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  • SANÇÃO PRESIDENCIAL MOSTROU A PRESENÇA MARCANTE DA CLASSE

    Brasília - DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Brasília – DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

    Com a decisão final nas mãos da Presidente Dilma Rousseff, a classe lotérica tinha uma derradeira batalha a enfrentar para acabar com meses de angústia e tensão. Mais de seis mil lojas teriam seu destino marcado pelo selo presidencial na tarde de 22/10/2015. Uma tarde que, poucas horas depois, entraria para a história das casas lotéricas do Brasil com tanta importância quanto o dia do encerramento de uma guerra é importante a um soldado.

    A Presidente protagonizou o evento com um discurso repleto de elogios à forma como a classe lotérica e suas lideranças buscaram por seus interesses, destacou a importância dos lotéricos para o país e teceu inúmeros argumentos para, ao final, sancionar a Lei 13.177/15 que, a partir daquele momento, cancelava os efeitos dos dois sorteios anteriores das lojas que deveriam ser licitadas e paralisaria os sorteios futuros. Concedia também o direito à renovação automática do contrato por mais 20 anos e assim, devolvia a um grande número de empresários lotéricos, o sono outrora roubado pelo acórdão do TCU.

    Veja o discurso da Presidente Dilma Rousseff clicando aqui.

    “É possível ver, pela força de vocês aqui, o quanto colocaram de esperança e energia para conquistar esse objetivo. Diante das controvérsias que surgiram, vocês se sentiram motivados a levar a questão ao Congresso, onde debateram tudo democraticamente. O Congresso analisou o caso com ajuda de suas áreas técnicas e apoiou as reivindicações de vocês. Cumprimento a todos os parlamentares pela rapidez com que legislaram sobre essa questão”

    Dilma Rousseff
    Presidente da República

    Brasília - DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Brasília – DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Brasília - DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
    Brasília – DF, 22/10/2015. Presidenta Dilma Rousseff durante cerimônia de sanção da Lei que dispõe sobre a atividade do Lotérico no Palácio do Planalto. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
  • LOTÉRICOS CELEBRAM A GARANTIA JURÍDICA DA CATEGORIA

    Milhares de pessoas acompanharam a solenidade de sanção do PLC 143/15, que garante a continuidade das Casas Lotéricas em atividade, desde 1970.

    Os empresários lotéricos do país realizaram uma manifestação nacional em Brasília, nesta quinta, 22, pela celebração da sanção do Projeto de Lei da Câmara PLC 143/15, que torna válidas as permissões lotéricas, credenciadas pela Caixa Econômica Federal até 1999, e regulamenta a renovação contratual, até então, inexistente. A solenidade de sanção aconteceu no Palácio do Planalto, com a participação da Presidente da República, Dilma Rousseff, parlamentares, diretores da FEBRALOT, dos Sindicatos Estaduais e lotéricos.

    Os Empresários Lotéricos formaram comitivas, de diferentes regiões do país, para acompanhar a solenidade da sanção da lei e, celebrar a conquista e o encerramento de uma luta que iniciou em agosto, quando a Caixa anunciou o início das licitações de substituição. Os empresários ocuparam os arredores do Palácio do Planalto usando camisetas verdes ou, brancas, soltar balões, exibindo faixas de agradecimento, outras de repúdio à Caixa. Entre funcionários e empresários, estima-se a participação de pelo menos 5 mil pessoas.

    ENTENDA – A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, com a participação dos Sindicatos Estaduais, e dos lotéricos, realizou diversas ações no Congresso Nacional para garantir a segurança jurídica dos contratos dos empresários que, credenciados pela Caixa, corriam o risco de perder a Loja, desde que o Tribunal de Contas da União, TCU, definiu que deveria ocorrer uma licitação para substituição dos lotéricos credenciados.

    O INÍCIO – A mobilização da Rede Lotérica para suspender a licitação, teve início com a realização de uma Audiência Pública conjunta, no dia 03/09. Solicitada pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), o deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) e, também pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Neste dia, três mil lotéricos estiveram em Brasília, protestando contra as licitações. Realizaram manifestações em frente às sedes da Caixa e o Tribunal de Contas da União.

