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           Nos dias 04 e 05 de julho mais uma vez, a diretoria da FEBRALOT esteve em Brasília participando de reuniões com parlamentares em busca de apoio político para aprovação do PL 7306/2017 que visa corrigir as remunerações da Rede Lotérica e estabelecer regras que permita uma melhor administração das lojas.

           Como já divulgado anteriormente, a FEBRALOT já havia conseguido as assinaturas necessárias para que o PL fosse votado em regime de urgência, mas aguardava o momento oportuno para fazer uso deste instrumento.

            Nestes dois dias em Brasília foram fortificadas as relações com os parlamentares responsáveis pelas comissões que tratarão dos assuntos pertinentes à PL.

       No dia 04/07, reunidos com o deputado Orlando Silva PCdoB/SP responsável pela CTASP – COMISSÃO TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO.  Foram expostos todos os motivos que levaram a criação do Projeto de Lei. O estado de falência que se encontra toda a Rede e a dificuldade de negociações com a Caixa. O deputado relatou que também estava sendo procurado pela gestora, mas que era solidário com a Categoria. Neste encontro participaram os deputados Chico Lopes PCdoB/CE e Assis Melo PCdoB/RS.

         No mesmo dia houve uma reunião com os autores do Projeto de Lei, os deputados Goulart PSD/SP e Luiz Carlos Hauly PSDB/PR onde, mais uma vez, foi solicitado apoio para promover um encontro com o presidente da Câmara do Deputados Rodrigo Maia DEM/RJ, pedido prontamente atendido, com a reunião marcada para o dia seguinte às 11h.

            Dia 05 de julho, com a presença de inúmeros parlamentares identificados com a causa lotérica aconteceu a reunião com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia e, na ocasião, pedimos seu apoio para ingressar com o pedido de urgência para o PL. Após explicações detalhadas dos objetivos do texto, houve seu comprometimento de submeter o Projeto em plenário na urgência desejada. Porém, existiam cinco medidas provisórias sendo apreciadas e nada poderia ser votado sem o término da votação destas medidas. A Febralot foi informada do recesso parlamentar que deve ocorrer na segunda quinzena do mês, o que pode dificultar que a votação do PL seja realizada no mês de julho.

              Na mesma tarde, foi protocolado o pedido de urgência e foram realizados novos contatos com parlamentares, entre eles o deputado Covatti Filho, PP/RS. Responsável pela Comissão de Finanças e Tributação, que será uma das responsáveis pela aprovação do Projeto. Este deputado é plenamente identificado com a causa lotérica sendo que inúmeras vezes já apoiou a Classe.

          A partir de agora a FEBRALOT, assim como na Lei anterior (que prorrogou os contratos), estará todas as semanas em Brasília para que se consiga votar o projeto e, também, ter sua aprovação.

           A Federação está ciente que serão inúmeras batalhas, mas com o apoio da Rede, crê no sucesso já que esta guerra é de todos e as próximas semanas serão decisivas para as pretensões da Categoria.

             A diretoria da Federação e lideranças sindicais informaram que foi agendada para dia 12/07 a reunião com a Caixa para tratar de Loterias pela Internet.  Na última reunião, a FEBRALOT apresentou um estudo de impacto na Rede caso este projeto seja implantado.

 “Estamos cientes que a Internet é um caminho sem volta, porém precisamos ser remunerados de forma justa com a entrada deste produto, afinal nossa principal receita é oriunda desta atividade. Deixamos claro para a CEF que não aceitamos a forma como está planejada a distribuição das comissões. A CEF propôs 3,06% de comissão a ser paga ao lotérico indicado pelo cliente. Consideramos o percentual muito baixo e o critério apoiado pela federação é de distribuição proporcional à participação dos lotéricos na arrecadação em suas lojas no meio físico.” – disse Jodismar Amaro, Presidente da FEBRALOT.

         A FEBRALOT está envolvida 100%, para que no menor tempo possível possa trazer de volta as condições necessárias para que os empresários possam trabalhar de uma forma justa, como era no passado, com muito empenho e dedicação, recebendo uma remuneração digna.

