicatos representativos da respectiva categoria profissional, e providenciará a afixação de aviso nos locais de trabalho. 

Esse prazo também poderá ser reduzido com base na força maior decorrente da epidemia.  

E caso o pagamento das férias coletivas seja feito de forma diferente da prevista em lei, será necessário acordo ou convenção coletiva.         

SUSPENSÃO DO CONTRATO – mediante acordo coletivo ou convenção coletiva poderá ser pactuada a suspensão do contrato de trabalho, com a alegação do art. 501 da CLT combinado com o art. 611-A da CLT, no qual ficam suspensos todos os pagamentos ao empregado durante o período, retornando ao normal após a cessão da suspensão, não havendo assim rescisão do contrato de trabalho, mas sim suspensão.

REDUÇÃO DO SALÁRIO – É possível o acordo coletivo ou a convenção coletiva prever a redução do salário (art. 611-A da CLT combinado com o art. 7º, VI da CF) durante o período de afastamento do empregado devido à epidemia.

TRABALHO À DISTÂNCIA OU TELETRABALHO – poderá ser adotado o regime de teletrabalho, desde que haja acordo escrito entre o empregador e o empregado, neste período ficará autorizado fazer o serviço à distância (art. 75-C, §1º da CLT). 

FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO POR DETERMINAÇÃO DO PODER PÚBLICO – No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável, devendo nesse caso a empresa ingressar em juízo requerendo esse pagamento pelo órgão responsável (art. 486 da CLT).

            Ressaltamos, que essas são as medidas requeridas até o momento, e que aguardamos uma posição breve do Governo Federal, e seguimos trabalhando incansavelmente para manutenção da saúde financeira do nosso setor, em um período tão difícil para economia mundial, e em especial, para o nosso país.

Atenciosamente

Jodismar Amaro

Presidente da FEBRALOT

Seguindo o plano de reuniões mensais com as lideranças lotéricas, os executivos da Caixa Econômica Federal estiveram em São Paulo na segunda quinzena de janeiro iniciando os trabalhos de 2020 juntamente com a diretoria da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – Febralot e lideranças dos sindicatos estaduais.

Confira na íntegra o relatório dos temas discutidos através do link a seguir:

https://blog.febralot.com.br/downloads/#