    A MOBILIZAÇÃO – Na Câmara dos Deputados, foram apresentadas sete propostas legislativas pelos parlamentares para solucionar o problema da Rede Lotérica. Ficando entendido que a solução estaria no projeto de lei nº 2826/15, de autoria do deputado federal Antônio Goulart (PSD/SP). Com substitutivo do deputado federal Beto Mansur (PRB/SP), o texto regulamenta os contratos antigos, e renova as permissões por 20 anos, o projeto foi votado em caráter de urgência e aprovado. No Senado, o PLC nº 143/15, também passou pelo mesmo trâmite de urgência, aprovado, foi enviado à sanção presidencial. A tramitação nas duas casas aconteceu em 29 dias.

    AGUARDE UM INFORMATIVO ESPECIAL COM OS DESTAQUES DO EVENTO DA SANÇÃO

    VEJA TAMBÉM
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    ACESSE A GALERIA DE IMAGENS E CONFIRA MOMENTOS DA ATUAÇÃO DOS SINDICATOS PELA RENOVAÇÃO DOS CONTRATOS
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    11_5 Participacao Audiencia Marco Reg (71)

  • PALÁCIO DO PLANALTO – ATUAÇÃO DO LOTÉRICOS DURANTE O DIA 22/10

    Procurando oferecer as melhores instruções aos Lotéricos, a FEBRALOT repassa, através dos Sindicatos Estaduais, algumas solicitações/orientações novas, para a atuação durante a cerimônia de sanção do Projeto dos Lotéricos, pela Presidência da República. As orientações estão focadas, primeiramente, para os Lotéricos que vierem à Brasília.

    Comportamento

    A Rede Lotérica foi muito elogiada pela maneira educada com que se relacionou com o Congresso Nacional, desde o dia da Audiência Pública. Pela continuidade da credibilidade da Rede Lotérica, solicitamos orientamos que os lotéricos não utilizem quaisquer artigos “barulhentos” como fogos de artifícios, ou semelhante, que possam causar o desconforto para os arredores, independentemente do local em que os lotéricos estiverem reunidos, seja no Congresso Nacional, Palácio do Planalto ou regiões próximas.

    Visitação

    Os parlamentares já apoiam, claramente, as reivindicações da Rede Lotérica, conforme retorno e reconhecimento que a categoria presenciou, a partir de setembro, quando começou a circular pelos corredores do Congresso Nacional.

    Por conta da programação da sanção, nessa semana, não há a necessidade de retomar as visitas aos parlamentares. Eles, certamente estarão no evento no Palácio do Planalto, sendo, diretamente, reconhecidos como defensores da Rede.

    Durante o evento – Dentro do Palácio do Planalto

    a) O acesso ao 2º andar no Palácio estará permitido por ordem de chegada, a partir das 13:30hs, até a lotação do espaço mediante identificação das pessoas na portaria.

    b) Não é necessário estar trajando terno ou roupa social. O cerimonial da Presidência solicita que os homens não estejam trajando bermudas, ou camisetas regatas, e as mulheres, não estejam de roupas decotadas.

    c) Àqueles que tiverem acesso ao salão do Palácio do Planalto, pede-se que não estejam portando mochilas, bolsas de tamanho grande, ou com alimentos e bebidas, pois, poderão ser impedidos de entrar no Salão, segurando esses volumes. Se for o caso, solicite à um amigo que ficar na parte de fora do prédio para cuidar destes pertences e pegar posteriormente.

    d) O salão do evento é grande, mas não cabem todos os Lotéricos. Por isso, solicitamos uma atenção especial às pessoas que têm mais de 60 anos, um sinal de consideração e respeito.