Nos dias 21 e 22 de junho estiveram em Brasília representantes dos sindicatos estaduais juntamente com a administração da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT para o cumprimento de agenda com a Caixa Econômica Federal e Congresso Nacional.

No primeiro dia, a FEBRALOT participou de um encontro com o Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, Deputado Covatti Filho (PP/RS), acertando detalhes e esclarecimentos sobre o Projeto de Lei 7306/2017.

Este encontro definiu total apoio desta comissão para a aprovação dos interesses da Categoria bem como a necessidade do pedido de urgência que o projeto deverá ser votado.

No dia 22, devido a mais compromissos assumidos, as lideranças lotéricas se dividiram. A primeira equipe, liderada pelo Presidente da Federação, Jodismar Amaro, participou de uma reunião com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tratando de assuntos pertinentes ao PL. A presidência do Senado demonstrou total apoio à categoria e no momento oportuno da passagem do projeto pelo Senado, Eunício Oliveira assumiu o compromisso de ele mesmo relatar este projeto e pedir pela sua aprovação.

A outra equipe de lideranças lotéricas esteve reunida com a SUALO na sede da Caixa tratando da implantação de jogos pela Internet. Neste encontro a FEBRALOT apresentou um estudo realizado pelo SINCOESP onde era simulado uma migração de clientes do ambiente físico de loterias (lojas) para o meio eletrônico e os impactos que isto poderia causar nas receitas dos empresários. Este estudo também discutiu a forma de distribuição das comissões pagas para este tipo de aposta.

A Federação mais uma vez, deixou bem claro que não concorda com o percentual de 3,06% de comissionamento e discorda da fórmula escolhida pela Caixa para distribuição das comissões. Conforme divulgamos em informativo anterior. Reveja este conteúdo clicando aqui.

A gestora ficou com cópia deste estudo e estará encaminhando para as áreas competentes para que as mesmas forneçam seus pareceres nos próximos dias.

• Adicional de Segurança

Ainda no dia 21, a tarde, a FEBRALOT esteve com a GERPA procurando obter esclarecimentos sobre a demora do reajuste do adicional de segurança visto que praticamente todas as transportadoras de valores do Brasil já estão praticando preços novos e, muitas delas com reajustes superiores a 50%. A Gerente Nacional de Gestão Canais Parceiros, Thays Cintra Vieira, informou que o reajuste está previsto para os próximos dias e deve ser retroativo ao mês do aumento dos valores do transporte.

• Empréstimo

Também foi solicitado um esclarecimento para toda a Rede sobre as regras da linha de empréstimo de repactuação de dívidas, visto que nem as agências estão sabendo informar e os empresários não estão conseguindo obter estes empréstimos.

• Reestruturação das SRs

Por último foi discutido o novo modelo de consultoria que a Caixa está implantando nas suas SRs,  com um aumento na quantidade de pessoas envolvidas no processo mas, ao mesmo tempo, sem conhecimentos e qualificação necessária para dar esta consultoria.

A FEBRALOT está confiante que em breve o projeto de lei 7306/2017 será votado e acredita nesta aprovação. “Nos próximos dias as lideranças partidárias serão contatadas para agendar um encontro com o Presidente da Câmara dos Deputados e também uma audiência no Palácio do Planalto com a equipe de apoio ou até com a própria Presidência da República. Embora haja um forte apoio parlamentar, a Federação acredita que é necessário que este apoio traga segurança para as lideranças não serem surpreendidas na hora das votações ou com a possibilidade de um veto presidencial. – finalizou Jodismar Amaro.

No dia 07/06 estiveram reunidos em Brasília, FEBRALOT, Presidentes dos Sindicatos Estaduais e CAIXA para segunda reunião de tratativas para implantação de jogos oficiais em meios eletrônicos (Internet).

Na primeira reunião entre muitos pontos de divergência nas tratativas a FEBRALOT destacou como os principais:

Comissão extremamente baixa para os revendedores lotéricos – (2,41% do valor apostado)

A CAIXA apresentou novos estudos e novo percentual (3,06%). Mais uma vez a FEBRALOT manifestou-se contrária a este percentual considerando-o muito baixo pelos riscos que a categoria venha a correr numa possibilidade de migração do apostador para este novo meio de apostas, também se manifestou contrária a colocação de um item na distribuição de valores. A FEBRALOT não concorda que os custos para implementação desta nova modalidade de apostar sejam exclusivamente bancados através dos 8,61% destinados as comissões dos empresários lotéricos nos meios físicos. Os jogos pela Internet trarão uma importante economia de logística e material e não estão sendo computados em favor dos empresários. A entrada de uma empresa de pagamentos por cartão de crédito está sendo bancada exclusivamente pelos empresários. E além disto tudo a CEF entrou na distribuição dos já escassos 8,61% alegando despesas na implantação deste novo meio. O valor destinado a CEF é 1,31% dos 8,61% correspondendo a cerca de 15% do montante destinado ao empresário lotérico.

A FEBRALOT entende que no meio físico a CEF já tem um excelente percentual e que de forma nenhuma pode pleitear qualquer remuneração na parte destinada ao empresário.

Fórmula de remuneração para os empresários dando muitas possibilidades das apostas migrarem para lotéricos fora de suas regiões

A FEBRALOT defende que a forma de distribuição das comissões deveria ser proporcional a representatividade dos empresários no meio físico e nunca por indicação do apostador no ato de sua aposta, pois poderia acontecer uma concorrência predatória e ao mesmo tempo desvios de recursos de determinados empresários. A colocação do CEP do apostador com a indicação das lotéricas ao seu redor poderia minimizar estes riscos, mas não evitaria as consequências em caso de divulgação de lotéricas de outras regiões na hora da aposta. O único processo justo e sem riscos é o da divisão proporcional às arrecadações no meio físico. Nesta oportunidade o SINLOPAR entregou parecer jurídico colocando em primeiro lugar o risco da realização de apostas neste meio eletrônico e também na forma de distribuição das comissões.

Valor mínimo de aposta muito baixo sendo um sério risco para apostadores migrarem do meio físico para o meio eletrônico devido as facilidades de pagamento através de cartão de crédito para jogos efetuados pela Internet.

Neste item a FEBRALOT pedia que os valores mínimos para apostas pela internet divulgados na primeira reunião em R$20,00 fossem aumentados para que o público a realizar o jogo no meio eletrônico não fosse o mesmo do meio físico. A CEF em suas considerações não acatou este pedido pois poderia caracterizar que as apostas pela internet seriam destinadas a um público de maior poder aquisitivo sendo esta prática proibida.

Apresentadas todas as considerações ficou acertado que a federação apresentaria em breve estudos que comprovariam os reais riscos que a rede correria no caso da implantação desta modalidade.

Também no dia 07/06 na parte da tarde ocorreu uma reunião entre as executivas da CAIXA, Tatiana Gobbi – Superintendente Nacional – SUDIS – SN Canais de Distribuição e Thays Cintra Vieira – Gerente Nacional – GERPA – GN Gestão de Canais Parceiros e diretoria da FEBRALOT para posicionamento das pendências solicitadas e discutidas nas comissões. Os temas abordados foram o empréstimo para repactuação de dívidas e reajuste no adicional de segurança devido ao aumento excessivo das empresas transportadoras de valores. A CEF anunciou que as linhas de crédito para este empréstimo estariam sendo liberadas a partir do dia 08/06/17 e que nos próximos dias também estariam sendo anunciados os reajustes no adicional de segurança.

Ficou bem claro pelos executivos da CEF que não existe a hipótese da CEF bancar a totalidade do serviço e não haverão licitações para que a permitente assuma essa responsabilidade. O modelo atual é o que ficará valendo com um maior repasse de subsídio. Os valores a serem reajustados deverão ser efetivamente comprovados pelos empresários e o percentual a ser acrescido deve ser comunicado ainda este mês. Também declararam que os pagamentos ocorreriam retroativos às datas dos aumentos dos valores das transportadoras sempre com a devida comprovação.