    e) Os demais lotéricos ficarão na parte externa do Palácio e mesmo assim, conseguirão realizar uma excelente celebração. [Confira mais instruções abaixo]

    f) As autoridades presentes, terão um momento para realizar discursos sobre o tema. Todo o respeito deve ser mantido, como sempre tem sido feito. Informamos que, a Presidência da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, e outros executivos da Permitente ESTARÃO presentes ao evento. O lotérico não deve se manifestar com qualquer atitude hostil, a qualquer executivo da Caixa, ou de qualquer outra autoridade que estiver presente no Palácio do Planalto.

    g) Caso o lotérico que estiver dentro do Palácio perceba a presença de alguma pessoa com a intenção de causar algum tumulto, procure uma maneira de, ou distanciar-se dela, ou, avisar ao segurança do Planalto.

    Durante o evento – Parte externa do Palácio do Planalto

    a) A FEBRALOT vai providenciar água mineral e frutas para ficar à disposição dos Lotéricos que permanecerem na parte externa do Palácio do Planalto.

    b) Não haverá carro-de-som, ou qualquer outro equipamento que possa causar algum incômodo às pessoas, durante a realização da Cerimônia.

    c) Aqueles empresários que não conseguirem acesso ao Salão, depois que a ocupação do Salão Nobre estiver completa, permanecerão na parte externa do Palácio do Planalto, na lateral próxima à Praça dos Três Poderes. Dali poderão acompanhar a movimentação do salão, pois as paredes do Palácio são de vidro. A Presidente Dilma Rousseff e os demais, terão a visão total do que estiver ocorrendo na parte de fora.

    d) Poderão posicionar as faixas na parte de fora do prédio. Como já comentado anteriormente, elas devem ter principalmente, frases de agradecimento ao Congresso Nacional, aos parlamentares dos respectivos estados e, à presidente Dilma Rousseff. Solicitamos algumas ações:
    a. Evitar faixas, ou gritos de guerra com referência a qualquer partido político. A categoria contou com o apoio do Congresso Nacional, por unanimidade, nosso agradecimento é ao Legislativo.

    b. Não levar nenhuma faixa em oposição ao Governo, sabemos da nossa crise econômica, mas ela é nacional, e neste momento, estamos agradecendo a conquista contratual.

    c. Em referência à Caixa, nossa “briga” foi contra a INSTITUIÇÃO Caixa, e não foi direcionado à pessoa física, seja qual for a empresa/instituição que ela estiver vinculada.

    d. Caso, perceba a presença de pessoas com intenção de causar tumultos, querendo causar debates, não participe. Sente-se no chão, em grupo, e ignore. Sabemos que é comum algumas pessoas se infiltrarem em movimentos pacíficos como o nosso, apenas com a intenção de gerar violência.

    Dicas a todos os Lotéricos

    a) Orientamos aos lotéricos para que voltem a vestir as camisetas verdes utilizadas durante a mobilização do dia 03/09. A cor verde tornou-se um marco, uma referência para identificar os lotéricos. E, naturalmente, um símbolo do movimento dos Lotéricos iniciado em setembro.

    b) A cerimônia tem a duração estimada de 1h. Não há nenhuma programação oficial dos Sindicatos após o término da cerimônia, assim, os lotéricos que estiverem em Brasília, podem aproveitar a ocasião para celebrar entre os seus amigos, ou visitar a cidade.

    c) Além do Kit para enfrentar o calor da região, solicitamos que levem sacos de lixo, ou semelhante, para que possamos recolher as sujeiras que, podemos produzir durante o tempo que estivermos por lá. A ideia é, de manter o local limpo, da mesma maneira que encontramos, ao chegar no ambiente.

    d) A solenidade deve ser transmitida ao vivo pelo Canal NBR – para saber como assistir a emissora – acesse esse link http://conteudo.ebcservicos.com.br/streaming/nbr

    VALE A PENA RELEMBRAR

    1. Brasília é uma cidade naturalmente seca e quente. Considere a possibilidade de levar garrafinhas de água mineral, frutas, barrinhas de cerais, ou algo similar em uma pequena bolsa. É preciso lembrar que, não há comércio de fácil alcance nas imediações do Congresso Nacional. E, não é possível estimar quando conseguirão parar para fazer uma refeição.

    2. Pelo calor da região, aconselha-se utilizar roupas leves no dia. Calçado confortável. Se possível, inclua na bolsa um boné, óculos escuros e bloqueador solar. Também importante levar capa de chuva, dos tipos descartáveis, há previsão de chuva nesta semana.

    3. Quem optar por levar faixas, lembre-se que não é permitido circular com as varetas das faixas, dentro do Congresso.

    4. Não deixe de anotar os celulares, de pessoas do grupo que estiver lhe acompanhando, caso haja dispersão. Confira com o grupo, o horário e o ponto de encontro para a ida e a volta.

    5. Aos lotéricos que, estiverem em Brasília e decidirem visitar o Congresso Nacional, importante lembra que, a circulação nos corredores do Salão Verde da Câmara e no Salão Azul do Senado, a circulação é permitida apenas trajando terno e gravata. Nos demais corredores, o acesso é livre. Qualquer dúvida, sempre se oriente com um segurança legislativo.

    Dica – No AEROPORTO

    1. O Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek possui um serviço de ônibus executivo, e pode ser uma ALTERNATIVA para transfer do aeroporto.
    a) Valor da tarifa – R$ 10,00 (dez reais)
    b) Saídas com intervalos de 30 min/30min
    c) Horários – seg a sex – das 6:30hs até a 0:00hs
    d) De sáb. e dom – das 6:30hs até as 23:00hs
    e) Trajeto – Linha nº 113 – Aeroporto > Explanada dos Ministérios > Setor Hoteleiro Norte e Sul

    A Federação FEBRALOT aproveita a ocasião para agradecer o empenho e envolvimento de todos os lotéricos do país. Sim, é uma semana de celebração, mas a organização faz parte do desempenho de qualquer trabalho e, todos, procuraram oferecer o melhor de si.
    Estas orientações, se acrescentam àquelas que já foram divulgadas no site da FEBRALOT

  • A CELEBRAÇÃO DA SANÇÃO – ORIENTAÇÕES INICIAIS

    É sabido da realização de uma cerimônia no Palácio do Planalto, dia 22, a partir das 15hs, quando a presidente da república, Dilma Rousseff, sancionará o PLC 143/15.

    Para contribuir com a logística dos lotéricos que virão à Brasília, pela festa de celebração, a FEBRALOT antecipa-se em passar algumas orientações, para os lotéricos que, naturalmente, estarão celebrando a conquista na parte externa do Palácio do Planalto. Algumas, se assemelham àquelas apresentadas por ocasião da manifestação da Audiência Pública, em setembro passado. Confira:

    DURANTE a Solenidade
    1. O acesso ao local da solenidade deve ser restrito a convidados, autoridades, ministros, parlamentares, e entidades relacionadas à solenidade. Não há garantias para o credenciamento para que os lotéricos possam ter acesso ao local do evento.

    2. Orientamos aos lotéricos para que voltem a vestir as camisetas verdes utilizadas durante a mobilização do dia 03/09. A cor verde tornou-se um marco, uma referência para identificar os lotéricos. E, naturalmente, um símbolo do movimento dos Lotéricos iniciado em setembro.

    3. Aqueles empresários que permaneceram na parte externa do Palácio do Planalto, pode celebrar a sanção, exibindo faixas com frases de agradecimento ao Congresso Nacional, aos parlamentares dos respectivos estados. Agradecimento à presidente Dilma Rousseff.

    o Evitar faixas, ou gritos de guerra com referência a qualquer partido político. A categoria contou com o apoio do Congresso Nacional, por unanimidade, nosso agradecimento é ao Legislativo.

    o Não levar nenhuma faixa em oposição ao Governo, sabemos da nossa crise econômica, mas ela é nacional, e neste momento, estamos agradecendo a conquista contratual.

    o Em referência à Caixa, nossa “briga” foi contra a INSTITUIÇÃO Caixa, e não foi direcionado à pessoa física, seja qual for a empresa/instituição que ela estiver vinculada.