Outro destaque importante é relacionado ao transporte de valores, é que não haverá mais punição ao empresário que porventura faça comunicação do numerário e envie um valor maior. Em contrapartida, caso o empresário comunique um valor e envie a menor, as punições ocorrerão.

No dia 08/06/17 pela manhã deputados da Frente Parlamentar de Apoio aos Lotéricos e a FEBRALOT estiveram reunidos com o presidente da CAIXA, Gilberto Occhi e outros executivos para um posicionamento junto aos parlamentares das principais medidas da gestora a fim de minimizar a situação de falência financeira da Categoria.

Nesta ocasião a permitente divulgou o início das operações de empréstimos já citadas.

Também nesta ocasião foi divulgado o reajuste temporário das tarifas que os lotéricos estão fazendo jus para pagamento do FGTS para as contas inativas. No período de pagamento destas contas a tarifa passou de R$ 0,83 para R$ 1,00. Esta tarifa será especificamente para este período de pagamento previsto para até o mês de julho.

A FEBRALOT de nenhuma forma fecha as portas para qualquer negociação que seja de interesse da rede lotérica. Acreditamos que o PL 7306/17 seja o principal caminho para a solução dos problemas financeiros dos empresários lotéricos e estamos trabalhando de forma ininterrupta para sua votação e aprovação mas ao mesmo tempo estamos cientes que os problemas dos empresários precisam de soluções quase imediatas e estamos nos empenhando ao máximo para encontrar estas soluções.

O dia 23 de maio de 2017 tornou-se mais um marco para a Classe lotérica em todo país. Foi o dia em que a Categoria mostrou mais uma vez força e união e, em vez de aguardar passivamente por soluções para melhorias de remuneração partiu para a luta com o apoio de parlamentares.

Desta vez, reuniram-se em Brasília cerca de 3000 lotéricos onde ocuparam dois auditórios da Câmara dos Deputados e muitos ficaram aguardando o desfecho do debate do PL 7306/2017 do lado de fora.

O Projeto de Lei define pontos que solucionam parte dos problemas que a Rede vem enfrentando nos últimos anos e que transformou sua defasagem financeira em um processo falimentar que já extinguiu cerca de 500 unidades lotéricas nos últimos anos. Os três pontos principais do PL são:

1 – Tarifa mínima para serviços de correspondentes bancários no valor de R$1,06

2 – Valores das tarifas de serviços bancários atualizadas anualmente pelo IGP-M

3 – Serviço de transporte de numerário sob a responsabilidade da Caixa.

Com o auditório Nereu Ramos lotado, o Presidente da Febralot expôs os motivos que levaram a Categoria à situação atual, com dados dos últimos anos que mostraram um reajuste por períodos longos e irregulares e ainda abaixo dos reajustes de IGP-M. Também mostrou um vídeo dando início à Campanha “#LotericosValemMais” que em poucas horas viralizou e alcançou centenas de visualizações em todo o país.

A mesa da audiência foi presidida pelo Deputado Lucas Vergílio (SD-GO), composta por Jodismar Amaro (Febralot), Paulo Câmara (SEGOV), Deputado Goulart (PSD-SP), Deputada Flávia Morais (PDT-GO), Tatiana Gobbi (Caixa) e Luiz Carlos Stolf (especialistas em assuntos econômicos da FGV).

Esta primeira etapa parlamentar do PL 7306/2017 foi importante para os parlamentares conhecerem as necessidades e ouvir os dois lados da questão, Rede Lotérica, através da Febralot e a gestora da Rede, Caixa, através da Tatiana Gobbi. Dezenas de deputados passaram pelo auditório, muitos não puderam permanecer por compromissos oficiais e os que ficaram expressaram seu apoio ao PL.

O Deputado Goulart é um apoiador da Classe já há algum tempo e mostrou grande conhecimento das dificuldades do setor, enumerou diversos itens que colaboraram para a situação atual da Rede estar tão ruim. Outro parlamentar que inflamou os presentes com sua eloquência foi o Deputado Major Olímpio (SD-SP) que destacou que o presidente da Caixa, Gilberto Occhi é quem deveria estar presente para ouvir a aclamação de seus parceiros.