    4. Caso, perceba a presença de pessoas com intenção de causar tumultos, querendo causar debates, não participe. Sente-se no chão, em grupo, e ignore. Sabemos que é comum algumas pessoas se infiltrarem em movimentos pacíficos como o nosso, apenas com a intenção de gerar violência.

    VALE A PENA RELEMBRAR
    1. Brasília é uma cidade naturalmente seca e quente. Considere a possibilidade de levar garrafinhas de água mineral, frutas, barrinhas de cerais, ou algo similar em uma pequena bolsa. É preciso lembrar que, não há comércio de fácil alcance nas imediações do Congresso Nacional. E, não é possível estimar quando conseguirão parar para fazer uma refeição.

    2. Pelo calor da região, aconselha-se utilizar roupas leves no dia. Calçado confortável. Se possível, inclua na bolsa um boné, óculos escuros e bloqueador solar. Também importante levar capa de chuva, dos tipos descartáveis, há previsão de chuva nesta semana.

    3. Quem optar por levar faixas, lembre-se que não é permitido circular com as varetas das faixas, dentro do Congresso.

    4. Não deixe de anotar os celulares, de pessoas do grupo que estiver lhe acompanhando, caso haja dispersão. Confira com o grupo, o horário e o ponto de encontro para a ida e a volta.

    5. Aos lotéricos que, estiverem em Brasília e decidirem visitar o Congresso Nacional, importante lembra que, a circulação nos corredores do Salão Verde da Câmara e no Salão Azul do Senado, a circulação é permitida apenas trajando terno e gravata. Nos demais corredores, o acesso é livre. Qualquer dúvida, sempre se oriente com um segurança legislativo.

    Dica – No AEROPORTO
    1. O Aeroporto Internacional de Brasília, Juscelino Kubitschek possui um serviço de ônibus executivo, e pode ser uma ALTERNATIVA para transfer do aeroporto.
    o Valor da tarifa – R$ 10,00 (dez reais)
    o Saídas com intervalos de 30 min/30min
    o Horários – seg a sex – das 6:30hs até a 0:00hs
    o De sáb. e dom – das 6:30hs até as 23:00hs
    o Trajeto – Linha nº 113 – Aeroporto > Explanada dos Ministérios > Setor Hoteleiro Norte e Sul

    Esta semana acontecerão algumas reuniões entre os Presidentes Sindicais. Ocorrendo novas informações, do Cerimonial da Presidência da República, sobre local da solenidade, acessos, tempo de duração. Ou, também, se será realizada alguma atitude de agradecimento, além do Palácio do Planalto, elas serão disponibilizadas no site da Federação.

    Diretoria FEBRALOT

  • SANÇÃO PRESIDENCIAL, QUINTA, 22 – CONVOCAÇÃO LOTÉRICOS

    A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, FEBRALOT, informa aos Sindicatos Estaduais, e aos empresários lotéricos que está agendado para quinta-feira, 22, às 15hs, em Brasília, a cerimônia de sanção do projeto de lei PLC nº 143/15, o projeto que regulamenta os contratos da Rede Lotérica.

    Diante da importância da ocasião, a FEBRALOT entende que aqueles empresários lotéricos que tiverem condições, deveriam estar em Brasília neste dia 22, para realizar uma das maiores e melhores celebrações que a categoria já protagonizou. Durante o mês de setembro e outubro nos mobilizamos para pedir apoio, desta vez será para retribuir e agradecer a conquista! A sanção da lei!

    Venham para Brasília dia 22 de outubro!

    A FEBRALOT vai divulgar através do seu site blog.febralot.com.br os detalhes sobre o local onde poderá acontecer a cerimônia. Bem como outras informações importantes que poderão contribuir com a logística dos empresários que vierem à Brasília.

    Aproveitamos a ocasião para agradecer ao empenho e participação de todos os líderes sindicais, lotéricos do país, que dedicaram seu tempo a esta causa importantíssima para a Rede Lotérica. E, sem esquecer, do imenso apoio que a categoria recebeu do Congresso Nacional. Para agradecer aos deputados, acesse a relação completa neste link – http://goo.gl/QcExmq. Para agradecer aos senadores – acesse a relação completa neste endereço http://goo.gl/VCfnnx

    Diretoria FEBRALOT

    Brasília, 16 de outubro, de 2015

  • REPERCUSSÃO NA MÍDIA – TRAMITAÇÃO NO SENADO

    Confira algumas matérias que foram divulgadas sobre o tema na mídia, nesta semana de 28/09 a 02/10.

    SENADO APROVA PROJETO QUE VALIDA PERMISSÕES DE LOJAS LOTÉRICAS

    Jornal do Brasil – ‎30 de set de 2015‎
    O Senado aprovou hoje (29) o projeto de lei que permite o funcionamento de casas lotéricas que não passaram por licitação e que operam por meio de permissões expedidas após credenciamento. Ele prorroga as concessões por mais 20 anos e abrange …
    LICITAÇÃO » SENADO APROVA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS DE LOTÉRICOS POR 20 ANOS A DECISÃO AMPLIA A DURAÇÃO DOS …

    Diário de Pernambuco – ‎30 de set de 2015‎
    Brasília – O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, a prorrogação por 20 anos dos contratos de cerca de 6.104 lotéricos. A votação contraria decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que exigiu que a Caixa licitasse as licenças de 46 …
    SENADO APROVA MANTER LOTÉRICAS QUE NÃO PASSARAM POR LICITAÇÃO

    Globo.com – ‎29 de set de 2015‎
    O Senado aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei que permite o funcionamento, por mais 20 anos, de casas lotéricas que não passaram por licitação e que atuam por permissões expedidas após credenciamento. O texto, já aprovado pela Câmara dos …
    PROJETO DE LEI VAI BENEFICIAR E RESOLVER IMPASSE DE LOTÉRICOS NO BRASIL

    Blasting News – ‎30 de set de 2015‎
    Foi aprovado no Congresso Nacional um Projeto de Lei que renova automaticamente as concessões das casas lotéricas anteriores a 1999. Estas eram alvo da Caixa Econômica Federal para serem fechadas por estarem em desacordo com a determinação …
    LIRA APOIA PROPOSTA QUE MANTÉM PERMISSÃO PARA 6 MIL LOTÉRICAS

    PBAgora – A Paraíba o tempo todo – ‎30 de set de 2015‎
    O Senado aprovou Projeto de Lei que torna válidas as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999. Segundo o senador Raimundo lira (PMDB-PB), que votou favoravelmente à proposta, a iniciativa trata da atividade …
    APROVADA PROPOSTA QUE MANTÉM PERMISSÃO A MAIS DE 6 MIL LOTÉRICAS

    Agência Senado – ‎30 de set de 2015‎
    O Senado aprovou nesta terça-feira (29) projeto de lei que torna válida as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999. O Projeto de Lei da Câmara 143/2015, que trata da atividade e da remuneração do …
    SENADOR MARANHÃO PARTICIPA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE PRORROGA CONTRATOS DE LOTÉRICAS

    Diario do Sertão – ‎30 de set de 2015‎
    Com a aprovação do PLC os empresário tem mais 20 anos de permissão de uso das Lotéricas. Maranhão recebe agradecimentos de presidentes de lotéricas. Na noite dessa terça-feira (29), no Plenário do Senado Federal, o Senador José Maranhão …
    SENADO PRORROGA CONTRATO DE LOTÉRICOS: “QUESTÃO DE JUSTIÇA”

    Diário de Cuiabá – ‎30 de set de 2015‎
    O Senado aprovou o projeto de lei que torna válida as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) em 1999. A medida beneficia mais 6 mil proprietários de estabelecimentos em todo o Brasil. Autor do requerimento de …
    CIRO COMEMORA APROVAÇÃO DE PROJETO QUE MANTÉM PERMISSÃO A LOTÉRICAS