O especialista em assuntos financeiros e professor da FGV Luiz Carlos Stolf discorreu de forma fundamentada sobre o quanto as perdas ao longo dos anos deixaram a Classe em estado crítico. Autor de vários estudos técnicos sobre o segmento Stolf disse que as perdas geraram dívidas da Rede junto à Caixa e as perdas são irreparáveis.

A Caixa se pronunciou dando a entender que embora a entidade não seja contra o PL, esta aprovação pode onerar o consumidor final e disse que o texto do PL na forma como está precisa ser melhor avaliado. Na sequencia à fala da Tatiana Gobbi, o Deputado Goulart rebateu que a Rede Lotérica não está querendo aumentar os custos da população e sim, tirar uma parte maior do muito que o banco já ganha com as taxas atuais.

Nos links abaixo você pode conferir a fala de cada participante da audiência pública.

Agora o PL 7306/2017 deve ser votado para entrar em regime de urgência o que torna sua tramitação muito mais rápida como a Categoria espera. O texto deve voltar à pauta ainda esta semana. A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas deve fazer um trabalho corpo a corpo com os parlamentares tirando dúvidas e esclarecendo as dificuldades detalhadamente. Assim também deve agir os sindicatos estaduais. A Categoria, não deve deixar seus deputados desmotivados, segundo a Febralot, cada lotérico deve se corresponder com o deputado de seu Estado pedindo seu apoio por e-mail. É como uma eleição às avessas, só que desta vez, quem precisa de apoio é o eleitor.

Clique nos links para saber mais:

PL 7306/2017

Fotos do evento no Flickr

Vídeo da Campanha

Veja a audiência na integra

Nos dias 16 e 17 de maio, mais uma vez a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas – FEBRALOT e seus representantes estiveram em Brasília e, a seguir está um pequeno resumo dos resultados e das decisões tomadas nos compromissos destes dias.

No dia 16 – terça feira foram visitados diversos gabinetes de parlamentares com intenção de promover a audiência pública marcada para o dia 23.  O objetivo das lideranças nestes encontros foi de sensibilizar os parlamentares a apoiarem o PL 7306/2017. E contar com o apoio dos mesmos na aprovação.

A Febralot destacou que precisam que o projeto seja votado com extrema urgência pois a Rede Lotérica já não tem mais condições de manter suas atividades em funcionamento. Com a ajuda dos deputados Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e Goulart (PSD/SP) a Federação conseguiu colher as assinaturas necessárias para que o projeto transite no Congresso em regime de urgência. Foi uma importante vitória que irá se consolidar com a presença maciça de empresários lotéricos prevista para o dia da audiência pública.

Na quarta-feira, 17, houve uma reunião com presidentes de sindicatos estaduais e executivos da CAIXA, entre eles, o Vice-Presidente José Henrique Marques da Cruz e a Vice-Presidente de Fundos de Governo e Loteria, Deusdina dos Reis Pereira. Onde o projeto dos jogos pela internet foi apresentado com mais detalhes e tratadas questões sobre a participação da Categoria neste processo.

A CAIXA fez uma explanação de como se comporta o público apostador em termos mundiais e o percentual que representa a arrecadação no processo de loterias dos países que já praticam esta modalidade. Nestes números apresentados comprovou-se que as loterias pela internet representam um percentual muito baixo de arrecadação e ficou claro nos estudos, que o público previsto para fazer apostas pela internet é bastante diferente do público habitual que frequenta as casas lotéricas. Desta forma, os estudos concluem que os riscos de migração de apostadores de um sistema para outro são muito pequenos.

Foi esclarecido que a única forma de aposta pela Internet é através de cartão de crédito e que a aposta mínima deverá ser de R$ 20,00.

Outro ponto mencionado foi que o apostador, ao se cadastrar no site de apostas, informará sua cidade e bairro e o sistema apresentará as lotéricas deste bairro como sugestão para recebimento da comissão oriunda destas apostas. Outra maneira de escolha é o apostador informar diretamente o código da lotérica para o destino das comissões.