    Capital Teresina – ‎30 de set de 2015‎
    O senador Ciro Nogueira (PP) destacou a importância dos serviços prestados pelos lotéricos em todo o país e saudou os representantes do sindicato do setor no Piauí, na sessão do Senado, que aprovou projeto que mantém permissão a mais de 6 mil …
    SENADO APROVA PRORROGAÇÃO POR 20 ANOS DE CONTRATOS DE LOTÉRICAS

    ClickPB – ‎30 de set de 2015‎
    O senador José Maranhão (PMDB/PB) recebeu agradecimentos de empresários lotéricos da Paraíba pela luta em prol da aprovação do projeto de lei que torna válida as permissões de agência lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999, …
    MARANHÃO PARTICIPA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE PRORROGA CONTRATOS DE LOTÉRICAS

    PBAgora – A Paraíba o tempo todo – ‎30 de set de 2015‎
    Na noite de ontem, no Plenário do Senado Federal, o Senador José Maranhão (PMDB-PB) recebeu os agradecimentos de todos os Empresário Lotéricos da Paraíba na pessoa da Presidente do Sindicato, Marlene Falcão, pela aprovação Projeto de Lei da …
    SENADO LEGALIZA PRORROGAÇÃO DE PERMISSÕES DAS LOTÉRICAS POR 20 ANOS

    Jornal Luzilandia – ‎30 de set de 2015‎
    rojeto de Lei que torna válida as permissões de agências lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999 até 15 de outubro de 2013, com renovação automática por 20 anos, na chamada foi aprovado por unanimidade pelo plenário do

  • AÇÕES INDIVIDUAIS – ORIENTAÇÕES

    A Federação Brasileira das Empresas Lotéricas, Febralot, realizou uma reunião com os presidentes sindicais e a advogada da Federação, Dra Celi Soares, para tratar de assuntos sobre ações judiciais sobre a licitação de substituição da Caixa Econômica Federal.

    De acordo com a advogada da Ope Legis, os empresários Lotéricos que já foram sorteados, podem iniciar uma ação individual. O pedido da ação, reparação de perdas e danos, manutenção do contrato até 2018, ou até o prazo normal do respectivo contrato, entre as diversas opções, deverão ser analisadas por cada advogado contratado. Pois, caberá a ele, definir a melhor estratégia para defender o lotérico.

    Perguntada sobre a melhor ocasião para o lotérico entrar com a ação, a advogada da Febralot informa que, nesta ocasião, aqueles que foram sorteados possuem fatos que permitem o início de uma ação. Os demais lotéricos, ainda não precisam iniciar ação judicial.

    Antes de consultar um advogado o empresário necessita reunir todos os documentos possíveis para que o advogado tenha condições de elaborar um histórico do empresário.

    Alguns documentos que podem ser apresentados ao advogado:
    • Contrato da Lotérica
    • Recibos de produtos, serviços adquiridos
    • Recibos de investimentos de padronização cofres, etc.
    • Empréstimos com a Caixa, ou outros;
    • Circulares da Caixa
    • Cópia das propostas legislativas da categoria, a Lei nº 12.869/15, o PLC nº 143/15, em andamento no Senado Federal
    • Cópia do agravo de instrumento da defesa iniciada pelo jurista Ives Gandra.

    Colocar tudo o que interessa ao Lotérico, mas que não seja favorável à Caixa. Ou, conforme a orientação do advogado contratado.

    Por que a Federação está indicando a ação individual?
    A defesa judicial iniciada por cada Lotérico sorteado retratará, da melhor maneira possível, o histórico de cada um dos seis mil lotéricos. Diferente do alcance que teria uma ação estadual, por Sindicatos – Conforme declaração da advogada.

    O reflexo do Agravo de Instrumento
    A decisão obtida pelo processo do escritório Gandra Martins é favorável à Rede, parcialmente. A decisão do desembargador impede a Caixa de encerrar os contratos das Lotéricas antigas. Esta decisão fica mantida até que seja julgado o mérito do Agravo de Instrumento, ou o mérito do processo judicial.

    A publicação de uma decisão judicial pode ocorrer neste mês, como pode ser daqui a alguns meses ou anos.

    Pela indefinição de uma publicação final do processo do escritório Gandra Martins, e com a decisão parcialmente favorável, as ações individuais possuem argumentos maiores para uma decisão positiva.

    O PLC 143/15 enviado para a sanção, interfere na ação individual?
    O andamento do projeto de lei dos Lotéricos, pode interferir na necessidade de realizar uma ação individual, ou não. Pois, sendo sancionado sem vetos, pela Presidência da República, as licitações estarão suspensas. Caso haja vetos, será necessário aguardar uma nova análise dos Sindicatos, para a solução da situação do projeto de lei. De toda maneira, uma cópia do projeto deve ser apresentada ao advogado contratado, pois, com a aprovação no Congresso Nacional, é favorável à demanda da Rede.

  • FALE COM A PRESIDENTA

    Esta semana foi uma ocasião importantíssima para a categoria, ao obter a aprovação no Senado Federal do requerimento de urgência e do projeto PLC 143/15, a votação e aprovação em Plenário, em um único dia (terça-feira, 29). Algo inédito no histórico da Casa.

    Após agradecer aos Senadores pelo claro apoio aos empresários lotéricos do país, o momento é de solicitar o apoio à presidenta da República, Dilma Rousseff, para que ela sancione o nosso projeto de lei.

    Apresentamos abaixo, uma sugestão de texto para ser encaminhado ao Palácio do Planalto.
    Presidenta Dilma Rousseff,
    Rogamos a vossa Excelência, sancionar, sem vetos, a nova lei que dá estabilidade ao sistema de loterias do Brasil, pois acreditamos que não há nenhum óbice ou obstáculo, que a impeçam vigorar.
    Desempenhamos funções de banco em benefício aos desassistidos, dos desamparados, dos desbancarizados, enfim, dos carentes da nossa Nação.
    Somos responsáveis pelo pagamento dos programas sociais do Governo Federal tais como, bolsa família, seguro desemprego, pagamentos de aposentadorias, água, luz e outras pequenas contas.
    Temos certeza que vossa excelência fará justiça com os Lotéricos Brasileiros.

    Nome completo
    Nome da Casa Lotérica
    Cidade/UF

    Para enviar a mensagem à presidenta é necessário preencher os dados em um formulário próprio, e a mensagem a ser enviada.

    Basta acessar o link a seguir: https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

  • DISCURSOS DOS SENADORES (VALE A PENA LER!)

    Confira o que os Senadores disseram ao fazer o uso da palavra, durante a sessão de votação do projeto de lei dos Lotéricos, no último dia 29.

    Acesse neste link

    https://docs.google.com/document/d/1tMEdFqSgUvBvz1RjlugkmVt6Erw23R1-gYkyJZmbjrc/edit?usp=sharing

  • AGRADECIMENTO AOS SENADORES

    A internet contribuiu muito para a realização da mobilização da Rede Lotérica, neste mês de setembro. Desta vez, é a ocasião de agradecer ao Senadores, pela aprovação do PLC 143/15.

    Todos os Senadores foram cruciais para a aprovação do texto, entre eles, válido considerar a atenção dispensada pelo Senador Paulo Rocha, que possibilitou a assinatura do requerimento de urgência, ao recolher as assinaturas dos líderes, num único dia, permitindo que a votação ocorresse no mesmo dia, em plenário.

    Empresários, contamos como a união de todos, para repetir a força tarefa de envio de mensagens, mas desta vez, para retribuir o apoio que mais de 13 mil Lotéricos receberam dos Senadores, nesta última terça-feira, 29.

    A tabela com e-mails e perfis do Facebook dos Senadores está disponível neste link a tabela https://docs.google.com/spreadsheets/d/1fJE-NCQYRmNKj663QSy-GAneiF8Q4aD5Nig60v0liLs/edit?usp=sharing