Por último, foram apresentados os cálculos que levaram ao percentual de remuneração, baseados na pesquisa IPEA de 2009 e da PWC em 2016 sobre a rentabilidade dos jogos de loterias sem considerar os serviços na rede lotérica. Os estudos da Caixa com base nas pesquisas da PWC demonstram que dos 8.61% de comissão recebida pelo lotérico 28% representa lucro líquido, ou seja, dinheiro limpo no bolso que é igual a 2.41%, porcentagem líquida que querem aplicar nos jogos pela Internet, pois entendem que o empresário não terá outras despesas.

A Febralot e os sindicatos presentes argumentaram que o índice oferecido é muito baixo. Destacaram também que o risco dos lotéricos virem a perder clientes importantes para o meio digital é muito grande e que, com este índice, o negócio de loterias pela internet só é bom para CAIXA. Com relação à forma de indicação do lotérico, os sindicatos e a federação defendem que o mais justo deveria ser se o lotérico recebesse pelos jogos on-line de acordo com sua participação nos jogos pelo meio físico. Foi colocado um pedido para que os valores mínimos de aposta pela Internet fosse maior do que R$ 20,00. A manifestação das lideranças lotéricas foi contrária ao que foi apresentado e ficou definido que os números deverão ser revistos e apresentados em uma outra oportunidade, mas que de forma nenhuma poderia ser o percentual de 2,41%.

Após a reunião alguns presidentes sindicais retornaram ao Congresso para continuarem o trabalho junto aos parlamentares.

Mais uma vez a Febralot solicita à Rede que faça um esforço para se fazerem presentes no dia 23 em Brasília.  “Precisamos mostrar que não estamos contentes com a nossa situação e precisamos da ajuda dos parlamentares. Procurem seus sindicatos e participem de suas caravanas.” – destacou Jodismar Amaro, Presidente da Febralot.

#LotéricosValemMais

Jodismar Amaro

Presidente FEBRALOT

Existem 4 formas de se engajar na campanha digital #LotericosValemMais a partir do Facebook. Todas são relevantes e fica a critério de cada um escolher o que é melhor para si.

1) Usar a Hashtag da campanha

“Hashtag” é o nome que se dá nas redes sociais para designar o símbolo “#” – o famoso jogo da velha da Era pré-digital. Nas redes sociais, toda vez que uma publicação é feita contendo uma hashtag ela passa a ser indexada nas pesquisas dentro dessa rede social, facilitando a localização de cada postagem e, ao mesmo tempo, agregando relevância para o assunto da hashtag.

Para utilizar: basta escrever “#LotericosValemMais” em qualquer uma de suas publicações no Facebook, Instagram ou outra rede social e ela passará imediatamente a fazer parte das pesquisas sobre este tema na rede social em que foi publicada.

Experimente fazer uma pesquisa no seu Facebook para entender melhor:

2) Marcar a Fanpage da campanha em suas publicações

A marcação de uma Fanpage serve apenas para facilitar que seus amigos tenham conhecimento e acesso facilitados à fanpage. Para marcar uma fanpage basta, na hora de redigir sua publicação, escrever “@” + LotericosValemMais e o próprio sistema do Facebook irá liberar uma opção de marcação para a página da campanha.

3) Publicar na Fanpage da campanha

Ao publicar na fanpage da campanha a sua mensagem fica visível para todas as pessoas que acessarem a página. Basta acessar a fanpage da campanha no facebook e publicar sua mensagem de apoio:

Qualquer um pode visualizar as publicações enviadas para a página. Basta clicar na opções “publicações” na coluna esquerda da página e visualizá-las então na coluna do lado direito da fanpage, onde são reunidas as “publicações de visitantes”.

4) Publicar no evento da audiência pública

Publicar em um evento é uma forma de chamar a atenção das pessoas que confirmaram presença no mesmo. Basta acessar o evento da audiência pública (https://www.facebook.com/events/113997079169019/) e deixar sua mensagem para que ela possa ser visualizada por todos.